TOFFOLI NO OLHO DO FURACÃO; SUSPEIÇÃO, MENÇÕES EM CELULARES E CRÍTICAS AMPLIFICAM CRISE NO STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vive um dos momentos mais delicados de sua trajetória no judiciário após a divulgação de novos elementos no âmbito das investigações sobre o Banco Master — instituição financeira que passou por liquidação extrajudicial e está no centro de uma investigação de fraudes bilionárias que mobiliza Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e diferentes órgãos de controle. 

Nos últimos dias, a Polícia Federal (PF) apresentou ao presidente do STF, Edson Fachin, um relatório técnico com menções ao nome de Toffoli encontradas no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, apreendido durante a Operação Compliance Zero. O teor dessas mensagens — que, segundo interlocutores da investigação, indicam possíveis referências a pagamentos e encontros — acabou estimulando a corporação a solicitar formalmente que Toffoli seja declarado suspeito para continuar como relator do inquérito. 

A decisão agora está nas mãos de Fachin, que abriu procedimento interno e notificou o ministro para apresentar sua defesa formal sobre o caso antes de decidir se ele deverá se afastar da relatoria da investigação do Master. A determinação pela análise interna reflete a gravidade do pedido e a pressão institucional que a Suprema Corte enfrenta neste momento.

Em meio à controvérsia, Toffoli divulgou nota em que nega veementemente ter recebido qualquer pagamento de Vorcaro ou de pessoas do seu entorno, afirmando ainda que nunca teve relação pessoal próxima com o banqueiro ou com seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel. O ministro também sustenta que a Polícia Federal não teria “legitimidade” para pedir sua suspeição, por não ser parte no processo judicial, classificando o pedido como “ilações” que serão tratadas diretamente com o presidente do STF. 

O episódio intensificou um debate mais amplo nos bastidores jurídicos e políticos sobre a imparcialidade dos magistrados em casos sensíveis que atingem o sistema financeiro e grandes interesses econômicos, especialmente quando há questionamentos sobre possíveis vínculos indiretos com investigados. Toffoli, que foi sorteado para relatar o caso no final de novembro de 2025, já havia enfrentado críticas pela forma como conduziu etapas da investigação, incluindo decisões que alguns juristas consideraram atípicas e pouco transparentes. 

Especialistas e advogados envolvidos na apuração afirmam que, caso Fachin decida declarar Toffoli suspeito, isso poderia mudar radicalmente o curso do processo — incluindo sua redistribuição para outro ministro ou até mesmo para instâncias inferiores após o encerramento das investigações. Até o momento, porém, a Suprema Corte mantém o sigilo de parte das informações sob análise, aumentando a expectativa pública sobre a decisão que será tomada nos próximos dias.

O caso Master e o embate judicial em torno da permanência de Toffoli no comando da relatoria refletem uma crise mais ampla de confiança nas instituições e levantam debates sobre o equilíbrio entre garantias processuais, responsabilidades individuais de magistrados e o escrutínio público sobre denúncias de corrupção e influência indevida na justiça brasileira.

LEI DE MIRELLA GARANTE PRAZO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE ARTISTAS APÓS O CARNAVAL DE OLINDA

A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), sancionou um Projeto de Lei que estabelece prazos definidos para o pagamento de artistas que se apresentam no Carnaval do município. A nova regra determina que os profissionais contratados com recursos oriundos de patrocínios e convênios deverão receber seus cachês em até 30 dias úteis após o encerramento da festa. Já os pagamentos efetuados com verba dos cofres públicos poderão ser realizados em até 60 dias.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (12), altera a Lei Municipal nº 5.306, de 30 de outubro de 2001 — conhecida como Lei do Carnaval — e busca organizar o fluxo financeiro da maior festa popular da cidade, garantindo maior previsibilidade para artistas, produtores culturais e para a própria administração pública.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa foi construída com base na necessidade de assegurar o cumprimento da ordem cronológica de pagamentos prevista na legislação federal, que estabelece critérios de isonomia e impessoalidade na quitação de obrigações por parte do poder público. A medida também condiciona o pagamento à entrega completa da documentação exigida nos contratos, reforçando o controle administrativo e a regularidade dos processos.

Antes da aprovação da nova redação, Mirella havia vetado um projeto apresentado pela vereadora Eugênia, sob a justificativa de que a matéria continha irregularidades que a tornariam inconstitucional. O veto do Executivo foi analisado e posteriormente acatado pelo Legislativo municipal, abrindo caminho para a construção de uma proposta considerada tecnicamente adequada.

