A pedido do Ministério Público do Estado, a Justiça do Estado acaba de conceder, por meio de liminar, o afastamento do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), Alberto Vinicius Melo do Nascimento.
Logo depois da a matança de internos, no dia 10 de janeiro, o representante do Estado chegou a dizer que as coisas ali funcionavam por conta do cão.
Logo depois da a matança de internos, no dia 10 de janeiro, o representante do Estado chegou a dizer que as coisas ali funcionavam por conta do cão.
O pedido de afastamento havia sido apresentado pelo MPPE ainda no dia 13 de janeiro.
Como uma das medidas paliativas, o governo do Estado chegou a anunciar a exoneração da diretora da Funase, Maria Suzete Lúcio. A assistente social Maria José Delgado, servidora de carreira da Funase, foi nomeada como a nova responsável pela unidade.
Como uma das medidas paliativas, o governo do Estado chegou a anunciar a exoneração da diretora da Funase, Maria Suzete Lúcio. A assistente social Maria José Delgado, servidora de carreira da Funase, foi nomeada como a nova responsável pela unidade.
Responsabilidades
Os promotores do MPPE Maxwell Vignoli e Allison Carvalho ingressaram com uma representação contra a Funase com a alegação de que o responsável pela Fundação "sabe e permite, através da sua estratégia de gestão, que adolescentes implantem os chamados 'Comandos' nas Unidades. Esses representantes possuem regalias diversas, a exemplo de salas privadas, entre outras. Segundo a lei implantada no local, quem não é comando, é comandado".
"O comandado submete-se as mais diversas humilhações, lavar a roupa de todos, dormir amontoado nas outras celas etc., numa submissão a torturas psicológicas inimagináveis que acarretam prejuízos irreparáveis à psique destes jovens. Enquanto isso, o 'comando' mantém a moeda de troca do 'mundo cão', em expressão usada pelo dirigente da Funase para exprimir a situação da unidade durante a noite, qual seja, droga, prostituição, dentre outros favores. Quem não se submete é agredido, torturado", explicam os promotores na representação.
E questionam: "Ora, se o presidente da Funase sempre soube deste fato, por qual motivo ele não tomou qualquer medida?".
Na ocasião, também foi instaurado um inquérito civil para apurar as causas e a responsabilidade pela rebelião ocorrida no começo de janeiro, deixando um saldo de três mortos e nove feridos.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPPE está a falta de profissionais capacitados, com técnica e gestão de pessoas, pedagogia e assistência social.
Os promotores acreditam que houve falta de interesse em solucionar o problema da superlotação.
"Não há atuação e empenho do presidente em solucionar essa demanda e, enquanto isso, adolescentes são oprimidos em diminutos espaços físicos, sem condições humanas de sobrevivência. A exemplo da unidade do Cabo que possui a capacidade de para 166 meninos e atualmente está com 380", argumentam.
"O comandado submete-se as mais diversas humilhações, lavar a roupa de todos, dormir amontoado nas outras celas etc., numa submissão a torturas psicológicas inimagináveis que acarretam prejuízos irreparáveis à psique destes jovens. Enquanto isso, o 'comando' mantém a moeda de troca do 'mundo cão', em expressão usada pelo dirigente da Funase para exprimir a situação da unidade durante a noite, qual seja, droga, prostituição, dentre outros favores. Quem não se submete é agredido, torturado", explicam os promotores na representação.
E questionam: "Ora, se o presidente da Funase sempre soube deste fato, por qual motivo ele não tomou qualquer medida?".
Na ocasião, também foi instaurado um inquérito civil para apurar as causas e a responsabilidade pela rebelião ocorrida no começo de janeiro, deixando um saldo de três mortos e nove feridos.
Entre as irregularidades apontadas pelo MPPE está a falta de profissionais capacitados, com técnica e gestão de pessoas, pedagogia e assistência social.
Os promotores acreditam que houve falta de interesse em solucionar o problema da superlotação.
"Não há atuação e empenho do presidente em solucionar essa demanda e, enquanto isso, adolescentes são oprimidos em diminutos espaços físicos, sem condições humanas de sobrevivência. A exemplo da unidade do Cabo que possui a capacidade de para 166 meninos e atualmente está com 380", argumentam.
Segundo eles, no documento, o presidente era conivente com relação à manutenção dessa hierarquia dentro da unidade.
