MPPE combate poluição sonora em Custódia

Após reclamações acerca de barulho provocado por dois estabelecimentos comerciais, localizados no município de Custódia, que vem causando transtornos e pertubando o sossego dos moradores da região,o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com cada estabelecimento denunciado. Após a assinatura dos TACs, os proprietários dos respectivos bares se comprometem a não realizar atividades que provoquem emissão ou propagação de sons ou ruídos, evitando que seja provocado incômodo aos moradores residentes das proximidades dos bares. O documento é de autoria do promotor de Justiça Petronio Benedito Ralile.

Os compromissários também se comprometem a proibir a utilização de som alto em veículos dos consumidores dos seus serviços devendo, sempre que o volume do som exceder o limite sonoro permitido, solicitar que reduza e, se o consumidor assim não proceder, pedir para se retirar do estabelecimento ou chamar a polícia. Os proprietários ainda devem afixar os termos do respectivo TAC no seu bar para conhecimento dos consumidores, mostrando as cláusulas que devem obedecer, sempre que necessário for para a conscientização dos clientes.

O não cumprimento das obrigacões constantes no documento importará no pagamento de multa diária de R$ 500 reais.

Poluição sonora- A poluição sonora é a emissão de qualquer ruído, que direta ou indiretamente, resulte ofensa à saúde, à segurança, ao sossego ou bem-estar das pessoas. O Ministério Público tem o dever de instaurar procedimentos para investigar uma eventual omissão de poder público, buscando apurar as responsabilidades e ainda responsabilizar civilmente o causador dos excessos, propondo ações penais e aplicação imediata de pena restritiva de direito ou multa, conforme o caso.

Vale ressaltar também que o artigo 225 da Constituição Federal estabelece que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo  para as presentes e futuras gerações".