MORAES RECUA E DESCARTA COBRANÇA RETROATIVA DO IOF AO RESTABELECER DECRETO DE LULA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou nesta sexta-feira (18) uma nova decisão que altera um ponto sensível de seu despacho anterior sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Desta vez, Moraes voltou atrás quanto à possibilidade de cobrança retroativa das alíquotas elevadas pelo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendendo ao princípio da segurança jurídica. Na prática, o ministro retirou a autorização que permitia que a Receita Federal cobrasse o IOF de forma retroativa durante o período em que o decreto esteve suspenso por decisão liminar.

A mudança ocorre apenas dois dias após o próprio Moraes ter determinado o restabelecimento da maior parte do decreto presidencial que majorou o tributo. A norma havia sido temporariamente barrada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que presidia o plantão do STF. Com o retorno do expediente normal, Moraes reassumiu o caso e validou novamente o decreto, mas causou apreensão no setor financeiro ao deixar margem para a cobrança retroativa do imposto.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirma que a complexidade e a dinâmica das operações financeiras que incidem o IOF impõem obstáculos à retroatividade da cobrança, pois isso poderia comprometer a previsibilidade e a estabilidade do sistema tributário. O magistrado destacou ainda que permitir a aplicação retroativa de alíquotas maiores poderia gerar um aumento injustificado de litígios entre o Fisco e os agentes econômicos, com potencial para prejudicar o ambiente de negócios e a confiança nas regras do sistema tributário nacional.

"Em respeito ao princípio da segurança jurídica, convém esclarecer que no período compreendido pela suspensão da eficácia do decreto presidencial não se aplicam retroativamente as alíquotas majoradas", escreveu Moraes. A nova interpretação traz alívio a instituições financeiras e empresas que, nos últimos dias, manifestaram preocupação com o risco de serem obrigadas a refazer cálculos e recolher diferenças de IOF de forma retroativa, o que poderia implicar em custos inesperados e elevado grau de insegurança.

Antes mesmo da nova manifestação do STF, a Receita Federal já havia sinalizado que não exigiria a cobrança retroativa do imposto em relação às instituições financeiras e demais responsáveis tributários. A Receita argumentou que aguardaria uma análise mais aprofundada para decidir como proceder em relação aos contribuintes que realizaram operações de câmbio ou contrataram empréstimos durante o período em que o decreto esteve suspenso.

A reversão parcial da decisão original de Moraes evidencia a sensibilidade do tema e a necessidade de equilíbrio entre a autoridade fiscal do Executivo e os direitos dos contribuintes. A cobrança retroativa de tributos, especialmente em cenários de instabilidade normativa, costuma ser fonte recorrente de controvérsias no Judiciário. O recuo do ministro indica uma tentativa de pacificar o ambiente jurídico e evitar novas disputas judiciais que poderiam se arrastar por anos.

A elevação do IOF determinada por decreto presidencial foi uma medida adotada pelo governo federal com o objetivo de aumentar a arrecadação. A legalidade do instrumento foi contestada por entidades do setor produtivo, que alegaram falta de urgência e ausência de discussão com o Congresso Nacional. No entanto, Moraes, ao restabelecer a maior parte do decreto, considerou que o Executivo tem competência para editar normas tributárias dessa natureza, desde que respeitados os princípios constitucionais.

A nova posição do STF também foi bem recebida por tributaristas, que apontaram coerência na ponderação feita pelo ministro entre o poder de tributar do Estado e os direitos fundamentais dos contribuintes. Ao excluir a retroatividade da cobrança, Moraes preserva a lógica da anterioridade tributária e reduz o potencial de judicialização, além de oferecer mais previsibilidade ao mercado.

Com a decisão, fica estabelecido que as novas alíquotas do IOF passarão a valer apenas a partir da data em que o decreto voltou a ter eficácia, desconsiderando o intervalo em que ele foi suspenso por decisão judicial. Assim, os contribuintes não poderão ser cobrados por valores adicionais de imposto referentes a esse período, e a Receita deverá observar esse entendimento em suas orientações futuras.

