CHAPA LULA-ALCKMIN VIRA ALVO DE AÇÃO NO TSE POR SUPOSTO ABUSO DE PODER POLÍTICO

A chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) passou a enfrentar mais uma frente de questionamentos na Justiça Eleitoral. O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou a notificação dos dois integrantes da chapa em uma ação apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo de suposto abuso de poder político durante o processo eleitoral de 2026.

Na representação, o Novo aponta 35 medidas adotadas pelo governo federal ao longo do ano, envolvendo a criação ou ampliação de programas e benefícios. Segundo o partido, as iniciativas teriam provocado um impacto estimado em R$ 73 bilhões e poderiam ter sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a candidatura de Lula e Alckmin.

Com a decisão, Lula e Alckmin terão prazo de cinco dias para apresentar suas defesas. Após receber as manifestações, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deverá avaliar se existem elementos suficientes para encerrar o processo ou se a ação seguirá para a fase de produção de provas.

O caso amplia a pressão jurídica sobre a chapa presidencial. De acordo com as informações da representação, outras 12 ações também questionam a candidatura perante a Corregedoria do TSE.

A abertura desse procedimento, porém, não significa que houve reconhecimento de irregularidade ou condenação dos envolvidos. O processo ainda está em fase inicial, e caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados pelas partes e as provas que eventualmente forem produzidas.

IMPOSTO DO PECADO: CERVEJA, CIGARRO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E VEÍCULOS TERÃO NOVA TRIBUTAÇÃO A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2027

Nova cobrança criada pela Reforma Tributária começa a valer em 2 de fevereiro e atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Cigarros terão a maior alíquota, que poderá chegar a 66,7%, além de uma cobrança adicional por unidade.

O consumidor brasileiro terá que ficar atento a uma nova mudança na tributação de diversos produtos a partir de 2027. Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o Imposto Seletivo, criado no âmbito da Reforma Tributária, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027 e atingirá produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

As regras foram estabelecidas por medida provisória publicada na quarta-feira (4), com previsão de incidência sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações e até concursos de prognósticos, como loterias e apostas.

A maior tributação percentual será aplicada aos cigarros e cigarrilhas, que terão alíquota de 66,7% sobre o valor de referência, além de uma cobrança específica de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um conjunto de 20 unidades.

VEJA QUANTO CADA PRODUTO PAGARÁ

A nova tributação terá percentuais diferentes conforme o tipo de produto. No caso das bebidas alcoólicas, a cobrança levará em consideração características como a categoria e o teor alcoólico.

Confira os percentuais previstos para 2027:

• Cervejas de malte: alíquota de 4,2%.

• Vinhos e vermutes: tributação entre 8% e 16%.

• Destilados e outras bebidas alcoólicas: alíquota de até 24%.

• Bebidas açucaradas: alíquota final de 2,6%.

• Cigarros e cigarrilhas: 66,7%, acrescidos de R$ 3,50 por vintena.

• Outros produtos fumígenos: alíquota de 37,5%.

• Loterias e apostas: alíquota de 0,5%.

CARROS TERÃO IMPOSTO DIFERENCIADO CONFORME O TIPO DE COMBUSTÍVEL

O setor automotivo também estará entre os atingidos pelo Imposto Seletivo. A tributação dos veículos de passeio partirá de uma alíquota-base de 6,3%, enquanto os utilitários leves terão como referência 3,9%.

Entretanto, o percentual efetivo poderá aumentar ou diminuir conforme critérios ambientais, eficiência energética, potência do motor e características de fabricação.

A proposta prevê incentivos para veículos considerados menos poluentes. Modelos elétricos e híbridos flex ou movidos a etanol poderão receber redução de até dois pontos percentuais. Também estão previstos descontos relacionados à eficiência energética e à possibilidade de reciclagem dos veículos.

Na outra ponta, automóveis movidos exclusivamente a gasolina terão acréscimo de 6,5 pontos percentuais. Para veículos a diesel, o aumento previsto será de 12 pontos percentuais. Motores com potência superior a 290 kW também poderão receber adicional de 6,5 pontos percentuais.

Aeronaves e embarcações igualmente estarão sujeitas à tributação, com alíquotas ajustadas conforme critérios estabelecidos para cada categoria.

