DEFENSORIA EXPÕE CONDIÇÕES DESUMANAS EM PRESÍDIO ONDE BOLSONARO PODE SER PRESO

A Defensoria Pública do Distrito Federal elaborou um relatório que defende que o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, não tem condições de abrigar presos que tenham mais de 60 anos de idade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.   

O documento foi elaborado em meio à expectativa de que Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista, deixe a prisão domiciliar e passe para o regime fechado. 

No relatório, a Defensoria do DF apontou superlotação e más condições na ala de idosos da Papuda. Os defensores registraram 340 pessoas para 177 vagas. Ao elaborar o documento, membros da Defensoria observaram idosos com mais de 80 anos dormindo em colchões no chão.

"Um cenário de extrema superlotação no bloco voltado aos idosos, com cerca de 38 pessoas por cela, as quais contavam com apenas 21 camas. O restante das pessoas lá alocadas pernoita no chão, em colchões — os quais também são objeto de inúmeras reclamações dos presos, especialmente em razão da espessura —, ou em redes, havendo relatos, inclusive, de acidente com um interno idoso que fraturou a perna ao cair da rede", diz trecho do relatório.

Bolsonaro tem 70 anos e, caso seja condenado a cumprir a pena em regime fechado, poderia ser levado para a ala inspecionada pelos defensores. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, parece ter outros planos para o ex-presidente. 

Na última semana, o magistrado pediu para o chefe de seu gabinete visitar a Penitenciária do Distrito Federal número 1 (PDF1), que possui uma ala para presos que apresentam vulnerabilidade e onde políticos já ficaram presos. Outro local visitado foi o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como "Papudinha".

A defesa de Bolsonaro tenta manter o ex-presidente na prisão domiciliar, que cumpre desde o início de agosto. A principal alegação para evitar que o ex-mandatário cumpra regime fechado fora de casa é a saúde debilitada de Bolsonaro.

JUSTIÇA PROÍBE POSTO DE GASOLINA NO RECIFE DE OBRIGAR FRENTISTAS A USAREM LEGGING E CROPPED APÓS DENÚNCIAS DE CONSTRANGIMENTO

Em uma decisão considerada exemplar no campo das relações trabalhistas, a Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, suspenda imediatamente a exigência de que frentistas mulheres utilizem calça legging e camiseta cropped como uniforme. A liminar, assinada pela juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, foi divulgada nesta quarta-feira (12), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), e atende a uma ação movida pelo Sinpospetro-PE, sindicato que representa os trabalhadores do setor.

Segundo a magistrada, o uso obrigatório dessas vestimentas representa “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”, violando o direito das empregadas à dignidade e ao respeito no ambiente de trabalho. Em sua decisão, a juíza destacou que o uniforme imposto pelo posto reforçava estereótipos de gênero e sexualizava o corpo feminino, o que fere princípios de igualdade e segurança no trabalho.

Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a magistrada afirmou que a conduta da empresa é ilícita e incompatível com as normas de proteção trabalhista. A decisão determina que o posto deve fornecer, em até cinco dias, uniformes adequados à função — como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão — sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionária que ainda esteja utilizando os trajes inadequados.

O Sinpospetro-PE comemorou a decisão, destacando que a prática da empresa violava a convenção coletiva da categoria e expunha as funcionárias a situações de humilhação e assédio moral. O sindicato ressaltou que recebeu diversas denúncias de trabalhadoras que se sentiam constrangidas ao exercer suas funções diante de clientes e colegas.

Para a juíza Ana Isabel, a medida é urgente e necessária, pois “a cada dia que passa, prolonga-se a vulnerabilidade e o constrangimento das funcionárias”. A decisão reforça a importância do cumprimento das normas de segurança, higiene e respeito à dignidade no ambiente de trabalho, servindo de alerta a outras empresas que insistem em impor padrões estéticos que ferem os direitos fundamentais das mulheres.

PESQUEIRA - TÃO COMEMORANDO O QUÊ?