Com a definição clara das fontes de recursos e dos respectivos prazos, a Prefeitura argumenta que o novo dispositivo legal promove maior segurança jurídica, evita questionamentos futuros e fortalece a relação institucional com os artistas que integram a programação carnavalesca. Além disso, a administração destaca que a medida contribui para o planejamento orçamentário, respeitando limites financeiros e garantindo transparência na aplicação dos recursos.

O Carnaval de Olinda, reconhecido nacional e internacionalmente, movimenta a economia local e envolve centenas de atrações culturais. A regulamentação dos prazos de pagamento é vista como um passo importante para dar mais estabilidade aos profissionais que fazem a festa acontecer e para consolidar um modelo de gestão mais organizado e responsável.

ARPEN-PE ORIENTA FOLIÕES SOBRE COMO PRESERVAR OS DOCUMENTOS DURANTE O PERÍODO CARNAVALESCO

Durante o Carnaval em Pernambuco, especialmente em cidades como Recife e Olinda, a intensa circulação de pessoas, o calor e as longas horas de festa aumentam os riscos de perda e danos a documentos pessoais, como certidões de nascimento, RG e CPF. Diante desse cenário, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco (Arpen-PE) orienta os foliões a adotarem cuidados simples para preservar seus documentos durante o período carnavalesco.

Entre as principais recomendações estão:

* Evitar levar documentos originais para blocos, shows e eventos de grande aglomeração;
* Utilizar capas plásticas ou envelopes impermeáveis, protegendo contra suor, chuva e umidade;
* Guardar os documentos em bolsas ou pochetes bem fechadas, preferencialmente junto ao corpo;
* Manter certidões e outros documentos em locais secos, longe do calor e da exposição ao sol;
* Evitar dobrar, plastificar de forma inadequada ou grampear certidões;
* Sempre que possível, manter cópias digitais armazenadas de forma segura.

Segundo o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, a prevenção é essencial para evitar transtornos após o período festivo. “O Carnaval é um momento de celebração, mas também exige atenção. Muitos problemas podem ser evitados com cuidados simples no armazenamento dos documentos, principalmente das certidões, que são fundamentais para a vida civil do cidadão”, destaca.

Perda de documento: Mesmo com os cuidados, a perda de documentos é recorrente durante o Carnaval. No período pós-folia, os cartórios de registro civil costumam registrar um aumento significativo na procura por segundas-vias de certidões de nascimento, documento essencial para a emissão de outros registros oficiais. Quem perdeu a certidão de nascimento pode solicitar uma nova via no cartório onde o registro foi lavrado originalmente ou em qualquer cartório de registro civil, que pode orientar e encaminhar o pedido.

Para a solicitação, geralmente são necessários dados básicos como nome completo, filiação, data e local de nascimento. Pode haver cobrança de taxa, salvo nos casos de gratuidade previstos em lei. “Os cartórios de Pernambuco estão preparados para atender a população após o Carnaval. Caso o documento seja perdido, o cidadão pode procurar o registro civil com tranquilidade, pois o acesso à segunda-via é simples e seguro”, reforça Marcos Torres.

Fotos: Divulgação/Arpen-PE

COLISÃO FRONTAL ENTRE MOTOCICLETAS NA BR-423 MATA VIGILANTE DE 52 ANOS EM GARANHUNS

Um grave acidente de trânsito registrado nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (12) terminou de forma trágica no Agreste de Pernambuco. A colisão aconteceu por volta das 7h, no Km 89 da BR-423, no município de Garanhuns, e envolveu duas motocicletas que bateram de frente.

Segundo as informações apuradas no local, uma Honda Bros e uma Honda Fan seguiam pela rodovia quando houve a colisão frontal. Com o forte impacto, um dos condutores, identificado como José Maria dos Santos, de 52 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local do acidente. Ele trabalhava como vigilante na Agência do Banco do Brasil da cidade de Lajedo e era bastante conhecido na região.

O outro motociclista envolvido na batida ficou ferido. Ele recebeu os primeiros atendimentos ainda às margens da rodovia e, em seguida, foi socorrido para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns. Até o momento, o estado de saúde dele não foi divulgado.

A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Rodoviária Federal, do Corpo de Bombeiros, do Instituto de Criminalística e da Polícia Civil, que realizaram os procedimentos de praxe, incluindo o isolamento da área e a perícia técnica para esclarecer as circunstâncias do acidente. Após a conclusão dos trabalhos periciais, o corpo de José Maria foi removido e encaminhado ao Instituto de Medicina Legal de Caruaru.