QUEM ESTARÁ ISENTO DA COBRANÇA?

A regulamentação também estabelece situações de alíquota zero ou não incidência do Imposto Seletivo.

Entre as exceções estão veículos adquiridos por taxistas e pessoas com deficiência (PcD), incluindo pessoas com autismo, observadas as condições legais.

Também estão previstas hipóteses de alíquota zero para veículos, embarcações e aeronaves sustentáveis, com propulsão elétrica ou sem emissão direta de CO₂.

Caminhões utilizados no transporte de cargas, com Peso Bruto Total igual ou superior a 3.500 quilos, não estarão sujeitos ao imposto. A exceção não contempla picapes comuns.

Outra situação de não incidência envolve veículos, embarcações e aeronaves utilizados exclusivamente em operações das Forças Armadas ou de órgãos de segurança pública.

A extração de bens minerais também terá tratamento transitório, com previsão de não incidência até 31 de dezembro de 2027.

POR QUE O IMPOSTO SÓ COMEÇA EM FEVEREIRO?

Inicialmente, a expectativa era de que a cobrança começasse em janeiro de 2027. Entretanto, a entrada em vigor foi adiada para 2 de fevereiro, em razão da necessidade de respeitar a chamada noventena.

Esse princípio determina um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança de determinados tributos.

Em 2027, primeiro ano de implantação, o Imposto Seletivo terá uma fase de transição, com cobrança correspondente às atuais alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme as regras estabelecidas.

A intenção do governo é que, depois dessa etapa, o tributo passe a exercer de maneira mais efetiva sua função regulatória: aumentar a tributação sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, desestimulando o consumo.

ALÍQUOTAS DEFINITIVAS FICARÃO PARA 2028

A implantação completa do Imposto Seletivo ainda dependerá de novas definições. Um projeto de lei deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de maio de 2027, estabelecendo as alíquotas definitivas que deverão entrar em vigor a partir de 2028.

Na prática, o brasileiro terá pela frente uma nova etapa da Reforma Tributária, com mudanças que poderão repercutir diretamente no preço de produtos consumidos diariamente, como cerveja, refrigerantes e cigarros, além dos custos de aquisição de veículos.

O desafio será acompanhar como as novas alíquotas serão aplicadas e, principalmente, quanto dessa tributação adicional chegará efetivamente ao bolso do consumidor.

BLOG DO EDNEY — A NOTÍCIA VERDADE.

VEREADOR ANDERSON CORREIA RESGATA ROTTWEILER EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS NA ZONA RURAL DE CARUARU

Um cachorro da raça Rottweiler foi resgatado pelo vereador Anderson Correia (PP), em uma propriedade no sítio Malhada de Pedra, na zona rural de Caruaru, após ser encontrado em condições graves de maus-tratos. O animal estava extremamente magro, permanecia acorrentado e não tinha acesso adequado à água e à alimentação.

A ação aconteceu depois que o parlamentar recebeu uma denúncia e foi até o local para verificar a situação. Na primeira diligência, o responsável pelo animal foi notificado e recebeu orientações. No entanto, ao retornar no dia seguinte, Anderson encontrou o cachorro nas mesmas condições. A notificação, inclusive, havia sido jogada no chão, demonstrando o descumprimento das orientações.

Diante da gravidade do caso e da continuidade dos maus-tratos, o vereador decidiu realizar o resgate do animal e informou que adotará as medidas legais cabíveis contra o responsável.

Conhecido pela atuação na defesa da causa animal em Pernambuco, Anderson Correia também chamou a atenção para a necessidade de ampliar a fiscalização e combater situações semelhantes tanto na zona urbana quanto na zona rural de Caruaru.

O parlamentar reforçou que as diligências continuarão sendo intensificadas, com apuração das denúncias, notificações e orientações aos responsáveis, mas ressaltou que haverá medidas mais firmes quando os casos de maus-tratos persistirem.

“Não podemos tolerar que animais continuem sofrendo nessas condições. Nosso trabalho é permanente, recebendo denúncias, realizando diligências e orientando os responsáveis, mas também agindo com firmeza quando os maus-tratos persistem. Precisamos que a população denuncie e que a legislação de proteção animal seja respeitada. Vamos continuar intensificando essa atuação para salvar vidas e combater os maus-tratos em Caruaru”, destacou o vereador.