Por Edney Souto

As ruas de Pesqueira voltaram a ecoar barulho — não o som da alegria popular, mas o ruído vazio dos que confundem vingança com vitória. Carros de som, paredões e uma carreata com quatro veículos de vidros fechados desfilaram pela cidade, como se houvesse algo grandioso a celebrar. Mas fica a pergunta que não quer calar: tão comemorando o quê?

Seria o progresso da cidade? Difícil acreditar. Pesqueira continua com seus velhos problemas — falta d’água, desemprego, saúde precária, obras paradas e um povo que luta todos os dias para sobreviver. Então o que motiva tanto alarde, tanta comemoração artificial?

A resposta parece simples: celebram não a vitória do bem, nem da justiça, mas a possível condenação em segunda instância de Rossine, aquele que muitos sabem ser o adversário que mais temem nas urnas. Estão comemorando o que talvez os livre de enfrentá-lo nas eleições. Uma “alegria” triste e reveladora — o medo travestido de festa.

Sim, talvez estejam aliviados por não ter que medir forças com quem o povo conhece, com quem já mostrou serviço, com quem foi prefeito reeleito em Lajedo, teve contas aprovadas pelo TCE e pela Câmara, e saiu com o nome limpo, sem rastro de escândalo. Estão comemorando, talvez, o silêncio das urnas que não terão coragem de encarar. Já sabem que, se enfrentarem Rossine frente a frente, nas urnas, perdem. E perdem feio.

Enquanto isso, o chamado “Cacique”, tratado por alguns como símbolo de moralidade, segue réu, ainda não julgado em todos os processos que responde. E a própria condenação de Rossine ainda não é definitiva. O voto do relator foi duro, firme, consistente — tanto que o desembargador que pediu vista estudou por um mês e, mesmo assim, não encontrou brechas para divergir. O julgamento ainda não terminou, a história ainda está sendo escrita.

No fundo, os carros de som e os paredões não escondem força, mas fraqueza. É o grito de quem comemora o medo de perder. É o som desesperado de quem tenta transformar uma incerteza judicial em vitória política.

Mas o povo de Pesqueira não é tolo. Sabe reconhecer quem trabalha, quem tem propósito, quem fez de sua vida a missão de ajudar e ver sua terra melhor. Rossine — elegível ou não — já mentalizou sua missão: salvar Pesqueira do abandono e devolver à cidade a dignidade que lhe foi tirada.

O bem sempre vence. E se ainda não venceu, é porque a história não acabou.

JUSTIÇA GARANTE TRATAMENTO COM CANABIDIOL PARA CRIANÇA AUTISTA EM LAJEDO E RENOVA ESPERANÇA DE FAMÍLIAS

Uma decisão judicial proferida pela Juíza da 1ª Vara da Comarca de Lajedo, no Agreste de Pernambuco, emocionou a população ao garantir o direito de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receber tratamento com Canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sentença representa não apenas uma vitória individual, mas um marco de esperança para inúmeras famílias que enfrentam o mesmo desafio.

O caso teve início quando os pais da criança, após tentarem diversas terapias e medicamentos convencionais sem resultados satisfatórios, recorreram à prescrição médica do Canabidiol, substância derivada da Cannabis sativa reconhecida por seus efeitos positivos em pacientes autistas. Segundo relatos, o medicamento trouxe avanços significativos no comportamento, na interação social e na qualidade de vida da criança.

Entretanto, o alto custo do tratamento tornou-se um obstáculo. Sem condições financeiras para arcar com as despesas e diante da negativa do Estado e do Município de Lajedo — sob o argumento de que o produto não possui registro na Anvisa, ainda que sua importação seja legalmente permitida —, a família buscou amparo no Poder Judiciário.

Com base em laudos médicos e na comprovação da necessidade urgente do tratamento, a Justiça concedeu liminar determinando que o Estado de Pernambuco e o Município de Lajedo forneçam o Canabidiol em até dez dias. A magistrada destacou na decisão que “o tempo do processo judicial é incompatível com o tempo da saúde e da vida”, reforçando o dever do poder público em assegurar o direito constitucional à saúde.

