quarta-feira, 9 de julho de 2025
PAULO MIKLOS E CALCINHA PRETA ESTÃO ENTRE AS ATRAÇÕES CONFIRMADAS DA FESTA DOS ESTUDANTES 2025 EM TRIUNFO
VEREADOR MAIS VOTADO EM CARUARU, ANDERSON CORREIA, DEFENDE A CANDIDATURA DE EDUARDO DA FONTE AO SENADO
RAQUEL LYRA É RECEBIDA POR ARLEIDE GUERRA EM TIMBAÚBA E ANUNCIA OBRAS IMPORTANTES PARA O MUNICÍPIO
MÉDICO PRESTA DEPOIMENTO SOBRE NAUFRÁGIO EM SUAPE QUE MATOU ADVOGADA MARIA EDUARDA
CÂMARA REJEITA CONTAS DO EX-PREFEITO LUCIANO DUQUE APÓS APONTAR IRREGULARIDADES GRAVES E DIVERGÊNCIAS NO TCE
Câmara de Vereadores rejeita contas do ex-prefeito após análise de parecer do TCE-PE; parlamentares apontam irregularidades graves e divergências internas no Tribunal
Por Edney Souto
Foto: Licca Lima/Farol de Notícias
Contexto e base técnica do parecer
O parecer do TCE-PE, apresentado à Câmara para apreciação, apontou diversas falhas na gestão financeira do município durante o período avaliado. Entre os principais problemas destacaram-se a extrapolação do limite de despesa com pessoal, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a abertura irregular de créditos adicionais que ultrapassaram em mais de R$ 6,5 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), além de déficit financeiro significativo e acúmulo de restos a pagar — despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas — que comprometeram a saúde fiscal do município.
No entanto, a votação do Tribunal de Contas não foi unânime. Houve discordâncias internas entre os conselheiros quanto à gravidade das irregularidades, o que trouxe um elemento a mais para o debate político na Câmara, uma vez que a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas é prerrogativa exclusiva do Legislativo municipal, que pode adotar critérios técnicos e políticos em seu julgamento.
Vereadores rejeitam contas com base nas falhas técnicas e na ausência de unanimidade no TCE
Durante a sessão, diversos vereadores se manifestaram com posicionamentos enfáticos contra a aprovação das contas, alinhando-se às conclusões técnicas da maioria dos conselheiros do TCE.
-
A vereadora Alice Conrado destacou a ausência de unanimidade no parecer do Tribunal, afirmando que “o parecer não tem a unanimidade dos votos de todos os conselheiros”, o que reforça a tese de que houve uma gestão “desorganizada e falha no uso do dinheiro público”.
-
Para Antônio Rodrigues, as irregularidades são inegáveis: “Houve falhas graves que não podem ser ignoradas”.
-
O vereador André Maio fundamentou seu voto pela rejeição com base na legalidade, sustentando que, “pelas conclusões técnicas do TCE-PE, houve improbidade administrativa”, o que, segundo ele, compromete a transparência e a responsabilidade da gestão.
-
Francisco Pinheiro lembrou que, mesmo dentro do TCE, há discordâncias significativas entre os conselheiros: “Há divergências até entre os próprios conselheiros do Tribunal de Contas, o que demonstra a gravidade das irregularidades encontradas”.
-
O vereador Gilliard Mendes destacou a questão do limite de gastos com pessoal e demais desequilíbrios fiscais: “Houve extrapolação de limite de pessoal, déficit financeiros e restos a pagar, situações que não refletem responsabilidade administrativa. Não se trata de julgamento político, mas de um dever constitucional de fiscalização”.
-
Embora tenha votado favorável com ressalvas dentro do Tribunal, a vereadora Gin Oliveira ressaltou que “esse voto não vincula a Câmara de Vereadores, que tem autonomia para decidir, e não estamos diante de meros erros formais”.
-
Jaime Inácio alertou para a abertura excessiva de créditos adicionais pelo gestor: “Diante das falhas graves, o gestor abriu mais de R$ 6,5 milhões em créditos além do limite estipulado pela LOA, o que é ilegal”.
-
O vereador Zé Raimundo enfatizou a independência da Casa Legislativa: “O voto do TCE não foi unânime e esta Casa tem autonomia própria, não estando vinculada ao entendimento da Corte”.
-
A vereadora Juliana Tenório reforçou a necessidade de uma análise criteriosa, destacando que “a falta de consenso entre os conselheiros do TCE reforça a presença de irregularidades graves e repetidas”.