O caso volta a colocar em evidência a importância da participação da população na denúncia de crimes contra animais e da fiscalização para garantir o cumprimento da legislação de proteção animal.

DÉBORA ALMEIDA COMEMORA RECUPERAÇÃO DA PE-166 E AVANÇO DAS OBRAS NA PE-193 NO AGRESTE PERNAMBUCANO

Deputada destaca atendimento de solicitações apresentadas ao Governo do Estado e aponta melhorias na mobilidade, segurança viária e escoamento da produção rural.

A recuperação de rodovias importantes para o Agreste pernambucano foi comemorada pela deputada estadual Débora Almeida (PSD). A parlamentar destacou as intervenções realizadas pelo Governo de Pernambuco na PE-166 e o andamento das obras de recapeamento da PE-193, duas estradas fundamentais para a mobilidade e a economia da região.

Na PE-166, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (SEMOBI), realizou intervenções emergenciais para melhorar as condições de tráfego entre a sede de Belo Jardim e o distrito de Barra de Farias, em Brejo da Madre de Deus.

O trecho apresentava diversos buracos, situação que provocava transtornos e colocava em risco motoristas, agricultores e moradores que utilizam diariamente a rodovia, inclusive para o transporte e escoamento da produção agrícola.

Débora Almeida afirmou que vinha cobrando providências junto à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura. A deputada protocolou sucessivos documentos oficiais, entre eles os Ofícios nº 574/2025, 720/2026, 772/2026 e 793/2026, solicitando melhorias para a estrada.

“A PE-166 é um corredor fundamental para os moradores de Belo Jardim e de toda a região do Agreste. Não podemos aceitar que a população continue convivendo com o perigo constante e com o prejuízo causado pelos buracos que reaparecem a cada chuva. Estamos muito felizes com a melhoria feita na via, que irá garantir a segurança de quem trafega por essa rodovia”, destacou a deputada.

OBRAS NA PE-193 AVANÇAM

Outra conquista destacada pela parlamentar é o andamento do recapeamento da PE-193, Rodovia Lívio Valença, que liga São Bento do Una a Capoeiras.

A obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), atendendo a uma solicitação e a um requerimento oficial apresentados por Débora Almeida.

Atualmente, máquinas e equipamentos pesados trabalham no trecho entre o Sítio Apeninos e a localidade de Mirim. Por conta dos serviços, os motoristas devem redobrar a atenção ao trafegar pela rodovia.

A recuperação dessas estradas representa um avanço importante para quem depende das ligações rodoviárias do Agreste, especialmente agricultores, comerciantes e trabalhadores que utilizam diariamente esses corredores.

INVESTIMENTO EM TODO O ESTADO

As intervenções integram o programa Reabilita, iniciativa do Governo de Pernambuco que prevê aproximadamente R$ 743 milhões em investimentos para recuperar mais de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, distribuídos em nove lotes.

Para Débora Almeida, o acompanhamento das demandas municipais e a cobrança por melhorias na infraestrutura são parte do trabalho parlamentar. A recuperação das estradas atende a reivindicações antigas da população e fortalece a mobilidade e a atividade econômica no interior pernambucano.

MÃE CONFESSA TER MATADO FILHOS DE 5 E 1 ANO E ABANDONADO OS CORPOS EM PONTE

 caso de extrema crueldade chocou o Paraná e causou comoção pela violência envolvendo duas crianças. Uma mulher de 26 anos, identificada como Franciele Gawleta, confessou à Polícia Militar ter matado os próprios filhos, Heloise, de apenas 1 ano, e João Miguel, de 5 anos. Os corpos foram encontrados na quarta-feira (4), dentro de um carro abandonado em uma ponte entre os municípios de Bandeirantes e Itambaracá.

Após ser presa pela Polícia Militar do Paraná (PMPR), Franciele relatou que cometeu os assassinatos no município de Arapongas. Em seguida, colocou os corpos das crianças em um veículo e seguiu até o local onde foram encontrados.

Em um vídeo gravado durante a abordagem policial, um agente questiona se ela teria sufocado os filhos com as próprias mãos. A mulher confirma com um movimento de cabeça.