A determinação judicial prevê, ainda, o bloqueio de valores suficientes para cobrir três meses de tratamento caso o fornecimento não seja cumprido dentro do prazo estabelecido. A decisão ressalta que a burocracia estatal não pode se sobrepor à vida e ao bem-estar de quem mais precisa.

A conquista é celebrada como um avanço humanitário e jurídico. Representa o reconhecimento de que o tratamento com Canabidiol, quando indicado por profissionais de saúde, deve ser acessível a todos os pacientes, independentemente de sua condição econômica.

Para a família, a decisão judicial é um alívio e uma nova chance de recomeço. Para a sociedade, é um lembrete poderoso de que a luta por dignidade e inclusão continua — e que a Justiça pode, sim, transformar realidades.

PF PRENDE ALESSANDRO STEFANUTTO, EX-PRESIDENTE DO INSS

Ele foi exonerado do cargo em abril, após fraudes serem descobertas

A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta quinta-feira (13), o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto. A prisão se deu em nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Stefanutto foi exonerado do cargo em abril, logo após a Operação Sem Desconto revelar as fraudes contra aposentados e pensionistas.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares diversas da prisão em 15 unidades da federação.

Os mandados estão sendo cumpridos nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

“Estão sendo investigados os crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, divulgou a Polícia Federal.

Outro lado

Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto informou que, até o momento, não teve acesso ao teor da decisão que resultou na prisão de seu cliente.

“Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”, diz a nota ao manifestar confiança de que comprovará a inocência do ex-presidente do instituto

LIDERANDO O DIÁLOGO COM O SETOR PRODUTIVO, A GOVERNADORA RAQUEL LYRA DESTACOU OS AVANÇOS DA GESTÃO DURANTE REUNIÃO DO MOVIMENTO ATITUDE PERNAMBUCO

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quinta-feira (13), um balanço das principais ações do Governo de Pernambuco e os novos projetos previstos para os próximos anos, durante reunião do Conselho Atitude Pernambuco, no Recife. Diante de um grupo de empresários pernambucanos, a chefe do Executivo estadual destacou os avanços já consolidados pela gestão e reforçou o compromisso com o desenvolvimento econômico e social do Estado. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro.

“Desde o início da nossa gestão, temos trabalhado em parceria com os empresários para fazer de Pernambuco um estado cada vez mais atrativo para investimentos. Já vemos resultados concretos, no último mês, lideramos a geração de empregos no Nordeste e ficamos em terceiro lugar no país. Obras estruturantes, como o Arco Metropolitano e a retomada da Transnordestina, refletem nosso compromisso com o desenvolvimento e o diálogo constante entre governo e setor produtivo. Celebramos o que já conquistamos, mas seguimos trabalhando todos os dias para avançar ainda mais”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, ressaltou a importância da parceria entre o setor público e a iniciativa privada na construção de resultados concretos para o Estado. “O Governo participa deste encontro não apenas para apresentar as propostas para o futuro, mas também para mostrar as entregas já realizadas. É importante ressaltar que nossos resultados são fruto do trabalho conjunto com a iniciativa privada e a sociedade civil, e já se refletem na vida dos pernambucanos”, afirmou o titular da pasta.

O Atitude Pernambuco é formado por empresários que unem experiência e capacidade de gestão em iniciativas voltadas ao fortalecimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população. 

“Nesta reunião, reforçamos a missão do Atitude Pernambuco, que é atuar como um facilitador da união em prol do Estado. Todos os nossos integrantes estão constantemente trabalhando por Pernambuco, e este encontro é fundamental para que o Governo de Pernambuco apresente as diversas ações realizadas em várias áreas”, afirmou o presidente do Conselho Atitude, Halim Nagem.

Participaram da Reunião os secretários estaduais Túlio Villaça (Casa Civil), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e João Sales (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); além do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso e diversas lideranças empresariais. 

Fotos: Miva Filho/ Secom

DELEGADO ROSSINE - NOTA OFICIAL

Nota Oficial

A Assessoria do Delegado Rossine informa que, embora tenha havido decisão condenatória no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-

PE), o processo ainda está em curso cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ressaltamos que a decisão não é definitiva e que existe uma nulidade processual relevante e clara, a qual poderá ser apreciada nas instâncias superiores, tanto no TSE quanto no Supremo Tribunal Federal (STF).