FORRÓ DO JEGUE ELÉTRICO ANIMA HOJE A ILHA DE ITAMARACÁ COM MÚSICA, TRADIÇÃO E HOMENAGENS CULTURAIS

A Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco, se prepara para viver uma noite especial neste sábado (19), com a realização da terceira edição do Forró do Jegue Elétrico, um dos eventos mais esperados da agenda cultural local. Com início marcado para as 18h, a festa promete reunir moradores, turistas e forrozeiros de todas as idades em uma celebração vibrante das tradições nordestinas. A proposta do evento vai além do entretenimento: é um reencontro com as raízes culturais da Ilha, fortalecendo os laços comunitários por meio da música, da memória e da valorização de personagens marcantes da história local.

O Forró do Jegue Elétrico é mais do que um simples show de forró — é um cortejo de identidade e pertencimento que percorre as ruas e os corações da população de Itamaracá. Com um trio elétrico estilizado e decorado com motivos regionais, o jegue simbólico que dá nome ao evento representa o elo entre o passado e o presente, entre a cultura rural e o espírito festivo do povo pernambucano. Ao som contagiante de ritmos como o forró pé de serra, o xote, o baião e o brega romântico, a festa se transforma em um verdadeiro palco a céu aberto. Este ano, o line-up reúne artistas como Pablo Vaqueiro, Genilson Silva, Banda Aquarius, Banda Canarinhos e Miguel Ribeiro, que prometem animar a multidão com repertórios que mesclam clássicos do forró com sucessos contemporâneos.

A festa é também marcada por homenagens emocionantes. Nesta terceira edição, duas figuras emblemáticas da história cultural de Itamaracá serão reverenciadas: João Monteiro, conhecido por seu engajamento nas manifestações artísticas da Ilha, e Izaura Vieira de Souza (in memoriam), lembrada com carinho por sua dedicação à valorização das tradições populares. A memória desses personagens será celebrada com afeto e reconhecimento, em meio a discursos, apresentações e uma atmosfera de respeito àqueles que construíram o patrimônio imaterial da cidade.

Com apoio do Governo do Estado de Pernambuco, o Forró do Jegue Elétrico ganha cada vez mais força como uma vitrine da cultura regional e uma importante ferramenta de promoção do turismo. A presença de visitantes de várias partes do estado e até de outras regiões do Brasil já é uma realidade no evento, impulsionando a economia local, especialmente os setores de alimentação, hospedagem e artesanato. A movimentação nas ruas e praias da Ilha durante o final de semana é visível, com famílias inteiras se dirigindo ao local do evento para participar dessa grande celebração popular.

Enquanto a noite se aproxima, moradores enfeitam suas casas e comerciantes ampliam os estoques para receber os forrozeiros com hospitalidade. Crianças correm com balões coloridos, idosos se acomodam nas calçadas para assistir às apresentações, e jovens organizam grupos para curtir cada instante da programação musical. A atmosfera é de festa, mas também de resistência cultural. O Forró do Jegue Elétrico se consolida como um espaço onde a tradição não apenas resiste, mas floresce com vigor, relembrando que a cultura do povo nordestino pulsa forte em cada acorde de sanfona e em cada batida do triângulo.

RAQUEL DIZ QUE SAFRA PERNAMBUCANA SERÁ EXPORTADA EM AGOSTO MESMO COM TARIFAÇO DE TRUMP

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reforçou o compromisso do Estado com a manutenção das exportações da safra agrícola, mesmo diante das novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. Durante solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, onde entregou viaturas e equipamentos às forças de segurança pública, a chefe do Executivo estadual destacou que o governo está mobilizado para mitigar os impactos das tarifas de 50% recentemente anunciadas pelo presidente americano Donald Trump sobre produtos agrícolas e da indústria sucroalcooleira brasileira.

