Publicação nas redes sociais associou o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral. Procuradoria sustenta que senador ultrapassou os limites da crítica política.
A disputa política entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou um novo capítulo na Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o parlamentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de calúnia contra o chefe do Executivo.
O caso tem origem em uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, após a captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças norte-americanas.
Na ocasião, o senador publicou uma mensagem afirmando que Lula seria delatado e associou o presidente brasileiro a uma série de crimes, entre eles tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraude eleitoral. A postagem também trazia imagens de Maduro e Lula, reforçando a associação entre os dois líderes.
Para a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, responsável pela denúncia, a manifestação ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de condutas criminosas.
IMUNIDADE PARLAMENTAR NÃO É ESCUDO
Um dos pontos centrais da denúncia é justamente a tentativa de afastar o argumento da imunidade parlamentar. A representante da PGR entende que a proteção constitucional concedida aos congressistas não pode ser utilizada como justificativa para eventuais crimes cometidos fora do exercício da atividade parlamentar.
A publicação foi feita em um perfil pessoal do senador nas redes sociais, e não durante pronunciamento ou atividade dentro do Congresso Nacional.
A Procuradoria também considerou o alcance da mensagem. Na época da elaboração da denúncia, o conteúdo já ultrapassava 700 mil visualizações, acumulava milhares de respostas e dezenas de milhares de curtidas.
CASO SERÁ ANALISADO POR ALEXANDRE DE MORAES
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Caberá à Corte analisar a acusação e decidir se recebe a denúncia, etapa necessária para transformar o senador em réu nesse processo.
A investigação já havia passado pela Polícia Federal, que concluiu, em junho deste ano, que Flávio Bolsonaro atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes na publicação.
DEFESA REAGE
A defesa de Flávio Bolsonaro nega a existência de crime. Os advogados sustentam que o senador apenas comentou fatos amplamente divulgados pela imprensa internacional após a captura de Nicolás Maduro e que não houve atribuição consciente de fatos criminosos falsos ao presidente.
Os representantes do parlamentar também argumentam que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica política garantido aos congressistas.
O episódio acrescenta mais um capítulo à intensa disputa entre o bolsonarismo e o governo Lula. No campo político, acusações são lançadas diariamente. No campo jurídico, entretanto, cada palavra publicada pode ter consequências.
Agora, a palavra está com o Supremo Tribunal Federal.
BLOG DO EDNEY — A notícia verdade.
Fontes da apuração: Folha de S.Paulo, Agência Brasil e Reuters.