O Delegado Rossine reafirma sua confiança na Justiça, pede que o povo de bem de Pesqueira permaneça calmo e assim como ele, siga acreditando que a verdade e a legalidade prevalecerão ao final do processo.

ASSESSORIA JURÍDICA

CALÇADO RECEBE A CARRETA DA MULHER E PREFEITO ZÉ ELIAS FILHO CELEBRA AÇÃO QUE REFORÇA A SAÚDE FEMININA NO MUNICÍPIO

O município de Calçado viveu nesta quinta-feira (13) um momento de grande mobilização e cuidado com a saúde feminina. A chegada da Carreta da Mulher, uma das principais iniciativas do programa estadual Cuida PE, foi comemorada pelo prefeito Zé Elias Filho como um marco importante para a ampliação do acesso a exames e serviços preventivos de qualidade no interior.

Instalada na Praça Nossa Senhora de Lourdes, no centro da cidade, a unidade móvel vai funcionar durante os dias 13 e 14 de novembro, das 8h às 17h, oferecendo uma série de atendimentos especializados voltados ao público feminino. A estrutura moderna e totalmente equipada foi pensada para atender às demandas das mulheres calçadenses com conforto, agilidade e atenção humanizada.

Os serviços incluem consultas com ginecologistas, exames de mastologia, ultrassonografia de mama (USG Mama), colposcopia, mamografia, além de biópsias de colo de útero e de mama, compondo um verdadeiro centro itinerante de diagnóstico precoce e prevenção ao câncer. O objetivo é garantir que mulheres de todas as idades tenham acesso a exames que muitas vezes são de difícil realização nas cidades de pequeno porte, devido à distância dos centros de referência e à limitação da rede local.

A ação é resultado da parceria entre a Prefeitura de Calçado e o Governo do Estado de Pernambuco, liderado pela governadora Raquel Lyra, que tem priorizado políticas públicas voltadas à saúde da mulher e à interiorização dos serviços. O programa Cuida PE vem percorrendo todo o estado, levando assistência especializada a municípios que historicamente enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de média complexidade.

O prefeito Zé Elias Filho, que acompanhou de perto o início dos atendimentos, destacou o simbolismo da iniciativa para as mulheres do município. “Essa é uma ação que toca diretamente na vida das pessoas, que salva vidas e leva dignidade. É uma alegria imensa ver a Carreta da Mulher aqui em Calçado, oferecendo exames que muitas vezes as mulheres não conseguem fazer com facilidade. Minha governadora, você está acelerando aí, e a gente tá acelerando aqui em Calçado com a Carreta da Mulher”, declarou o gestor, em tom de entusiasmo e gratidão.

O clima de celebração tomou conta da praça, onde dezenas de mulheres se reuniram desde as primeiras horas do dia para garantir atendimento. A equipe da Secretaria Municipal de Saúde montou uma estrutura de apoio para orientar as pacientes, organizar as filas e assegurar que todos os procedimentos sejam realizados de forma eficiente e acolhedora.

Profissionais de saúde locais também destacaram o impacto positivo da ação, ressaltando que a prevenção é o caminho mais eficaz para reduzir os índices de câncer de mama e de colo do útero, doenças que ainda figuram entre as principais causas de morte entre mulheres no país. Com a Carreta da Mulher em Calçado, a expectativa é de que um número expressivo de exames seja realizado, fortalecendo o acompanhamento médico e ampliando a cobertura da atenção básica no município.

A presença da unidade simboliza mais do que uma simples ação de saúde: representa o compromisso do poder público com o bem-estar feminino e com a descentralização dos serviços, garantindo que as mulheres do interior tenham as mesmas oportunidades de cuidado que as das grandes cidades. Calçado, sob a gestão de Zé Elias Filho, reafirma, assim, sua disposição em caminhar lado a lado com as políticas públicas do Estado, com foco na saúde, na prevenção e no fortalecimento da cidadania.