ALEPE APROVA ISENÇÃO DE IPVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E VEÍCULOS COM 15 ANOS OU MAIS

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu um passo significativo em direção à justiça tributária ao aprovar, nesta terça-feira (10), na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2414/2024, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que prevê a isenção do IPVA para pessoas com deficiência auditiva e também para veículos com mais de 15 anos de fabricação. A medida, celebrada por entidades da sociedade civil e acompanhada de perto por grupos de pessoas com deficiência, representa uma equiparação de direitos a outros segmentos da população que já contam com benefícios fiscais similares.

Durante a análise do projeto, o presidente da Comissão, deputado Antônio Coelho (União Brasil), destacou o caráter humanitário da iniciativa, ressaltando que se trata de corrigir uma distorção legal. Enquanto pessoas com deficiência física, visual, mental e múltipla já são contempladas com a isenção do IPVA em Pernambuco, os deficientes auditivos ainda eram deixados de fora do benefício. A proposta, portanto, além de aliviar a carga tributária de uma parcela vulnerável da sociedade, busca garantir equidade no tratamento dado às diversas formas de deficiência.

O texto também contempla um pleito antigo da população proprietária de veículos com mais de 15 anos de fabricação, segmento que hoje representa grande parte da frota circulante no estado. Segundo dados da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), a renúncia fiscal estimada com a aprovação do projeto será de R\$ 292 milhões por ano, dos quais R\$ 13 milhões correspondem à isenção para deficientes auditivos e R\$ 279 milhões à dispensa do tributo para veículos mais antigos. Esses valores compõem um impacto total próximo de R\$ 300 milhões nas contas públicas, sendo metade dessa quantia assumida pelos municípios pernambucanos.

Apesar das preocupações fiscais levantadas pelo Poder Executivo, que alegou riscos ao equilíbrio financeiro do Estado, Antônio Coelho rebateu com firmeza, lembrando que o próprio governo estadual promoveu, em 2023, uma redução da alíquota do IPVA de 3% para 2,4%, o que representou uma queda de arrecadação de aproximadamente R\$ 400 milhões. Para ele, não há coerência em se aceitar cortes promovidos pelo Executivo sob o argumento de beneficiar o contribuinte, enquanto iniciativas semelhantes da Assembleia são recebidas com críticas e alertas de risco fiscal. O parlamentar também reforçou que Pernambuco é um dos poucos estados brasileiros que ainda não concede isenção para veículos com mais de 15 anos de fabricação, o que coloca a medida em consonância com uma tendência já consolidada nacionalmente.

O projeto segue agora para análise em outras comissões da Alepe antes de ser encaminhado ao plenário para votação final. A proposta foi bem recebida entre os parlamentares da oposição e da base aliada, indicando forte chance de aprovação definitiva. A aprovação inicial sinaliza um movimento de maior sensibilidade social por parte do Legislativo estadual, em resposta a demandas populares por justiça tributária e respeito à diversidade de condições econômicas e sociais entre os contribuintes pernambucanos.

RAQUEL ENTREGA TITULOS DE PROPRIEDADE, ABRE CURSO DOS BOMBEIROS E CELEBRA 200 ANOS DA PMPE

Hoje, quarta-feira (11) será marcada por uma intensa agenda institucional da governadora Raquel Lyra na Região Metropolitana do Recife, com foco em ações de cidadania, segurança pública e reconhecimento histórico. Pela manhã, às 10h, a chefe do Executivo estadual inicia o dia na comunidade de Roda de Fogo, localizada no bairro dos Torrões, onde realiza a entrega simbólica de mais de 290 títulos de propriedade a moradores da localidade. A ação integra o Programa Morar Bem – Regularização Fundiária, que oferece gratuitamente a legalização de imóveis, garantindo a segurança jurídica às famílias que residem há anos na região. O documento entregue pela governadora representa mais do que uma certidão; ele assegura dignidade, estabilidade e a possibilidade de acesso a crédito e melhorias habitacionais para centenas de pessoas, muitas delas com décadas de espera por esse direito básico. O ato acontece na Rua Clarice Lispector, número 150, e é considerado um marco dentro da política habitacional do governo estadual, que tem priorizado áreas de alta vulnerabilidade social.

