quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
ÁLVARO PORTO E SILVIO COSTA FILHO TÊM ENCONTRO NO RECIFE
JUSTIÇA BARRA PORTE AUTOMÁTICO DE ARMA PARTICULAR PARA GUARDAS MUNICIPAIS EM PERNAMBUCO E REFORÇA EXIGÊNCIA DE REGRAS LEGAIS
A entidade defendia que o direito ao porte de arma particular seria automático para os integrantes da categoria, com base no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e pedia a anulação de medidas que limitam esse porte. Também solicitava que União e Estado deixassem de instaurar procedimentos administrativos de responsabilização e apreensão de armas particulares pertencentes a guardas municipais.
No entanto, a AGU, por meio da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5), sediada no Recife, sustentou que não existe previsão legal que assegure esse direito de forma irrestrita. O advogado da União Hermes Bezerra de Brito Júnior, integrante do Núcleo de Assuntos Estratégicos da PRU5, argumentou que os precedentes judiciais mencionados pela associação não alteraram as exigências legais vigentes para a concessão do porte de arma.
Entre essas exigências está a necessidade de que o município demonstre interesse político-institucional e firme acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para viabilizar o porte funcional da Guarda Civil Municipal. A defesa da União ressaltou que o cumprimento de requisitos como capacitação técnica, mecanismos de controle interno e fiscalização correcional é condição indispensável para qualquer autorização.
O Estado de Pernambuco também contestou o pedido, e o Ministério Público Federal opinou pela improcedência da ação. Ao analisar o caso, a 21ª Vara Federal de Pernambuco concluiu que não há dispositivo legal ou regulamentar que autorize a concessão automática do porte de arma aos guardas municipais.
Na fundamentação da sentença, o magistrado destacou que o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014) prevê que o porte de arma é autorizado “conforme previsto em lei”, o que significa que depende de regulamentação específica e do cumprimento de critérios estabelecidos em normas complementares. O juiz também citou o Decreto nº 11.615/2023, que estabelece condições detalhadas para o porte funcional, como treinamento adequado, convênio com a Polícia Federal e existência de mecanismos de controle interno.
Para o juízo, admitir que o porte de arma particular seja um direito subjetivo decorrente apenas do exercício do cargo, sem observância das exigências legais, contrariaria a política nacional de controle de armas. A decisão enfatiza que, se até mesmo o porte funcional — concedido no interesse público — exige uma série de condicionantes, não seria razoável dispensar tais critérios quando se trata de arma para uso pessoal.
Ao final, a sentença reforça que o tema está sujeito à regulamentação e não comporta interpretação que amplie exceções previstas na legislação de desarmamento. O processo tramita sob o nº 0028182-72.2025.4.05.8300 e consolida o entendimento de que o porte de arma por guardas municipais não é automático, devendo observar rigorosamente as normas legais e regulamentares vigentes.
CARNAVAL DE GOIANA É ENCERRADO COM TRANQUILIDADE, ORGANIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

O Carnaval de Goiana foi encerrado com avaliação positiva por parte da gestão municipal, destacando-se pelo clima de tranquilidade, organização e atuação integrada dos serviços públicos. Ao longo dos dias de festa, moradores e visitantes participaram da programação nos polos carnavalescos, com estrutura preparada para garantir segurança, limpeza e atendimento à população.
As equipes de limpeza urbana e segurança pública trabalharam diariamente, inclusive durante as madrugadas, assegurando a organização das ruas e dos espaços públicos após a passagem dos blocos e apresentações culturais. O trabalho de limpeza foi realizado tanto na sede quanto nas praias e distritos do município, garantindo que os locais de festa permanecessem organizados durante todo o período carnavalesco.
Na área da saúde, plantões nas UPAs e pontos estratégicos de atendimento funcionaram durante todo o Carnaval, oferecendo suporte e reforçando a assistência aos foliões. A atuação das equipes contribuiu para um ambiente mais seguro e acolhedor. Além disso, o município também manteve plantão da equipe de iluminação pública, assegurando a manutenção e o pleno funcionamento dos serviços nos polos e nas comunidades.
