A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal para 44 horas, tudo sem redução salarial. A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis no Senado Federal, na noite de quarta (14).
Após a publicação da emenda à constituição, a implantação das regras será gradual. O texto da proposta estabelece que em dois meses a jornada semanal diminui para 42 horas. Um ano depois, chega às 40 horas.
Além de estabelecer as mudanças, a PEC também prevê que determinados setores podem ser regulamentados por lei e normas coletivas, caso de serviços essenciais, por exemplo.
Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de trabalhadores em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atua na escala 6x1 é de 14,8 milhões.
A maioria deles está presente no comércio, seja em shoppings ou lojas de rua, e também na indústria.
Neste caso, novas escalas devem ser estabelecidas pelos empregadores para fazer valer o direito a dois descansos remunerados por semana.
Não há obrigação desses descansos ocorrem necessariamente aos finais de semana. No entanto, o texto da PEC aponta que uma das duas folgas deve ser preferencialmente aos domingos.
Quais profissões não serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
Os trabalhadores que têm escalas especiais, regulamentadas por convenções coletivas de classe ou que trabalham em regimes diferentes da CLT, por exemplo, não serão diretamente impactados pelo fim da escala 6x1 ou terão impacto pontual.
Entre profissões que se encaixam neste grupo estão, por exemplo:
Servidores públicos;
Profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana;
Pessoas que exercem cargos de confiança e executivos;
Militares;
Bancários (já trabalham menos de 40 horas por semana);
Atendentes de telemarketing (já trabalham menos de 40 horas por semana);
Pessoas autônomas, MEIs e PJs (não são regidas pela CLT); e
Trabalhadores informais (não são regidos pela CLT)