No período da tarde, às 14h, Raquel Lyra segue para o Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, onde participa da aula inaugural da segunda turma do Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. A nova turma é composta por 39 alunos que foram recentemente convocados por concurso público e agora iniciam o ciclo preparatório para atuar como futuros oficiais da corporação. A chegada desses novos integrantes se soma aos cerca de 360 candidatos que já participam de formações similares, fortalecendo os quadros da segurança pública estadual e promovendo o ingresso qualificado de novos profissionais. O curso, reconhecido pela sua exigência técnica e física, é etapa fundamental para a atuação nas mais diversas frentes do Corpo de Bombeiros, desde o combate a incêndios até o resgate em áreas de risco e o atendimento a desastres naturais. A presença da governadora no evento reforça o compromisso com a valorização das instituições militares e com o investimento na formação de excelência dos agentes públicos.

Logo após, às 15h30, a governadora se desloca até o Recife Expo Center, no bairro de São José, onde participa da cerimônia solene de comemoração dos 200 anos da Polícia Militar de Pernambuco. A ocasião marca o bicentenário da corporação, uma das mais antigas do país, reconhecida por sua contribuição histórica na defesa da ordem pública e na promoção da segurança dos pernambucanos. O evento será celebrado com honras militares, discursos oficiais, um desfile simbólico e a entrega da Medalha Comemorativa dos 200 anos a autoridades civis e militares que contribuíram com a trajetória da PMPE. A governadora prestigia a solenidade como parte do reconhecimento institucional ao trabalho diário dos policiais militares que atuam nos municípios do estado, reforçando o papel estratégico da corporação na manutenção da paz e no combate à criminalidade. As homenagens também se estendem à memória de todos os homens e mulheres que fizeram da Polícia Militar de Pernambuco uma referência de serviço, disciplina e compromisso com a sociedade.

FERNANDO FILHO GARANTE PERMANÊNCIA DO GRUPO COELHO NO UNIÃO BRASIL

A permanência do grupo político liderado por Miguel Coelho no União Brasil foi reafirmada com firmeza pelo deputado federal Fernando Filho, que descartou qualquer hipótese de rompimento após a formação da federação com o Partido Progressistas (PP). A declaração ocorre em meio a especulações sobre eventuais insatisfações internas provocadas pela junção entre os dois partidos, mas Fernando Filho fez questão de esclarecer que não há divergências no campo da pré-candidatura de Miguel ao Senado Federal, tampouco sinais de debandada.

Segundo o parlamentar, o ex-prefeito de Petrolina continua empenhado em construir sua trajetória no Senado a partir do espaço que ocupa dentro da nova configuração da federação União Brasil-PP. A federação, que deve atuar de forma unificada nas próximas eleições, tem gerado movimentações em diversos estados, mas em Pernambuco, ao menos por ora, o entendimento é de estabilidade e unidade. Fernando Filho, que tem papel central nas articulações do grupo, reiterou que Miguel permanece com seu projeto político intacto, com apoio do núcleo que o acompanha desde as eleições estaduais de 2022.

O grupo Coelho, tradicional no cenário político pernambucano e com forte base no Sertão do São Francisco, não apenas aceita as diretrizes da federação como busca protagonismo dentro dela. A fala de Fernando Filho indica que as conversas com as lideranças do PP têm ocorrido de maneira fluida, e que o compromisso do grupo com a legenda continua sólido, inclusive com disposição para contribuir nas estratégias eleitorais da federação. A posição de pré-candidato ao Senado de Miguel é vista como prioridade, e a estrutura do União Brasil é considerada essencial para viabilizar esse projeto.

Fernando Filho afirmou ainda que a permanência dentro da federação não é apenas uma questão partidária, mas uma decisão política estratégica. O grupo acredita que a união com o PP amplia as possibilidades de articulação nacional, sem comprometer a identidade ou os planos regionais da ala liderada por Miguel. Ele também lembrou que as últimas eleições deram ao ex-prefeito de Petrolina uma exposição estadual que será ampliada com o trabalho dentro da federação, tanto em visitas aos municípios quanto na atuação política de bastidores.