“A ausência de estratégias na gestão do atual presidente é tão grande que sequer, mesmo depois de várias denúncias do Ministério Público e do relatório do Conselho Nacional de Justiça, digna-se o gestor a providenciar mudanças nessa condição inadequada de direção. E ainda, o presidente esbraveja por toda parte a aceitação e conivência com a liderança de adolescentes para manutenção da suposta ‘paz’ dentro das unidades como sendo uma das suas estratégias para gestão da Funase. Esta é a completa demonstração da incapacidade de gestão do presidente em apresentar soluções para tamanha problemática”, afirmaram no texto do documento.
Multa, em caso de descumprimento
“A ausência de estratégias na gestão do atual presidente é tão grande que sequer, mesmo depois de várias denúncias do Ministério Público e do relatório do Conselho Nacional de Justiça, digna-se o gestor a providenciar mudanças nessa condição inadequada de direção. E ainda, o presidente esbraveja por toda parte a aceitação e conivência com a liderança de adolescentes para manutenção da suposta ‘paz’ dentro das unidades como sendo uma das suas estratégias para gestão da Funase. Esta é a completa demonstração da incapacidade de gestão do presidente em apresentar soluções para tamanha problemática”, afirmaram no texto do documento.
Multa, em caso de descumprimento
A decisão da juíza Hélia Viegas Silva foi proferida na tarde desta terça-feira (14).
A decisão deverá ser cumprida em 24 horas e a Secretaria da Infância e Juventude do Estado tem o prazo, improrrogável, de cinco dias para nomear um substituto para o exercício das funções. Pode ser aplicada multa de R$ 2 mil, para cada descumprimento da decisão judicial.
A juíza afirma na sua decisão que a administração das Unidades de Internação pelos socioeducandos internados, tidos como “Comandos”, reflete, no mínimo uma má gestão e descaso com os direitos dos jovens internos das Unidades.
“Saliente-se, ainda, que, independente, do número de Unidade de Internação criadas na atual gestão do presidente. O que se evidencia atualmente é a superlotação das unidades e a necessidade urgente da criação de novas, para garantir o preceituado no art. 94 do ECA, qual seja a manutenção das unidades de atendimento com ambiência adequada ao funcionamento e habitabilidade, promovendo a uniformidade das procedimentos adotados para o desempenho de suas competências”, diz na decisão.
Quem é
Militante político e da área de direitos humanos, Alberto Vinicius Melo do Nascimento foi assessor parlamentar e da Secretaria de Justiça nas gestões de Roberto Franca e Sílvio Pessoa - segundo Governo Arraes e Governo Carlos Wilson, respectivamente. Também atuou na área privada em empresas de informática - 11 anos na Elógica - e de transportes.
Ele foi preso político, ficando oito anos e onze meses anos encarcerado pelo regime militar. Prestava consultoria técnica quando aceitou o convite do governador Eduardo Campos para assumir o cargo de Diretor Presidente da FUNASE.
A decisão deverá ser cumprida em 24 horas e a Secretaria da Infância e Juventude do Estado tem o prazo, improrrogável, de cinco dias para nomear um substituto para o exercício das funções. Pode ser aplicada multa de R$ 2 mil, para cada descumprimento da decisão judicial.
A juíza afirma na sua decisão que a administração das Unidades de Internação pelos socioeducandos internados, tidos como “Comandos”, reflete, no mínimo uma má gestão e descaso com os direitos dos jovens internos das Unidades.
“Saliente-se, ainda, que, independente, do número de Unidade de Internação criadas na atual gestão do presidente. O que se evidencia atualmente é a superlotação das unidades e a necessidade urgente da criação de novas, para garantir o preceituado no art. 94 do ECA, qual seja a manutenção das unidades de atendimento com ambiência adequada ao funcionamento e habitabilidade, promovendo a uniformidade das procedimentos adotados para o desempenho de suas competências”, diz na decisão.
Quem é
Militante político e da área de direitos humanos, Alberto Vinicius Melo do Nascimento foi assessor parlamentar e da Secretaria de Justiça nas gestões de Roberto Franca e Sílvio Pessoa - segundo Governo Arraes e Governo Carlos Wilson, respectivamente. Também atuou na área privada em empresas de informática - 11 anos na Elógica - e de transportes.
Ele foi preso político, ficando oito anos e onze meses anos encarcerado pelo regime militar. Prestava consultoria técnica quando aceitou o convite do governador Eduardo Campos para assumir o cargo de Diretor Presidente da FUNASE.
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