Segundo a governadora, a reação de Pernambuco foi rápida e estratégica. Um grupo de trabalho específico foi criado para acompanhar de perto o tema, reunindo representantes do setor canavieiro, da fruticultura, da área de comércio exterior e técnicos do governo estadual. Raquel Lyra enfatizou que a articulação entre os diversos setores tem como principal meta garantir que as exportações continuem fluindo, mesmo diante das novas restrições impostas pelo governo americano.

Pernambuco ocupa atualmente posição de destaque no cenário nacional como o maior exportador de frutas do Brasil, com destaque para uvas, mangas e outras frutas tropicais produzidas no Vale do São Francisco. Além disso, a indústria sucroalcooleira do Estado tem relevância estratégica para a economia local, movimentando cadeias produtivas ligadas à cana-de-açúcar, etanol e açúcar refinado. Com a aproximação da nova safra, prevista para agosto, o governo pernambucano busca assegurar que os contratos de exportação sejam cumpridos, evitando perdas econômicas e prejuízos para os produtores locais.

A governadora evitou adotar um discurso alarmista e optou por enfatizar a resiliência do setor produtivo pernambucano. “Não vamos falar de prejuízo, vamos falar de futuro”, disse Raquel Lyra, ao reafirmar a confiança na superação dos obstáculos comerciais por meio da organização e da força das cadeias produtivas do Estado. Ela também pontuou que o trabalho junto ao governo federal será fundamental, e que Pernambuco está em constante diálogo com o Ministério da Agricultura e com o Itamaraty para encontrar soluções diplomáticas e comerciais que amenizem os efeitos das tarifas.

Nos bastidores, empresários do setor de frutas já demonstram preocupação com o aumento de custos logísticos e a possibilidade de desvantagem competitiva frente a países que mantêm acordos bilaterais mais favoráveis com os Estados Unidos. Apesar disso, o clima nas reuniões conduzidas pelo governo estadual é de cautela ativa, apostando em rotas alternativas, abertura de novos mercados e, sobretudo, no fortalecimento da qualidade dos produtos pernambucanos como diferencial de competitividade.

A estratégia do Estado, segundo fontes próximas à governadora, inclui ainda articulações com a iniciativa privada e o reforço de parcerias com centros de pesquisa e inovação agrícola, no intuito de diversificar as possibilidades de escoamento da produção e reduzir a dependência do mercado norte-americano. A expectativa do setor é que, com planejamento, diálogo institucional e foco na excelência produtiva, Pernambuco mantenha sua liderança nas exportações, enfrentando o desafio imposto pelo protecionismo de Washington sem retrocessos.

PRF FAZ EXPOSIÇÃO NO PARQUE EUCLIDES DOURADO DURANTE O FIG

Exposição celebra 97 anos da Polícia Rodoviária Federal com helicóptero, cães farejadores e muita interatividade no Parque Euclides Dourado, em Garanhuns

Durante os dias 18 a 20 de julho, o Parque Euclides Dourado, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, será transformado em uma verdadeira vitrine da história, tecnologia e ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A exposição, que integra a programação do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), celebra os 97 anos da corporação com uma mostra interativa e educativa, voltada para o público de todas as idades.

A iniciativa busca aproximar a sociedade da instituição, por meio da exibição de viaturas históricas e modernas, motocicletas de patrulhamento, a Van do Cinema Rodoviário — que promove sessões educativas sobre segurança no trânsito — e um dos grandes destaques do evento: o helicóptero da PRF, que impressiona tanto pelo porte quanto pela importância nas operações de resgate e policiamento em áreas de difícil acesso.

Outra atração que promete encantar os visitantes são as apresentações dos cães farejadores, utilizados em operações de combate ao tráfico de drogas e localização de pessoas. A participação dos policiais do Grupo de Operações com Cães (GOC) da PRF chama a atenção não apenas pelo desempenho técnico dos animais, mas também pelo vínculo emocional entre cão e adestrador, o que reforça a dimensão humana do trabalho policial.