A movimentação tem ocorrido sem rupturas internas, o que demonstra maturidade política por parte dos líderes envolvidos. A aliança entre União Brasil e PP, em vez de gerar disputas, parece ter oferecido um novo campo de possibilidades para figuras emergentes como Miguel Coelho. O grupo tem consciência da necessidade de adaptação, mas aposta no diálogo para manter espaço e influência no processo eleitoral. A fala de Fernando Filho funciona como um recado claro ao meio político: não há hesitação nem plano B.

O União Brasil, que já conta com parlamentares expressivos e tem estrutura nacional consolidada, vê em Miguel uma aposta para renovar seus quadros no Senado, especialmente por sua experiência administrativa e perfil de liderança jovem. O grupo trabalha para ampliar alianças em diferentes regiões de Pernambuco e, segundo aliados próximos, a meta é pavimentar uma candidatura robusta ao Senado em 2026, com apoios já alinhados desde agora. Com a confirmação da continuidade no partido, o foco agora é construir uma base sólida em segmentos estratégicos, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e lideranças de setores produtivos.

SÃO JOÃO DÁ INÍCIO A SUAS FESTAS JUNINAS COM CORRIDA, QUADRILHA, FORRÓ E CAVALGADA

As festas juninas começaram com força total no município de São João, no Agreste de Pernambuco, que honra o próprio nome ao celebrar uma das épocas mais aguardadas do calendário nordestino com uma programação vibrante, marcada por tradição, religiosidade e muita cultura popular. O pontapé inicial do São João 2025 aconteceu no sábado, 7 de junho, com a realização da 36ª edição da Corrida da Fogueira, um evento esportivo já consolidado que reuniu dezenas de atletas e entusiastas pelas ruas da cidade, transformando o ato de correr em um momento de celebração comunitária. A largada e a chegada da corrida foram marcadas por uma estrutura montada com carinho pela gestão municipal, que tem apostado em eventos esportivos para valorizar a saúde e o bem-estar da população.

Ainda no sábado, à noite, o clima de festa tomou conta da zona rural, com o Sítio Riacho se transformando em um verdadeiro arraial. O forró pé-de-serra embalou os casais que dançaram ao som da sanfona, do triângulo e da zabumba, mantendo viva a essência mais tradicional do São João nordestino. O espaço foi decorado com bandeirinhas coloridas, balões, fogueiras e barracas de comidas típicas, e contou ainda com apresentações de quadrilhas matutas que arrancaram aplausos do público. Famílias inteiras compareceram, e muitos idosos que vivenciaram festas juninas de outras épocas destacaram o resgate da memória afetiva proporcionado pela organização.

Já no domingo, 8 de junho, a programação seguiu com uma das atividades mais simbólicas do ciclo junino em São João: a cavalgada em homenagem a São João Batista. Organizada pela paróquia do município, a cavalgada reuniu dezenas de cavaleiros e amazonas que percorreram estradas de terra e trilhas entre sítios e vilas, levando a imagem do santo padroeiro acompanhada por cânticos, bênçãos e momentos de oração. A fé, o respeito às tradições e o espírito coletivo deram o tom da manhã, marcada também pela hospitalidade dos moradores que aguardavam a passagem da cavalgada com gestos de acolhimento e reverência.

O prefeito Wilson, presente em todas as atividades do fim de semana, destacou o sentimento de alegria e gratidão que toma conta da cidade neste período. Visivelmente entusiasmado, ele reforçou o compromisso da gestão em fortalecer a identidade cultural de São João por meio de um São João democrático, acessível e carregado de emoção. Segundo o gestor, o que foi visto neste primeiro fim de semana é apenas uma amostra do que vem por aí, com mais shows, apresentações culturais, celebrações religiosas e eventos que envolvem toda a população, da zona urbana ao campo. A festa, que é patrimônio afetivo da cidade, segue com uma programação extensa durante todo o mês de junho, prometendo movimentar a economia local e reforçar o orgulho dos são-joanenses por suas raízes.