Para o prefeito Marcílio Régio, o resultado do Carnaval é fruto de planejamento e união de esforços. “Encerramos mais um Carnaval com sentimento de dever cumprido. Foi uma festa organizada, com segurança, serviços funcionando e a participação da nossa população e dos visitantes. Isso mostra que, com planejamento e integração, é possível promover um evento grandioso, valorizando nossa cultura e garantindo cuidado com as pessoas”, destacou.
Com a atuação conjunta das secretarias municipais e a colaboração da população, Goiana encerra o Carnaval reafirmando a tradição da festa, marcada pela alegria, responsabilidade e paz.
MULTICULTURAL E MARCADO PELA PERNAMBUCANIDADE, CARNAVAL DO ESTADO É O MAIS SEGURO DESDE 2004
BOM JARDIM SE CONSOLIDA COMO O MAIOR CARNAVAL DO AGRESTE SETENTRIONAL E ARRASTA MULTIDÕES EM 11 DIAS DE FESTA
SUAPE CRUZA O MUNDO PARA ATRAIR INVESTIMENTOS E CONSOLIDAR NOVAS ROTAS MARÍTIMAS NO SUDESTE ASIÁTICO
O roteiro internacional acontece a convite do Instituto Ásia-Pacífico e conta com apoio institucional da Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, do Congresso Nacional, além do Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa é resultado direto de articulações iniciadas em dezembro de 2025, quando o diretor-presidente de Suape, Armando Monteiro Bisneto, formalizou termo de cooperação com a Frente Parlamentar em Brasília, abrindo caminho para uma aproximação comercial mais robusta com o bloco asiático.
Armando Bisneto lidera a comitiva ao lado do diretor Jurídico de Suape, João Paiva, e do assessor especial da presidência, Alexandre Cardoso. Integra ainda a missão o secretário da Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, Alex Kawano, responsável pela condução estratégica e interlocução institucional nas agendas oficiais.A estratégia é posicionar Suape, atualmente o sexto porto público mais movimentado do país, como plataforma logística competitiva para o comércio com a Ásia. Segundo dados do Anuário Estatístico 2025 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a ASEAN já ocupa o quarto lugar entre origens e destinos das cargas movimentadas nos portos brasileiros — um indicador que reforça o potencial de crescimento dessa relação comercial.
Em Singapura, primeiro destino da missão, a agenda começou com reunião na Embaixada do Brasil, onde a comitiva foi recebida pelo embaixador Luciano Mazza de Andrade e pela chefe da seção comercial e econômica, Sarah Prado Chicrala. Na sequência, o grupo visitou o Pier71, hub de inovação marítima voltado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas para digitalização, eficiência operacional, segurança e descarbonização no setor portuário.O dia incluiu ainda encontros com executivos da Shopee, gigante do comércio eletrônico asiático que já mantém centro de distribuição em Pernambuco, e com representantes do DBS Bank, maior banco de Singapura e um dos principais grupos financeiros do continente. Na pauta, instrumentos de financiamento para infraestrutura portuária, logística, energia e projetos sustentáveis, incluindo Parcerias Público-Privadas e concessões.
ZeDurante as reuniões, Suape apresentou projetos estruturantes como a Ferrovia Transnordestina e o Terminal de Granéis Minerais Sólidos, iniciativas consideradas fundamentais para ampliar a competitividade logística do Nordeste e fortalecer a integração multimodal. A agenda em Singapura inclui ainda visitas à Portek International e ao PSA International, referência global em transbordo de cargas e gestão de terminais portuários.
Na Malásia, a base operacional da missão será Kuala Lumpur, com deslocamentos estratégicos a Port Klang, Johor e outras áreas industriais. A programação prevê visitas aos terminais Westports e Northport Bhd, com possibilidade de formalização de Memorandos de Entendimento voltados à cooperação técnica e intercâmbio institucional entre autoridades portuárias.