As causas da colisão ainda serão investigadas pela Polícia Civil, que deverá apurar os detalhes do que provocou o choque frontal entre as duas motocicletas. O caso gerou comoção entre familiares, amigos e colegas de trabalho da vítima, reforçando o alerta sobre os riscos nas rodovias da região.

Informações do Portal Agreste Violento 

RAQUEL LYRA ABRE MARATONA DO CARNAVAL 2026 E MARCA PRESENÇA NAS FESTAS DE OLINDA E RECIFE

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, dá início nesta quinta-feira (12) à sua agenda oficial no Carnaval 2026 com uma verdadeira maratona cultural entre Olinda e Recife. Em uma noite que simboliza a abertura oficial da folia no Estado, a chefe do Executivo estadual participa de três momentos estratégicos que reforçam o peso institucional e simbólico da maior festa popular pernambucana.

A programação começa às 18h, em Olinda, com a presença da governadora na abertura da Casa Carnaval das Memórias do YouTube, instalada na Rua de São Bento, no Carmo. O espaço promete reunir história, cultura e inovação, conectando a tradição carnavalesca pernambucana às plataformas digitais e ampliando a visibilidade da festa para o Brasil e o mundo. A iniciativa destaca a força do Carnaval como patrimônio cultural vivo, que atravessa gerações e se reinventa sem perder suas raízes.

Logo em seguida, às 19h, Raquel Lyra participa da abertura oficial do Carnaval de Olinda, na emblemática Praça do Carmo. O cenário histórico, conhecido pelos desfiles de bonecos gigantes, orquestras de frevo e blocos líricos, será palco do pontapé inicial da programação na cidade Patrimônio Cultural da Humanidade. A presença da governadora reforça o apoio do Governo do Estado às manifestações culturais que fazem de Olinda um dos destinos mais procurados do período momesco.

Encerrando a noite, às 21h30, a governadora segue para o Recife, onde acompanha a abertura da Folia de Momo na capital pernambucana. A solenidade será realizada na CAIXA Cultural Recife, na Avenida Alfredo Lisboa, área central que concentra parte significativa da programação carnavalesca. O ato marca oficialmente o início das festividades na cidade, que reúne milhares de foliões em polos descentralizados e no tradicional Bairro do Recife.

A participação de Raquel Lyra nos dois principais polos carnavalescos do Estado simboliza não apenas a celebração cultural, mas também a dimensão econômica da festa, que movimenta turismo, gera emprego e impulsiona diversos setores produtivos. Ao prestigiar as aberturas em Olinda e Recife, a governadora sinaliza o compromisso do Governo de Pernambuco com a valorização da cultura popular e com a estrutura necessária para garantir segurança, organização e fortalecimento do Carnaval 2026.

MESMO COM RECOMENDAÇÃO DE REPOUSO, JANJÃO PARTICIPA DE FESTA RELIGIOSA E RETOMA AGENDA NA PREFEITURA DE BOM JARDIM

Mesmo com recomendação médica de repouso absoluto, o prefeito de Bom Jardim, Janjão (PSD), voltou a aparecer publicamente nesta semana e participou, na manhã da quarta-feira (11 de fevereiro), da programação religiosa da tradicional Festa de Nossa Senhora de Lourdes. O evento aconteceu no Santuário Gruta de Lourdes, na zona rural do município, e reuniu fiéis, lideranças políticas e religiosas da região.

Ao lado da prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral (União Brasil), Janjão acompanhou a celebração presidida pelo bispo diocesano Dom Francisco Dantas de Lucena. A missa contou com a presença de secretários municipais, vereadores e moradores que todos os anos participam da homenagem à padroeira dos enfermos.

Mesmo em processo de recuperação após passar por duas cirurgias de emergência, o prefeito fez questão de comparecer ao momento de fé. Em declaração durante a celebração, afirmou que tem buscado forças na espiritualidade para enfrentar o período delicado de saúde. “Rezei pedindo saúde, força e pronta recuperação para todos que enfrentam a doença, assim como eu neste período de restabelecimento. Que Nossa Senhora de Lourdes interceda por todos nós e nos cubra com seu manto de amor”, disse.

A presença de Janjão chamou atenção justamente por acontecer em meio às orientações médicas de repouso. Pessoas próximas afirmam que o gestor tem seguido as recomendações dentro do possível, mas não abre mão de participar de compromissos considerados importantes para a cidade.