PSD CRESCE A CADA DIA EM PERNAMBUCO COM ADESÃO DE PREFEITOS E CHEGADA DE RAQUEL

O Partido Social Democrático (PSD) vive um momento de franca ascensão em Pernambuco, embalado pelo fortalecimento político da governadora Raquel Lyra. Desde que assumiu o comando do Executivo estadual, Raquel não apenas ampliou sua base de apoio, mas também influenciou diretamente o redesenho do mapa partidário no estado. O movimento mais visível dessa reconfiguração tem sido a debandada de prefeitos de outras siglas, sobretudo do PSB, em direção ao PSD. Essa movimentação, que tem ganhado intensidade nos últimos meses, resultou na impressionante marca de 67 prefeitos filiados ao partido, consolidando o PSD como uma das principais forças municipais em Pernambuco.

A troca de legendas tem ocorrido de forma silenciosa, mas constante. Prefeitos antes alinhados ao projeto político do prefeito do Recife, João Campos, começam a rever suas estratégias diante da força crescente do grupo liderado por Raquel Lyra. Só nos últimos dias, ao menos três gestores municipais que eram do PSB pediram desfiliação e migraram para o PSD, movimento interpretado como sinal de descontentamento com a condução interna do partido e de aposta na liderança da governadora. Esse rearranjo não se limita ao PSB. O MDB também tem sofrido baixas expressivas. A derrota do deputado estadual Jarbas Filho na disputa interna da sigla e a vitória de Raul Henry, secretário de Relações Institucionais do Recife e aliado direto de João Campos, provocou um efeito dominó: prefeitos que até então sustentavam o MDB em suas cidades resolveram buscar abrigo em outra legenda, e o PSD tem sido o destino natural.

Com o reforço de quadros relevantes, o PSD tornou-se um espaço de convergência para políticos que pretendem disputar as eleições de 2026 com o aval do Palácio do Campo das Princesas. O partido é comandado nacionalmente pelo ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, e tem como uma de suas principais figuras no estado a vice-governadora Priscila Krause, que também vem ampliando sua influência entre os prefeitos e vereadores do interior. O fortalecimento da legenda tem sido acompanhado de perto por lideranças municipais que desejam garantir viabilidade eleitoral nas próximas disputas. A expectativa dentro do próprio partido é que, até o fim do ano, o número de prefeitos filiados ao PSD supere a marca dos 100, resultado de um trabalho articulado entre o Palácio e os articuladores regionais.

Os números do PSD são reflexo de uma estratégia bem definida: consolidar uma base robusta de prefeitos em todas as regiões do estado, garantindo musculatura política para os embates futuros. Essa estratégia passa, entre outros fatores, pelo oferecimento de apoio institucional aos municípios, abertura de diálogo com o governo estadual e pela sinalização clara de que o PSD será o principal canal político da gestão Raquel Lyra. A força da legenda tem se manifestado não apenas na quantidade de filiações, mas também na qualidade das lideranças que vem atraindo. Entre os novos filiados, estão gestores bem avaliados, com boa penetração popular e que comandam municípios estratégicos para o cenário político de Pernambuco.

Nos bastidores, já se comenta que o PSD será o principal ponto de partida para quem pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. Com a crescente adesão de prefeitos e o fortalecimento de suas bases municipais, o partido se posiciona como uma espécie de vitrine do projeto político da governadora, reunindo quadros comprometidos com a sua gestão e com seu futuro político. A expectativa é que essa adesão em massa também traga dividendos eleitorais expressivos, inclusive nas disputas proporcionais. A atuação articulada de nomes como André de Paula e Priscila Krause tem sido fundamental para manter a coesão interna da legenda e garantir que o PSD cresça de maneira organizada, absorvendo lideranças de diversos espectros ideológicos, mas alinhadas ao projeto político de Raquel Lyra.

MATA SUL DE PERNAMBUCO GANHA MAIS DEZ LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA

Mata Sul do Estado ganha mais 10 leitos de UTI pediátrica para casos respiratórios

Novos leitos foram instalados no Hospital Vale do Una, localizado em Palmares, na Mata Sul do Estado

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco anunciou, nesta terça-feira (10), a abertura de mais 10 leitos de UTI pediátrica exclusivos para o tratamento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave no Hospital Vale do Una, localizado em Palmares, na Mata Sul do Estado.

A SES-PE informou que a abertura de novos leitos se dá por conta do aumento da pressão assistencial sobre a rede de saúde, provocado pelo período de sazonalidade e pela circulação de vírus respiratórios.  Com essa nova abertura, o estado já contabiliza 305 leitos pediátricos abertos em 2025.