-
Rosimério de Cuca afirmou que “as irregularidades foram graves e comprometeram a saúde fiscal do município, o que não pode ser ignorado”.
-
Por fim, Tércio Siqueira disse que “não estamos diante de meros erros formais; é inaceitável que uma gestão utilize manobras contábeis e espere passar incólume perante esta Casa”.
Votos favoráveis à aprovação: posição minoritária e seus argumentos
Os vereadores que votaram pela aprovação das contas foram Antônio de Antenor, Lindomar Diniz, China Menezes e Clénio de Agenor. Apesar de não terem se manifestado com profundidade durante a sessão, este grupo defendeu que as irregularidades apontadas poderiam ser sanadas, que não houve dolo comprovado e que parte das ressalvas eram formais, não comprometendo a responsabilidade fiscal da gestão.
A importância da autonomia da Câmara no julgamento das contas públicas
A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem que o julgamento das contas públicas municipais é competência exclusiva das Câmaras de Vereadores, que não estão obrigadas a seguir integralmente o parecer do Tribunal de Contas. O parecer técnico do TCE serve como importante subsídio, mas o Legislativo detém autonomia para decidir, inclusive fundamentando sua decisão em aspectos políticos, administrativos e técnicos.Essa prerrogativa visa garantir o equilíbrio entre os poderes e a possibilidade de controle político da gestão pública, reforçando o papel fiscalizador dos vereadores perante o Executivo.
Implicações e próximos passos
A rejeição das contas implica em possíveis consequências jurídicas para o ex-prefeito, podendo dificultar sua candidatura a cargos públicos nos próximos anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Além disso, abre espaço para que órgãos de controle e Ministério Público aprofundem investigações sobre os fatos apontados.
Para a gestão atual e para o município, o resultado da votação serve como um alerta para a necessidade de mais rigor e transparência na administração dos recursos públicos, principalmente diante dos limites legais e dos princípios da responsabilidade fiscal.
Texto com base no Blog Farol de Notícias
FENEARTE 2025 COMEÇA HOJE E CELEBRA 25 ANOS COM EDIÇÃO HISTÓRICA, DIVERSIDADE CULTURAL E INOVAÇÕES
"Fenearte 2025 celebra 25 edições com estrutura recorde, inovação e diversidade cultural no coração de Olinda"
Uma das maiores e mais respeitadas vitrines da cultura popular brasileira, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) chega à sua 25ª edição em grande estilo, celebrando a força criativa de Pernambuco e do Brasil com o tema "A Feira das Feiras". O evento será realizado entre os dias 9 e 20 de julho de 2025, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, reunindo um mosaico de expressões artísticas, saberes tradicionais e inovação.Com mais de 5 mil artesãos, empreendedores e expositores do Brasil e de países estrangeiros, a feira promete uma experiência imersiva e multifacetada para os visitantes. São mais de 700 espaços de comercialização distribuídos em uma estrutura ampla, acessível e repleta de interações culturais, com programação para todas as idades e públicos.
Abertura com identidade pernambucana
A Fenearte abre suas portas nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, e já às 15h o Palco Pernambuco Meu País será tomado por apresentações que evocam as raízes do estado. Entre as atrações estão Daniel e Djair Olímpio, de Gravatá, além da Banda de Pífano Santa Luzia, de Arcoverde. No total, serão 70 apresentações ao longo do evento, com nomes consagrados da cultura popular e da música brasileira, como Natascha Falcão, Banda de Pau e Corda, Devotos, Sagrama, Xangai e Ave Sangria.
Gastronomia, debates e moda com sotaque local
A "Cozinha Fenearte" estreia na quinta-feira (10), às 16h, com a chef Miau Caldas trazendo uma receita que mistura ingredientes regionais e memória afetiva: "Da Praia ao Prato: Feijão, Camarão e Farinha de Cambraia. Esse Caldinho Tá Diferente". Em seguida, às 17h, as “Conversas Instigantes” começam no Espaço Janete Costa, com o painel "O Brasil mostra a sua cara – 25 anos de Fenearte", um momento para refletir sobre a trajetória e o impacto da feira.
A programação de moda, por sua vez, ganha destaque aos sábados com o Moda Fenearte, que funde tradição artesanal e design contemporâneo.