Nos bastidores, o encontro com Juliana de Chaparral também reforçou a movimentação política para as eleições deste ano. A tendência é que os dois caminhem juntos em uma dobradinha eleitoral: Janjão como candidato a deputado estadual e Juliana como candidata à Câmara Federal. A aparição pública lado a lado foi vista como um sinal claro de alinhamento e construção conjunta de projeto político na região.

Na véspera da celebração religiosa, na terça-feira (10), o prefeito já havia retomado parcialmente as atividades administrativas na Prefeitura de Bom Jardim. Seguindo orientação médica, despachou apenas em meio turno. Em publicação nas redes sociais, agradeceu as mensagens de apoio recebidas durante o período de internação e reafirmou o compromisso com a população.

“Seguimos em frente, com fé e muito compromisso, fazendo aquilo que a gente sabe fazer de melhor, que é cuidar do povo de Bom Jardim”, declarou.

Entre a fé, a recuperação e os compromissos administrativos, Janjão dá sinais de que pretende manter presença ativa, mesmo ainda em fase de restabelecimento.

TRE-PE CONFIRMA CONDENAÇÃO POR ABUSO DE PODER E TORNA ALINE GOUVEIA INELEGÍVEL ATÉ 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a condenação da ex-prefeita de Amaraji, Aline Gouveia, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, consolidando sua inelegibilidade por oito anos. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira (11), reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que houve uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral.

A Corte rejeitou o recurso apresentado pela ex-gestora contra a sentença proferida pela 31ª Zona Eleitoral, que já havia reconhecido a prática de condutas vedadas durante o período eleitoral. No julgamento, os magistrados entenderam que não houve elementos suficientes para reformar a decisão de primeira instância, mantendo integralmente a penalidade imposta.

De acordo com o acórdão, a comemoração do aniversário do município de Amaraji foi utilizada de forma irregular para promover a imagem pessoal da então prefeita. A decisão destaca que houve divulgação do evento em redes sociais associando diretamente a festividade ao nome da gestora, além do uso de cores e elementos visuais ligados à sua campanha eleitoral, o que configurou desvio de finalidade administrativa e favorecimento político.

Para o tribunal, a conduta ultrapassou os limites da promoção institucional permitida, caracterizando vantagem indevida no contexto eleitoral. A utilização de evento custeado com recursos públicos para reforçar a imagem da candidata, segundo o entendimento da Corte, compromete a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito.

Além de manter a condenação, a presidência do TRE-PE também inadmitiu o recurso especial interposto pela defesa da ex-prefeita, impedindo o encaminhamento da matéria às instâncias superiores. Com isso, permanece válida a decisão que torna Aline Gouveia inelegível até 2032, prazo contado a partir das eleições de 2024.

O caso reforça o rigor da Justiça Eleitoral no combate ao uso da estrutura administrativa para fins eleitorais e sinaliza a manutenção de entendimento firme quanto à aplicação da Lei da Ficha Limpa e às regras que garantem equilíbrio na disputa política.

PROCON-PE ALERTA CONSUMIDORES E FORNECEDORES SOBRE PRÁTICAS ABUSIVAS DURANTE O CARNAVAL

O Procon Pernambuco reforça que, a prática de venda casada e a cobrança de preços diferentes para consumidores turistas são condutas,  proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), e passíveis de punições.

A chamada venda casada ocorre quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro, sem que o consumidor tenha a opção de escolher livremente. Essa prática é vedada pelo artigo 39, inciso I, do CDC, que proíbe condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro.

Da mesma forma, a cobrança de valores diferentes para consumidores em razão de sua origem, local de residência ou por serem turistas configura prática abusiva. O artigo 39, inciso V, do CDC proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, além de ferir o artigo 6º, inciso IV, que garante a proteção contra práticas abusivas no mercado de consumo.

O Procon-PE destaca que todos os consumidores devem ser tratados de forma igualitária, independentemente de serem moradores locais ou visitantes. Preços, condições de pagamento e ofertas devem ser previamente informados e aplicados da mesma forma para todos.

O órgão também ressalta que é dever do fornecedor garantir informação clara, adequada e objetiva sobre preços, produtos e serviços ofertados. Esse direito está assegurado pelo artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito à informação, bem como pelo artigo 31, que determina que toda oferta deve apresentar dados corretos, claros, precisos e em língua portuguesa, incluindo características, quantidade, preço e eventuais condições de pagamento.

O Procon Pernambuco orienta que os consumidores que se sintam lesados façam uma  denúncia através do email: denuncia@procon.pe.gov.br.

Foto: Charlles Arthur