A comitiva também terá agendas no Complexo Integrado de Pengerang, considerado o maior investimento downstream da estatal Petronas, dentro do Pengerang Integrated Petroleum Complex, projeto que consolidou a Malásia como hub regional de petróleo e gás. Estão previstos encontros com a MSM Malaysia Holdings Berhad, maior refinadora de açúcar do país, e com executivos da Petroliam Nasional Berhad (Petronas), gigante global de energia que já investiu mais de US$ 5 bilhões no Brasil, sobretudo no pré-sal.
Outro ponto estratégico será a reunião com a Malaysia International Shipping Corporation (MISC), braço marítimo da Petronas e uma das maiores companhias de navegação da Ásia. A proposta é apresentar Suape como polo para manutenção e reparo de grandes embarcações, inserindo o porto pernambucano na rota global de navios de petróleo, gás e cargas estratégicas — movimento que pode gerar empregos, qualificação profissional e novos investimentos para Pernambuco.
Na Indonésia, a missão terá caráter institucional reforçado, com agenda no Secretariado-Geral da ASEAN, em Jacarta, responsável pela coordenação administrativa do bloco econômico. Haverá ainda reunião com a Indonesia Investment Authority (INA), fundo soberano voltado à atração de investimentos em infraestrutura, economia digital, saúde e economia verde.
A programação inclui também encontro com jornalistas do Bisnis Indonesia, principal jornal econômico do país, ampliando a visibilidade de Suape no ambiente empresarial regional.
Para Armando Bisneto, o momento representa um novo ciclo de desenvolvimento para o complexo. Ele destaca que Suape já conta com linha marítima direta para a Ásia e vive uma fase de grandes transformações, como a construção do terminal de cargas e contêineres da APM Terminals — projetado para ser o mais moderno da América Latina — além da instalação de duas fábricas de e-metanol e avanços expressivos na agenda de transição energética.
Com retorno ao Brasil previsto para o dia 28, a missão simboliza mais do que uma agenda internacional. Representa uma aposta estratégica na integração comercial com um dos blocos econômicos mais dinâmicos do planeta, fortalecendo o papel de Pernambuco no mapa global da logística, da energia e do comércio marítimo.
PRATA DA CASA -FILHO DE PARANATAMA, RENATO TRANSFORMA O MOTOCROSS EM LEGADO DE SUPERAÇÃO E ORGULHO PARA O MUNICÍPIO
Foi em 2007, ao assistir a uma corrida de motocross no município vizinho de Iati, que Renato descobriu a paixão que mudaria sua vida. O que começou como admiração à beira da pista rapidamente se transformou em decisão: ele também queria sentir a adrenalina, enfrentar os desafios e competir. Desde então, o motocross deixou de ser apenas um hobby e passou a ser parte fundamental de sua identidade.
Mais do que acelerar nas pistas, Renato encontrou no esporte uma ferramenta de transformação pessoal. O motocross tornou-se uma forma de aliviar o estresse do cotidiano e, principalmente, de desenvolver disciplina, foco, responsabilidade e controle emocional. Cada treino e cada competição exigem equilíbrio entre coragem e cautela, ensinando que o medo não deve ser eliminado, mas administrado. “Nunca perca o medo, pois o medo faz você ter mais cautela nas corridas”, aconselha ele, demonstrando maturidade adquirida ao longo dos anos.Consciente de que o desempenho depende de preparo completo, Renato mantém uma rotina rigorosa de cuidados com a saúde. A musculação na academia fortalece o corpo para suportar o impacto das provas, enquanto atividades como ciclismo e corrida ampliam sua resistência física. O preparo psicológico também é prioridade, já que manter a concentração e o controle emocional pode ser decisivo em frações de segundos durante uma corrida.
As vitórias vieram como consequência do empenho. O primeiro lugar sempre é o objetivo, mas Renato entende que as derrotas fazem parte do processo de crescimento. Cada resultado adverso se transforma em aprendizado, fortalecendo sua determinação para continuar evoluindo. Entre as conquistas mais marcantes está a participação no Campeonato Brasileiro de Motocross, um feito expressivo para um atleta do interior, que rompe barreiras e mostra que talento não tem endereço fixo.O apoio da família é combustível essencial nessa caminhada. Saber que há torcida a cada largada é tão gratificante quanto qualquer troféu. Mais do que competir, Renato busca ser exemplo para o filho, sobrinhos e jovens de Paranatama, incentivando-os a praticar o esporte com paixão e dedicação. O fato de seus próprios filhos também se envolverem com o motocross reforça o legado que ele constrói dentro de casa e na comunidade.