Durante o depoimento, ela também afirma que deixou as crianças dentro do automóvel naquele ponto porque, segundo sua versão, seria mais fácil para os familiares realizarem o sepultamento.

DISPUTA PELA GUARDA DOS FILHOS

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) assumiu as investigações e informou que os pais das crianças estavam envolvidos em uma disputa judicial pela guarda dos filhos.

Uma das linhas de investigação é justamente apurar se o conflito familiar teve alguma relação com a motivação do crime.

O caso provocou forte indignação e reacende o debate sobre a proteção de crianças em situações de conflitos familiares.

A investigação continua para esclarecer todas as circunstâncias e responsabilidades relacionadas às mortes de Heloise e João Miguel.

DUAS MULHERES SÃO PRESAS SUSPEITAS DE AGREDIR HOMEM COM PARALELEPÍPEDO E COMETER ROUBO EM PALMARES

Duas mulheres foram presas em flagrante na noite desta quarta-feira (4), no município de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco, suspeitas de agredir um homem com um paralelepípedo na cabeça e roubar seus pertences. A ocorrência foi registrada pela Polícia Militar.

De acordo com informações policiais, as suspeitas foram encontradas em um estabelecimento comercial localizado no Pátio da Sulanca. Durante a abordagem, elas confessaram a participação na agressão e informaram que haviam levado uma caixa de som Bluetooth pertencente à vítima, posteriormente entregue a uma terceira pessoa.

Além do equipamento, também foi levado o valor de R$ 10 em dinheiro.

A vítima recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e foi encaminhada ao Hospital Regional de Palmares. Apesar do ferimento na cabeça, o homem permaneceu sob observação médica e, segundo as informações iniciais, não corria risco de morte.

As duas mulheres foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil, onde foram autuadas em flagrante por tentativa de latrocínio, crime que envolve roubo associado à violência contra a vítima.

O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil para esclarecer todas as circunstâncias da ocorrência e identificar a possível participação de outras pessoas no crime.

Blog do Edney — A notícia verdade.

PT INICIA BALANÇO DAS ELEIÇÕES E DISCUTE PRÓXIMOS PASSOS EM PERNAMBUCO

Direção destaca a força política conquistada pelo PT, a contribuição de Pernambuco e do Nordeste para a vitória de Lula.

A Comissão Executiva Estadual do PT de Pernambuco se reuniu, nesta quinta-feira (05/11), para iniciar o balanço das eleições de 2026 e definir os próximos passos do partido. Com a reeleição do presidente Lula, de Humberto Costa ao Senado, a reeleição e ampliação das bancadas federal e estadual, o PT sai das urnas fortalecido e com maior protagonismo na política pernambucana.

Na avaliação da direção, a vitória de Lula sobre o bolsonarismo e a extrema direita, enfrentando a desinformação, o poder econômico e as pressões internacionais do governo Donald Trump, representa uma conquista histórica para a democracia brasileira e um sinal de resistência ao avanço do autoritarismo no mundo.

O Nordeste teve papel decisivo nessa vitória. Pernambuco garantiu a Lula 3.553.971 votos (63,45%) no primeiro turno e 4.117.513 votos (69,20%) no segundo. “Foi uma vitória do povo brasileiro e da democracia. O Nordeste mostrou sua força e Pernambuco deu uma contribuição extraordinária. A juventude, as mulheres, a cultura, os movimentos sociais e sindicais, os Comitês Populares de Luta e nossa militância foram fundamentais para garantir a virada”, afirmou o presidente estadual do PT, deputado federal Carlos Veras.

O partido ampliou sua bancada de um para três deputados federais, com *Carlos Veras, Rosa Amorim e Liana Cirne*, e de três para cinco estaduais, com *Dani Portela, João Paulo do PT, João Paulo Costa, Ivete Caetano e Breno Araújo*. Humberto Costa foi reeleito o senador mais votado, mantendo, ao lado de Teresa Leitão, dois representantes do PT no Senado. A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) também cresceu, passando de três para quatro deputados federais e de sete para nove estaduais. “Ampliamos nossa representação e nossa responsabilidade com o estado. Esse resultado é fruto do esforço coletivo de todas as candidaturas, dos diretórios e da militância. Agora precisamos transformar essa força eleitoral em organização popular e presença política permanente”, destacou Carlos Veras.

