Com a nova lei, o município passa a oferecer isenção total ou parcial de tributos como a Taxa de Localização, Taxa de Licença de Funcionamento, Taxa de Publicidade, Taxa para Execução de Obras e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), um dos principais custos para empresas que constroem ou utilizam imóveis próprios. Esses benefícios, porém, não serão concedidos de forma automática. A concessão dependerá de um processo técnico conduzido pela administração municipal, que analisará cada projeto apresentado com base em critérios como viabilidade econômica, geração de empregos diretos e indiretos, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica, impacto na economia local e contribuição para a qualificação da mão de obra arcoverdense. O Executivo municipal terá a responsabilidade de deliberar sobre os pedidos, observando rigorosamente os princípios da legalidade, da transparência, da eficiência administrativa e, principalmente, do interesse público.
A lei se insere em um conjunto de políticas públicas voltadas à dinamização da economia arcoverdense e ao fortalecimento da autonomia fiscal do município, sem abrir mão do equilíbrio das contas públicas. A proposta também estabelece obrigações para as empresas beneficiadas, como metas de contratação de trabalhadores locais, cumprimento de prazos para execução de obras e operação dos empreendimentos, além de contrapartidas sociais, como parcerias com instituições de ensino técnico ou programas de formação profissional. Ao vincular os benefícios fiscais ao compromisso social das empresas, a legislação procura garantir que os incentivos não apenas atraiam negócios, mas também gerem impactos positivos duradouros para a população.
Outro ponto importante da nova lei é o estímulo à sustentabilidade. Empreendimentos que adotem práticas ambientais responsáveis, utilizem energias renováveis ou promovam ações de redução de impactos ecológicos poderão ter vantagens adicionais na análise de seus pedidos. A medida demonstra que o desenvolvimento econômico planejado em Arcoverde não ignora os desafios ambientais contemporâneos. Com essa abordagem, a prefeitura reafirma o compromisso com um modelo de crescimento que respeite os recursos naturais e prepare a cidade para o futuro. A iniciativa também visa alinhar o município às diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade corporativa, colocando Arcoverde no mapa de cidades interioranas que apostam na modernização como caminho para o progresso.
A criação deste marco legal surge em um momento estratégico, em que o Brasil observa uma retomada gradual do crescimento econômico, e municípios buscam alternativas para enfrentar as limitações orçamentárias. Ao oferecer condições diferenciadas para instalação de empresas, Arcoverde se antecipa à concorrência com outros centros urbanos e se apresenta como uma alternativa viável para empresários que desejam reduzir custos operacionais e ampliar seus mercados no Nordeste. A administração de Zeca Cavalcanti aposta no potencial logístico do município, que possui localização geográfica estratégica entre o Sertão e o Agreste, acesso facilitado por rodovias e uma base populacional capacitada para atender às demandas de novos negócios.
A sanção da Lei Complementar de Incentivos Fiscais não apenas fortalece a credibilidade do município junto ao setor produtivo, mas também cria uma expectativa positiva entre os moradores, sobretudo entre os jovens e trabalhadores em busca de oportunidade. O Poder Executivo pretende, inclusive, lançar editais públicos e campanhas para divulgar os termos da nova legislação junto a entidades empresariais, câmaras de comércio e federações da indústria e do comércio, colocando Arcoverde na vitrine nacional como um território fértil para novos empreendimentos.