Novos territórios criativos e diversidade étnica
Uma das grandes inovações desta edição é o projeto Pernambuco Plural – Mapa do Território Criativo, que ocupa o mezanino de 10 a 13 de julho com exposição imersiva e rodas de conversa. A proposta é lançar luz sobre talentos emergentes da economia criativa pernambucana. Entre os nomes convidados estão Afro’G, Bione, Joana Lira, Fabio Melo, Ceramiquinho, Ugho e Caio Lobo, que discutem como renovar os saberes tradicionais com inovação e ancestralidade.
Além disso, a feira recebe 30 representantes de países estrangeiros e oito etnias indígenas, enriquecendo o diálogo intercultural.
Tradição em destaque: os mestres do saber popular
A Alameda dos Mestres traz nesta edição 63 nomes fundamentais da cultura popular pernambucana, entre mestres, mestras e herdeiros de tradições como o barro, a madeira, o couro, a palha e o bordado. Também fazem parte do circuito os salões de Arte Popular Ana Holanda, Arte Popular Religiosa, Artes Sustentáveis e o inédito Pernambuco Faz Design. No mezanino, a exposição “Fazendo a Feira” conta a história da Fenearte em imagens, memórias e instalações.
Espaço Infantil e acessibilidade: inclusão como prioridade
A Fenearte também pensa nos pequenos e nos públicos diversos. Em parceria com a Casa das Asas, o Espaço Infantil oferece oficinas e brincadeiras para crianças de 0 a 10 anos. Já para pessoas com deficiência visual, auditiva, neurodivergentes e com mobilidade reduzida, há visitas guiadas com audiodescrição, Libras, intérpretes e cadeiras de rodas gratuitas.
Como chegar e onde comer
Para facilitar o acesso ao evento, a organização ampliou os ônibus gratuitos de traslado, que agora partem de cinco shoppings: Recife, RioMar, Tacaruna, Patteo e, como novidade, o Plaza Casa Forte. O serviço opera das 13h às 23h nos dias úteis, e das 9h às 23h aos finais de semana.
Já para quem deseja aproveitar a culinária durante a visita, a Praça de Alimentação conta com 14 operações gastronômicas, além de estandes de alimentação artesanal, foodbikes, cafés e o Restaurante Pernambuco à Mesa no mezanino, com destaque para o Boteco de Cervejarias Artesanais e as Caipifrutas da Oficina do Sabor.
Ingressos e horários
A Fenearte funciona das 14h às 22h de segunda a sexta, e das 10h às 22h aos sábados e domingos. Os ingressos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia) durante a semana, e R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia) nos fins de semana. A compra pode ser feita online nos sites oficiais (fenearte.pe.gov.br, adepe.pe.gov.br e evenyx.com/25a-fenearte) ou em pontos físicos nos principais shoppings e lojas parceiras da Região Metropolitana.
Fenearte 2025: um marco da cultura brasileira
Mais do que uma feira, a Fenearte é um pulsar coletivo da arte, da identidade e da criatividade popular. Em seus 25 anos, o evento reafirma o papel central do artesanato como elo entre tradição e futuro, economia e cultura, território e pertencimento. Uma feira que é, de fato, muitas feiras – e que continua reinventando a forma de celebrar o fazer manual como patrimônio vivo do Brasil.
Serviço:
25ª Fenearte – Feira Nacional de Negócios do Artesanato
📅 De 9 a 20 de julho de 2025
📍 Centro de Convenções de Pernambuco – Olinda
🕒 Segunda a sexta: 14h às 22h | Sábado e domingo: 10h às 22h
🎟 Ingressos entre R$ 6 e R$ 16
🔗 Mais informações: www.fenearte.pe.gov.br
RAQUEL LYRA ELEVA O TOM CONTRA OPOSIÇÃO E ACUSA TRAVAS POLÍTICAS NA ASSEMBLEIA DURANTE AGENDA NA MATA NORTE
A governadora Raquel Lyra (PSD) intensificou o tom de enfrentamento político durante mais uma etapa de sua extensa agenda na Mata Norte de Pernambuco nesta terça-feira (8). Em meio a inaugurações e anúncios de obras, a chefe do Executivo estadual usou os palanques para criticar abertamente os entraves que, segundo ela, vêm sendo impostos por setores da oposição, especialmente no que diz respeito à tramitação de empréstimos estratégicos na Assembleia Legislativa do Estado. Com a propaganda institucional do governo impedida por força da legislação eleitoral, Raquel tem feito dos eventos públicos verdadeiros canais diretos com a população para apresentar sua prestação de contas e reforçar a narrativa de que sua gestão está sendo travada por interesses políticos.