Polícia Federal desmonta quadrilha que desviava recursos dos fundos de previdência municipais. Já são 17 presos

Por Ricardo Souza, do Blog Rede Previdência (www.redeprevidencia.blogspot.com)

Notícia de que ao menos 15 municípios de 9 estados brasileiros foram vítimas de ação criminosa na aplicação dos recursos dos fundos previdenciários municipais são o destaque do momento no meio. Quanto ao dano causado, ainda há confusão nas informações das fontes, fala-se em danos da ordem de R$ 50 milhões mas, já existem uma versão de que os valores podem superar 300 milhões.

O certo é que, desde ontem, a Polícia Federal iniciou a Operação Miquéias, pela qual já foram presas 17 pessoas, 27 mandados de prisão (ao todo) expedidos, 75 mandados de busca e apreensão, e a inclusão de um advogado e um deputado estadual do Mato Grosso no elenco de suspeitos.

Como funcionava

Segundo relatos da Polícia Federal, prefeitos e gestores de regimes de previdência eram aliciados para direcionar recursos previdenciários para fundos de investimento com papéis de empresas que contabilizavam problemas de liquidez ou pedidos de recuperação judicial. Com o tempo, esses papéis supervalorizados perdiam o valor pago pelo regime de previdência, sendo os valores distribuídos entre os aplicadores, prefeitos e gestores. Vários prefeitos e gestores teriam recebido comissões pela compra de fundos podres, da ordem de 10 a 20%.

Onde

Até o presente momento, a Polícia Federal detectou a ação criminosa em municípios do Distrito Federal e dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia. Dentre os municípios, existe destaque para a capital amazonense (Manaus) e Caldas Novas (em Goiás).

Regimes de previdência são viáveis, o que os mata é a corrupção e a má-gestão das prefeituras

Em curto espaço de tempo, vários municípios começaram a demonstrar excelentes resultados previdenciários, com a formação de uma poupança para garantir os benefícios futuros dos servidores públicos. No entanto, em vez de receberem a atenção dos prefeitos e gestores, que poderia desenvolver esses chamados regimes próprios, a poupança previdenciária está sendo vítima de ações e omissões de vários prefeitos e gestores previdenciários, que estão destruindo o futuro dos municípios e dos seus servidores/dependentes.

O maior parte do rombo da previdência do servidor está sendo criada pelos prefeitos e secretários municipais que não repassam pontualmente as suas contribuições previdenciárias, deixando, assim, para os futuros prefeitos e secretários, o chamado déficit atuarial (falta de poupança para garantir os benefícios no futuro).

Os crimes na aplicações da poupança previdenciária dos municípios e dos seus servidores somam-se, portanto, a esse massacre político ao futuro previdenciário de município. Se o não recolhimento das contribuições é um exemplo de omissão lesiva, esses crimes na aplicação dos recursos recém-descobertos, são exemplo de grave postura ativa lesiva.

Sobra, então as perguntas: quem vai pagar os benefícios previdenciários dos aposentados e pensionistas quando a farra acabar? O problema da previdência é de inviabilidade ou de criminalidade?