quinta-feira, 11 de dezembro de 2025
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RAQUEL ENTREGA 182 VEÍCULOS E REFORÇA REDE DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES; DÉBORA ALMEIDA DESTACA IMPACTO NOS MUNICÍPIOS DO AGRESTE E SERTÃO
A cerimônia reuniu gestoras, prefeitos, parlamentares e lideranças que atuam na rede de proteção. Entre elas, a deputada estadual Débora Almeida (PSDB), que destacou o caráter prático da iniciativa e a importância da descentralização das políticas públicas. Para a parlamentar, a chegada dos veículos “vai ajudar nas visitas e no apoio, principalmente às mulheres vítimas de violência doméstica de várias cidades em todo o nosso Estado”, reforçando que a medida cumpre mais uma diretriz do governo voltada à proteção das pernambucanas.
Débora comemorou especialmente o impacto direto nos municípios de sua base, que ganharão fôlego para intensificar o trabalho das equipes locais dos OMPMs. Entre as cidades contempladas estão Cedro, Verdejante, Bom Conselho, Belo Jardim, Cachoeirinha, Capoeiras, Carpina, Garanhuns, Iati, Jupi, Jucati, Lagoa do Ouro, Terra Nova, Machados, Salgueiro, Tacaimbó, Mirandiba, Sanharó, Terezinha, Toritama, Lajedo e São Bento do Una.
Esses veículos permitirão ações mais articuladas com as redes municipais, além de facilitar atendimentos, visitas de campo e ações de prevenção.
“Os automóveis chegam para agilizar o trabalho e ampliar a capacidade de resposta dos nossos Organismos de Mulheres. É mais estrutura, mais presença e mais proteção para quem mais precisa”, afirmou a deputada, celebrando o reforço recebido pelas cidades de sua articulação política.
A iniciativa integra o conjunto de políticas públicas que Raquel Lyra vem executando para enfrentar a violência contra a mulher — uma pauta que o governo estadual trata como prioridade, diante dos indicadores ainda desafiadores. Para a gestão, expandir a rede e equipar os municípios é passo essencial para encurtar distâncias e garantir atendimento humanizado.
Crédito da foto: Matheus Augusto
AUXÍLIO BOM JARDIM: PREFEITO JANJÃO LANÇA PROGRAMA QUE AQUECE O COMÉRCIO, APOIA TRABALHADORES E FAZ A ECONOMIA GIRAR NO MUNICÍPIO
A proposta funciona como uma engrenagem planejada: os toyoteiros, taxistas e mototaxistas cadastrados no programa irão receber, uma vez por ano, um auxílio financeiro depositado diretamente em contas individuais — R$ 2.000 para toyoteiros, R$ 1.000 para taxistas e R$ 800 para mototaxistas. Mas o detalhe que diferencia o programa de iniciativas semelhantes em outros municípios é justamente o destino obrigatório desse recurso: o dinheiro deve ser gasto exclusivamente no comércio local cadastrado.
Com isso, o auxílio não apenas reforça a renda dos profissionais do transporte alternativo, mas também cria um ciclo virtuoso de movimentação econômica, beneficiando lojistas de diversos segmentos e ampliando a circulação financeira dentro do próprio município. Para participar, os comerciantes precisam realizar o cadastro na Sala do Empreendedor do SEBRAE, localizada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Cultura, Turismo e Lazer, na antiga Cadeia Pública. O prazo para inscrição segue até o dia 17 de dezembro, e exige a apresentação de CNPJ, RG e CPF do proprietário.
À frente da pasta responsável pelo programa, o secretário Célio Borges explica que o Auxílio Bom Jardim nasce como uma política pública estruturada e com foco no desenvolvimento contínuo. Ele ressalta que a ação é custeada integralmente com recursos próprios da Prefeitura e que tem como principal objetivo estimular o comércio e gerar impacto direto na economia do município. “Será um auxílio anual para que ele — toyoteiro, taxista e mototaxista — possa fortalecer o comércio da cidade. Eles terão que comprar no comércio de Bom Jardim, depois apresentar as notas fiscais à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para continuar no programa e poder receber o auxílio nos próximos anos”, detalhou.
A fala do secretário evidencia o compromisso da gestão em criar uma cultura de fortalecimento da economia interna, garantindo que cada real investido pelo Município circule entre os próprios bonjardinenses. Para o comércio, isso representa um fluxo garantido de clientes; para os trabalhadores, uma ajuda financeira anual que chega em forma de oportunidade; e para a cidade, um estímulo à formalização e ao planejamento econômico.
O prefeito Janjão, que tem aprofundado ações voltadas ao empreendedorismo e à valorização dos trabalhadores, consolida com o Auxílio Bom Jardim mais uma marca de sua administração: a de uma gestão que conecta responsabilidade social com desenvolvimento econômico. E, segundo a Secretaria, esse será apenas o primeiro movimento dentro de um conjunto de ações planejadas para os próximos meses, voltadas ao fortalecimento do comércio e à geração de renda no município.