Neste cenário, a cadela Rubi se torna uma das estrelas do evento. Adestrada pelo experiente Inspetor Eduardo Castro, um dos pioneiros no uso de cães farejadores dentro da PRF, Rubi — da raça springer spaniel inglês — realiza uma série de truques e demonstrações que comprovam a eficácia de seu faro apurado. Com desenvoltura e carisma, a cadela conquista o público e ajuda a conscientizar sobre a importância do trabalho policial no combate ao crime.

Além das atrações práticas, a exposição conta com a presença de agentes de grupos especializados da PRF, que estarão à disposição para conversar com os visitantes, responder perguntas e apresentar curiosidades sobre a história e evolução da corporação desde a sua criação, em 1928. O espaço também terá painéis informativos, banners, vídeos institucionais e uma linha do tempo com os principais marcos da PRF ao longo das quase dez décadas de atuação.

Educação e conscientização

Mais do que um momento de celebração, a exposição tem como objetivo reforçar a importância da educação para o trânsito seguro. A Van do Cinema Rodoviário, por exemplo, oferece sessões com vídeos educativos para crianças e adolescentes, reforçando o papel da prevenção e da responsabilidade no comportamento de motoristas e pedestres.

A ideia é que, ao interagir com os equipamentos, os agentes e os cães, o público compreenda que a segurança no trânsito é uma missão coletiva — e que a PRF atua não apenas com fiscalização, mas também com ações educativas e de aproximação social.

Presente no Festival de Inverno

A escolha do Festival de Inverno de Garanhuns, um dos maiores eventos culturais do Nordeste, para sediar a exposição não é por acaso. A cidade se transforma em um polo de cultura, turismo e cidadania, recebendo milhares de visitantes de várias regiões do Brasil. Com isso, a exposição ganha maior visibilidade e amplia seu alcance, levando informação e interação a um público diversificado.

“Participar do Festival de Inverno é uma oportunidade ímpar de mostrar à sociedade quem somos, o que fazemos e como atuamos. A PRF é uma instituição que se reinventa, que investe em tecnologia, inteligência e, principalmente, na relação com a população”, afirma um dos organizadores da mostra.

Serviço:

Exposição dos 97 anos da Polícia Rodoviária Federal (PRF)
📍 Local: Parque Euclides Dourado – Garanhuns (PE)
📅 Data: De 18 a 20 de julho de 2025
⏰ Horário: Das 14h às 18h
💡 Entrada gratuita

A exposição é uma oportunidade única para vivenciar de perto o cotidiano de uma das forças de segurança mais respeitadas do país e entender como a PRF atua em defesa da vida nas rodovias brasileiras. Seja por curiosidade, aprendizado ou admiração, o público é convidado a mergulhar nessa experiência.

FAMÍLIA DE ÁGUAS BELAS É CONDENADA POR FRAUDE BILIONÁRIA CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Uma das maiores fraudes previdenciárias já desvendadas em Pernambuco teve desfecho nesta quinta-feira (17), quando a Justiça Federal condenou oito pessoas de uma mesma família pelo desvio de mais de R$ 117 milhões dos cofres públicos. A sentença, proferida pelo juiz federal Felipe Mota Pimentel, aponta que os réus integravam uma organização criminosa altamente estruturada, que atuou entre 2016 e 2023, principalmente nos municípios de Águas Belas, Garanhuns e Ilha de Itamaracá.

A quadrilha foi investigada pela Polícia Federal durante a Operação Grife, deflagrada há dois anos, e chegou a fraudar 727 benefícios previdenciários e assistenciais. O grupo utilizava documentos falsos e aliciava idosos para se passarem por beneficiários do INSS, sendo responsáveis pela falsificação de identidades, agendamento de atendimentos, transporte dos idosos até as agências da Previdência Social e saques bancários. A Justiça apontou que o esquema contava com divisão clara de tarefas entre os integrantes, o que indicava alto grau de organização e periculosidade.

As penas variam entre 12 e 18 anos de prisão em regime fechado, mas os réus poderão recorrer em liberdade mediante cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e proibição de uso de redes sociais. De acordo com a sentença, o grupo formava três núcleos familiares interligados, todos originários de Águas Belas, no Agreste. A atuação do grupo foi tão meticulosa que, mesmo com fiscalizações do INSS, os criminosos conseguiram manter o esquema por sete anos, causando prejuízos incalculáveis ao erário.