A Executiva iniciou ainda a avaliação da tática eleitoral, incluindo a aliança com o PSB na candidatura de João Campos e o resultado da disputa estadual, vencida por Raquel Lyra. O debate terá continuidade em *reunião da Direção Estadual prevista para dezembro*, quando serão aprofundadas as avaliações e discutidas as diretrizes políticas para o próximo período.

Entre os encaminhamentos estão o fortalecimento dos diretórios municipais, a organização de núcleos de base, uma campanha de filiações, especialmente da juventude, e o acompanhamento da caravana de Pernambuco para a posse do presidente Lula, em Brasília, no dia 5 de janeiro de 2027. “Vamos seguir mobilizados na defesa da democracia, dos direitos sociais e de um projeto de desenvolvimento para Pernambuco e para o Brasil”, concluiu Carlos Veras.

ALEPE APROVA PROJETO DE DÉBORA ALMEIDA QUE DESTRAVA EMENDAS PIX E FACILITA REPASSE DE RECURSOS AOS MUNICÍPIOS

Proposta foi aprovada por unanimidade e elimina exigências burocráticas que vinham impedindo a liberação de recursos parlamentares para as prefeituras pernambucanas. Texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei Complementar nº 4325/2026, de autoria da deputada estadual Débora Almeida (PSD), que simplifica as regras para liberação das chamadas emendas Pix aos municípios pernambucanos.

A proposta altera a Lei Complementar nº 573/2026 e busca resolver um problema que vinha comprometendo a chegada de recursos parlamentares às prefeituras. O projeto foi aprovado em regime de urgência, nas duas discussões, e agora segue para redação final antes de ser encaminhado à sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

A iniciativa atende a uma reivindicação de deputados e prefeitos que enfrentavam dificuldades para acessar os valores destinados aos municípios. Levantamento da Secretaria de Planejamento (Seplag) apontou que centenas de emendas estavam paralisadas em razão de exigências técnicas feitas por secretarias estaduais e pela Procuradoria-Geral do Estado.

Entre as principais mudanças está a retirada da obrigatoriedade de apresentação de projeto básico de engenharia e licença ambiental prévia como condições para a liberação e o pagamento dos recursos nas contas municipais. O texto também elimina a exigência do Cadastro de Regularidade de Transferências Estaduais (CRT).

Segundo Débora Almeida, o Estado vinha adotando exigências mais rígidas do que aquelas aplicadas pelo Governo Federal, provocando atrasos e dificultando a execução de investimentos nas cidades.

“Enquanto 90% das emendas Pix do governo federal já foram pagas, as estaduais chegaram a apenas 30% devido a esses impedimentos técnicos. Não fazia sentido o Estado cobrar antecipadamente o que a União não exige no ato da transferência”, argumentou a deputada.

Ex-prefeita de São Bento do Una, Débora destacou que a mudança terá impacto direto na capacidade de investimento das administrações municipais.

“Eu sei que a vida acontece nos municípios. Possibilitar que esses recursos cheguem sem entraves à ponta é fundamental para a execução de obras viárias, postos de saúde e melhorias diretas à população”, afirmou.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CONTINUAM

A proposta simplifica os procedimentos para recebimento dos recursos, mas mantém mecanismos de transparência e fiscalização sobre a aplicação do dinheiro público.

As prefeituras deverão apresentar um plano de trabalho, indicar uma conta bancária específica e utilizar os valores exclusivamente em despesas de capital, ficando proibida a aplicação em folha de pagamento ou quitação de dívidas.

Depois de receber os recursos, os municípios assumirão a responsabilidade pela elaboração dos projetos detalhados, obtenção das licenças necessárias e cumprimento das exigências legais para execução das obras.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) continuará responsável pela fiscalização, podendo aplicar as medidas cabíveis em caso de irregularidades, inclusive reprovação de contas e bloqueio de novos convênios.

Com a aprovação da matéria, Débora Almeida conquista uma importante vitória legislativa ao atuar sobre um gargalo que atingia diretamente os municípios. Se sancionada, a nova regra poderá facilitar a utilização de recursos destinados a obras e serviços que chegam à população na ponta.