Com previsão de continuidade e expansão, o Auxílio Bom Jardim surge como um modelo inovador de política pública municipal — um programa que distribui, estimula, organiza e faz a economia local se movimentar em benefício de todos. Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo número (81) 9 9986-3417. Bom Jardim dá mais um passo firme na direção de uma economia fortalecida, humanizada e construída com a força do seu povo.
AUGUSTO COUTINHO ENTREGA RELATÓRIO QUE PODE MUDAR A VIDA DE MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS
A proposta cria um novo modelo jurídico, no qual o trabalhador não terá vínculo de emprego com as plataformas, mas passará a contar com direitos mínimos, mais proteção social e maior transparência na relação com as empresas. Segundo o relator, o objetivo é garantir “trabalho digno e regras claras”, sem comprometer a flexibilidade que atrai milhões de profissionais ao setor.
PISO MÍNIMO E NOVAS REGRAS DE GANHO
Um dos pontos mais comentados do relatório é o piso de R$ 8,50 para corridas curtas de até 2 km realizadas por carro. O mesmo valor também valerá para entregas feitas de carro até 3 km e para entregadores de moto, bicicleta ou a pé em trajetos de até 4 km.
Além do valor mínimo, haverá adicional noturno, pagamento maior aos domingos e feriados e um bônus específico durante todo o mês de dezembro, período de maior demanda no setor.
SEGURO E PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Outra novidade é a criação de um seguro obrigatório de R$ 120 mil, cobrindo acidentes e doenças ocupacionais. A proteção vale desde o momento em que o trabalhador aceita a corrida até 20 minutos após o encerramento do serviço.
No campo previdenciário, o projeto determina que 25% da remuneração seja considerada renda tributável. Sobre essa parcela, o trabalhador pagará 5% de INSS, automaticamente retidos pela plataforma. Já as empresas contribuirão com 20% sobre a base tributável e mais 2% para custear benefícios relacionados a acidentes e doenças.
Para plataformas que funcionam com assinatura mensal ou taxa fixa por corrida, a cobrança muda: nesses casos, a empresa pagará 10% de INSS sobre a receita bruta, mais o adicional de 2%.
FIM DO “BLOQUEIO SURPRESA” E MAIS TRANSPARÊNCIA
O relatório também ataca uma das maiores reclamações dos motoristas e entregadores: o bloqueio sem explicação. Caso o texto seja aprovado, as plataformas terão que informar o motivo, garantir um prazo de 5 dias para defesa e apresentar regras claras sobre algoritmos, pontuação e distribuição de corridas.
A proposta veta ainda exigências de exclusividade, jornada mínima, tempo logado obrigatório e punições por recusa de chamadas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA
O PLP obriga as plataformas a manterem pontos de apoio com banheiro, água, área de descanso e espaço para alimentação. As empresas poderão firmar parcerias com prefeituras ou entre si para oferecer essa estrutura.
Outra mudança importante define que o entregador não é obrigado a subir até os apartamentos: a entrega passa a ser realizada no térreo ou portaria, exceto em casos envolvendo pessoas com deficiência ou serviços contratados como “especiais”.
LIMITAÇÃO DE HORAS E POUPANÇA OPCIONAL
O texto fixa limite de 12 horas de conexão por dia, como medida de segurança e saúde. Além disso, cria a “reserva de poupança”, um mecanismo voluntário em que o trabalhador autoriza a plataforma a guardar entre 5% e 20% de seus ganhos para saque futuro.
TAXAS DAS PLATAFORMAS
O relatório mantém o teto de 30% de cobrança por corrida ou entrega. Porém, cria um segundo modelo: plataformas que funcionam com taxa fixa ou assinatura poderão cobrar até 15% por serviço.
RESPONSABILIDADE EM CASOS DE DANOS
O substitutivo estabelece que a plataforma terá responsabilidade objetiva por danos causados aos usuários durante a prestação do serviço, salvo se houver culpa exclusiva da vítima, de terceiros ou situações de força maior.
O QUE VEM A SEGUIR
A matéria deve ser votada na Comissão Especial na próxima semana. Caso seja aprovada, seguirá para análise e votação no Plenário da Câmara.
Para Augusto Coutinho, o texto foi construído “de forma democrática, ouvindo trabalhadores, plataformas, especialistas e a sociedade”, e representa um avanço importante para modernizar as relações de trabalho no ambiente digital.
A regulamentação, se aprovada, poderá impactar diretamente a rotina de milhões de brasileiros que ganham a vida usando aplicativos — estabelecendo, pela primeira vez, regras claras, direitos e garantias mínimas para a categoria.