A medida foi aprovada no âmbito da CPMI do INSS, colegiado que reúne deputados e senadores para investigar um esquema de fraudes bilionárias no sistema previdenciário. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, conduziu a sessão que terminou com a autorização para acessar dados fiscais e bancários do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao SBTNews, Gleisi afirmou que houve irregularidade no procedimento de votação. Segundo ela, a base governista tinha maioria no momento da deliberação e havia vencido uma votação anterior. Ainda assim, de acordo com a ministra, o presidente da comissão teria adotado uma votação simbólica, anunciado o resultado sem contagem nominal de votos e encerrado a discussão. “Foi golpe do presidente da CPMI. Temos maioria. Tínhamos ganhado a votação anterior. Ele não contou os votos. Fez votação simbólica e tratou de anunciar o resultado. Vamos recorrer disso”, declarou.
A crítica da ministra abre mais um capítulo na disputa entre governo e oposição dentro da CPMI. Parlamentares alinhados ao Planalto sustentam que houve atropelo regimental e que a decisão poderá ser questionada junto à Mesa do Congresso ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal. Já integrantes da oposição afirmam que a votação seguiu os trâmites previstos e que a quebra de sigilo é instrumento legítimo de investigação parlamentar.
A autorização para acessar os dados de Lulinha foi justificada por integrantes da comissão com base em suspeitas de que ele teria atuado como sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Antunes é apontado como um dos principais operadores do suposto esquema de fraudes que teria causado prejuízos expressivos aos cofres públicos por meio de descontos indevidos e manipulação de benefícios previdenciários.
Além da quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, a sessão aprovou uma série de outras medidas, incluindo pedidos de prisão, novas convocações de investigados e requerimentos de informações direcionados a órgãos públicos e empresas sob suspeita. O pacote de deliberações sinaliza que a comissão pretende ampliar o alcance das apurações nas próximas semanas.
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que a inclusão do nome do filho do presidente na investigação tem forte impacto político e pode tensionar ainda mais a relação entre Executivo e Congresso. Já parlamentares da oposição defendem que o aprofundamento das investigações não pode poupar ninguém, independentemente de laços familiares com autoridades.
A controvérsia sobre o formato da votação deverá ser o primeiro foco da disputa jurídica e política. Caso o recurso anunciado por Gleisi avance, o debate poderá extrapolar os limites da comissão e ganhar contornos institucionais mais amplos. Enquanto isso, a CPMI do INSS segue no centro do embate entre governo e oposição, com potencial de produzir novos desdobramentos que podem influenciar o cenário político nacional.