A história de Renato simboliza o espírito dos pratas da casa de Paranatama: pessoas que, mesmo partindo de uma cidade pequena, sonham grande e trabalham duro para alcançar seus objetivos. Cada conquista sua carrega junto o nome do município, fortalecendo o sentimento de orgulho coletivo e inspirando novos talentos a acreditarem que é possível ir além sem esquecer as próprias raízes.
Assim, entre a poeira das pistas e o aplauso da torcida, Renato segue acelerando não apenas por medalhas, mas por um propósito maior: representar sua terra, honrar sua família e mostrar que os filhos de Paranatama podem chegar onde quiserem — com coragem, preparo e o equilíbrio necessário para nunca perder o medo que ensina a vencer com responsabilidade.
OPOSIÇÃO ACIONA JUSTIÇA E PEDE INVESTIGAÇÃO APÓS DESFILE QUE HOMENAGEOU LULA NA SAPUCAÍ
Ao todo, pelo menos 12 ações devem ser protocoladas nos próximos dias na Justiça Eleitoral, no Ministério Público e em órgãos de controle. O foco das representações será apurar se o desfile ultrapassou os limites de uma manifestação cultural e se teria configurado vantagem política indevida ao chefe do Executivo federal em um ano que antecede a disputa presidencial de 2026.
O Partido Novo informou que pretende pedir a inelegibilidade de Lula, caso sua candidatura seja formalizada, sob o argumento de que a apresentação na Sapucaí teria favorecido sua imagem pública com contornos eleitorais. Para a legenda, é necessário investigar se houve desequilíbrio na disputa futura, ainda que o calendário oficial da campanha não esteja aberto.
Já o Partido Liberal (PL) anunciou o ingresso de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral. A sigla sustenta que identificou elementos simbólicos e narrativos que, na avaliação de seus dirigentes, podem caracterizar ilícitos, como referências associadas a discursos de campanha, críticas indiretas a adversários e exaltação de realizações do governo federal durante o desfile.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro também se mobilizaram individualmente. O senador Flávio Bolsonaro afirmou que acionará a Justiça para investigar possível uso de dinheiro público. O senador Rogério Marinho e o deputado Nikolas Ferreira indicaram que devem apresentar representações à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público, incluindo questionamentos por eventual improbidade administrativa. O deputado Zucco declarou que estuda medidas semelhantes, voltadas à apuração de suposta propaganda eleitoral antecipada.
Outra frente de contestação envolve alegações de discriminação religiosa. O senador Magno Malta informou que acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentando que uma ala do desfile teria retratado evangélicos de forma ofensiva. Na mesma linha, o deputado Rodolfo Nogueira declarou que avalia possível violação a dispositivos do Código Penal relacionados à liberdade religiosa. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também afirmou que pretende recorrer à Justiça sob esse fundamento.
Além das representações eleitorais e criminais, o PL anunciou que solicitará a abertura das contas da escola de samba para verificar a origem dos recursos empregados no desfile. A legenda quer apurar se houve participação de empresas com contratos junto ao governo federal ou qualquer tipo de financiamento que possa caracterizar favorecimento político.
O episódio amplia o debate sobre os limites entre manifestação cultural e eventual repercussão eleitoral. Especialistas apontam que a Justiça Eleitoral deverá avaliar se houve pedido explícito ou implícito de voto, promoção pessoal com viés eleitoral ou utilização de estrutura pública para fins político-partidários — critérios tradicionalmente analisados em casos de propaganda antecipada.
Enquanto a oposição prepara sua ofensiva judicial, aliados do governo sustentam que o desfile se insere no campo da liberdade artística e da tradição do carnaval como espaço de crítica e homenagem política. O embate, que começou na avenida, agora promete se estender aos tribunais, colocando novamente em pauta o papel das manifestações culturais no cenário político brasileiro.