A decisão judicial cita ainda um episódio dramático envolvendo a morte de uma idosa, vítima do próprio esquema. Ela faleceu em um acidente de trânsito enquanto era levada por dois membros do grupo para realizar um saque fraudulento em Vitória de Santo Antão. O juiz destacou que, além das provas documentais, os depoimentos colhidos ao longo do processo e os rastreamentos bancários comprovaram a participação ativa de cada réu.

Os condenados são:

– Jéssica Pedrosa Santos – apontada como uma das articuladoras do esquema;
– José Luiz dos Santos – marido de Jéssica, auxiliava no transporte e identificação falsa dos idosos;
– Chirllan Leandro Pedrosa – irmã de Jéssica, atuava na organização dos documentos forjados;
– José Augusto Ferreira da Silva – marido de Chirllan, cuidava da logística dos saques;
– Luciana Leandro da Silva, também conhecida como Safira Pedrosa Santos – tida como uma das líderes do grupo e reincidente em crimes semelhantes;
– Erik Leandro Ramos – filho de Luciana, responsável por articular movimentações financeiras;
– Margarida Letycia dos Santos Gomes – nora de Luciana, participava do recrutamento de idosos e dos acompanhamentos às agências.

Todos foram também condenados ao pagamento de multas e obrigados a reparar os danos causados à União. A reincidência de alguns integrantes em fraudes anteriores pesou no agravamento das penas. A Justiça ainda identificou que parte dos lucros do esquema era usada para compra de bens e disfarçada em atividades comerciais da família, cuja vida de luxo destoava da realidade da cidade onde viviam.

TJPE LANÇA MEDIDA PROTETIVA ELETRÔNICA PARA AGILIZAR PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) dará um passo importante no combate à violência de gênero ao lançar, na próxima segunda-feira (21), a Medida Protetiva Eletrônica. A ferramenta, considerada inovadora no âmbito do Judiciário estadual, tem como objetivo principal garantir maior agilidade e acessibilidade às mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo que elas possam solicitar, de forma totalmente online, uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra o agressor, diretamente do celular ou de um computador. Essa iniciativa pretende reduzir os entraves burocráticos e ampliar o alcance da proteção, especialmente para mulheres que se sentem intimidadas ou impossibilitadas de ir a uma delegacia prestar queixa.

Com o novo sistema, a solicitação será enviada automaticamente a um juiz ou juíza de plantão, o que significa que o tempo entre o pedido e a análise judicial será drasticamente reduzido. Todo o processo ocorrerá em ambiente digital, de forma sigilosa e sem a necessidade de qualquer deslocamento físico ou intermediação profissional. A mulher poderá descrever o ocorrido, anexar provas como prints de mensagens, fotos ou vídeos, e registrar o pedido com segurança, o que garante mais autonomia à vítima e retira a obrigatoriedade de recorrer a um advogado ou a um órgão policial para iniciar o processo de proteção.

A Medida Protetiva Eletrônica representa uma resposta concreta às demandas das mulheres por formas mais rápidas e seguras de buscar ajuda. O TJPE destaca que a ferramenta é fruto de uma ampla articulação entre setores do Judiciário, da tecnologia da informação e da rede de proteção às mulheres, e que foi desenvolvida com base nas diretrizes da Lei Maria da Penha. A expectativa é de que o sistema beneficie especialmente as vítimas que vivem em áreas mais remotas ou que, por medo ou vergonha, hesitam em procurar os meios convencionais.

O lançamento da plataforma digital ocorre em um contexto de aumento de denúncias e de casos de violência doméstica, especialmente após a pandemia, quando muitas mulheres se viram isoladas com seus agressores. A medida também reforça o papel do Judiciário na prevenção de feminicídios, ao oferecer uma via direta e eficaz para que a mulher possa buscar proteção antes que a violência se agrave. Além disso, o sistema respeita a privacidade da vítima, evitando exposições indesejadas e proporcionando um ambiente acolhedor desde o primeiro contato com o Estado.