“Na última semana epidemiológica, observamos que a curva continua subindo, o que mostra que o vírus segue circulando em Pernambuco. Aumentamos o número de solicitações de UTI e enfermaria em todo o Estado, destacou o secretário executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da SES-PE, Anderson Oliveira. O secretário também adiantou que novas ampliações estão previstas para os próximos dias. 

Desde o dia 10 de março, a SES-PE implementou o serviço de Teleinterconsulta em Pediatria. Já foram realizadas mais de 1.078 teleinterconsultas, conduzidas por médicos da Central de Regulação Estadual, possibilitando melhor direcionamento dos casos e ampliação na discussão clínica dos encaminhamentos mais adequados para pacientes pediátricos com SRAG

FERNANDO RODOLFO PROPÕE LEI QUE DOBRA PENA PARA ABUSO SEXUAL COMETIDO POR AUTORIDADES E CRIA PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA

Fernando Rodolfo propõe lei que dobra penas para abuso sexual cometido por autoridades e cria programa nacional de proteção à infância

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei 2758/2025, com o objetivo de ampliar significativamente as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente quando cometidos por pessoas em posição de autoridade. A proposta surge em meio à repercussão nacional do caso envolvendo um vereador do estado do Mato Grosso, acusado de estuprar uma menina de 11 anos, episódio que causou revolta e provocou debates em diversas esferas da sociedade.

O projeto estabelece que crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual infantil e escravidão sexual terão penas agravadas quando praticados por políticos, agentes públicos, membros das forças de segurança, líderes religiosos, professores ou qualquer figura com autoridade institucional ou comunitária. Nestes casos, as penas previstas no Código Penal poderão ser duplicadas. Além disso, o condenado terá perda automática do mandato, cargo ou função, e ficará impedido de assumir qualquer cargo público por até 30 anos após o cumprimento da pena.

Fernando Rodolfo destaca que a proposta não está relacionada a ideologias ou legendas partidárias, mas à urgência de proteger a infância diante da crescente incidência de abusos praticados por figuras que deveriam ser referência moral. O caso do vereador mato-grossense, que pertence ao mesmo partido do deputado, foi citado como exemplo do uso perverso do poder para alcançar vítimas indefesas. A acusação contra o parlamentar detido aponta que ele teria se aproximado da família da vítima utilizando sua posição política para ganhar confiança e cometer o crime.

Além das mudanças no Código Penal, o projeto de lei também propõe a criação do Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes. A iniciativa tem como foco a prevenção de abusos, a assistência direta às vítimas e o acompanhamento sistemático de condenados por crimes sexuais. A proposta prevê a instalação de núcleos regionais para atendimento psicológico e jurídico, campanhas educativas e protocolos de atuação nas redes públicas de ensino e saúde.

O texto será avaliado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelas comissões temáticas relacionadas aos direitos da criança, segurança pública e direitos humanos. Parlamentares de diferentes partidos demonstraram interesse em subscrever o projeto, sinalizando que o tema pode mobilizar consenso entre as bancadas. Fernando Rodolfo já iniciou articulações para que o projeto tramite em regime de urgência. O deputado argumenta que o Estado brasileiro precisa responder com rigor à quebra da confiança social e institucional por parte de quem comete crimes contra a infância, considerando esse tipo de violação como uma das mais graves expressões de violência existentes.

VEJA NA INTEGRA O DEPOIMENTO DE BOLSONARO AO STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou  o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro às 14h30 desta terça-feira (10).O ex-presidente, é réu no inquérito que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. O ex-presidente é apontado pela Procuradoria-Geral da República como integrante do chamado “núcleo 1” do suposto golpe — considerado “crucial” na concepção e articulação do plano.

Segundo a PGR, o ex-presidente teria redigido e editado uma minuta que previa a decretação de estado de exceção no país. Ainda de acordo com o órgão, ele tinha conhecimento do chamado plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Ate  13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar oito réus acusados de participarem do “núcleo crucial” de uma trama golpista.

Já foram interrogados o delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão.

Veja o depoimento  

Redação com Agência Brasil Foto: reprodução TV Justiça