O TJPE informou que haverá campanhas de conscientização e orientações para que a população conheça a nova funcionalidade, com destaque para ações em comunidades, redes sociais e nos canais institucionais. A ferramenta estará disponível no site oficial do Tribunal e poderá ser acessada por qualquer dispositivo com conexão à internet. Para garantir a efetividade da resposta judicial, juízes e servidores passaram por treinamentos específicos sobre o uso da plataforma e os fluxos processuais envolvidos. Essa preparação técnica pretende assegurar que a análise dos pedidos seja ágil, humanizada e eficiente, priorizando a vida e a segurança da mulher.

OPERAÇÃO RESET DESMONTA QUADRILHA EM LAJEDO E SALVA BEBÊ ABANDONADO EM MEIO À SUJEIRA E MOSCAS

A Polícia Civil de Pernambuco deflagrou nesta quinta-feira (17), em Garanhuns, a Operação de Polícia Judiciária denominada “Reset”, com foco no enfrentamento a crimes patrimoniais de grande repercussão e a um caso de estupro de vulnerável. A ação foi liderada pelo delegado Cledinaldo Menezes Orico, titular da 138ª Circunscrição Policial, com supervisão do delegado seccional Marcos Omena, e contou com o apoio operacional das delegacias de Ibirajuba e Jupi. A operação foi resultado de uma investigação minuciosa que reuniu elementos consistentes para a expedição de quatro mandados de prisão preventiva pelas 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Garanhuns. Os mandados foram cumpridos em diferentes localidades do município de Lajedo, no Agreste, onde os investigados foram localizados e presos. Os alvos da ação são suspeitos de integrar um grupo responsável por uma série de arrombamentos a estabelecimentos comerciais e assaltos a mão armada, crimes que vinham provocando temor entre comerciantes e moradores da região.

O impacto da operação, no entanto, foi além da repressão criminal e expôs uma realidade chocante durante o cumprimento de um dos mandados. Em uma das residências, os policiais se depararam com um bebê em situação extrema de abandono. A criança, filho de um dos presos, foi encontrada sozinha, deitada sobre uma cama suja, com o corpo coberto de moscas e visivelmente debilitada. A mãe do bebê havia fugido instantes antes da chegada da polícia, deixando a criança sem qualquer assistência. Diante da cena, os agentes interromperam momentaneamente a ação policial para prestar socorro imediato ao bebê, que foi resgatado e entregue aos cuidados dos órgãos de proteção à infância e saúde pública. O estado de abandono da criança comoveu a equipe e mobilizou uma rede de apoio social para garantir o tratamento médico e o acolhimento adequado.

A Polícia Civil reafirma, com essa operação, o compromisso de atuar não apenas na repressão aos crimes violentos contra o patrimônio, mas também na proteção de vidas vulneráveis. Os quatro presos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos de praxe e, em seguida, apresentados à audiência de custódia. As investigações continuam em andamento com o objetivo de identificar outros possíveis integrantes do grupo criminoso e esclarecer a totalidade dos crimes atribuídos a eles. A Operação Reset marca mais um capítulo da atuação integrada da Polícia Judiciária em prol da segurança pública no Agreste pernambucano.

JOICE HASSLEMANN IRONIZA OPERAÇÃO DA PF CONTRA BOLSONARO: “TOC, TOC, TOC”

Ex-aliada de Jair Bolsonaro (PL-RJ), a ex-deputada federal Joice Hallssemann (Podemos) reagiu com ironia, nesta sexta-feira (18), em vídeo publicado nas suas redes sociais, à operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente. 

Toc, toc, toc, três batidinhas na porta, e no outro lado, Bolsonaro pergunta: quem é? E a resposta é: é a Polícia Federal”, disse a ex-deputada.

Joice provocou, na legenda da publicação, que agora “falta” o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ser alvo da PF. O parlamentar se autoexilou nos Estados Unidos desde o mês de fevereiro