O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) cobrou uma posição da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2013) de sua autoria que determina a perda automática do mandato parlamentar em casos de improbidade administrativa ou condenação por crimes contra a administração pública.
O peemedebista se declarou inconformado, em pronunciamento nesta terça-feira (12), com o "corporativismo" da Câmara Federal e manifestou temor de que os deputados condenados no processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal mantenham seus mandatos.
“O que se presume é que a gente vai ter a repetição, desgraçadamente, do episódio de Natan Donadon”, alertou, referindo-se à deliberação "irresponsável e leviana" do plenário daquela Casa contra a cassação do deputado, condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Jarbas frisou que o Senado Federal "cumpriu seu papel" ao aprovar a proposta quase que por unanimidade, mas a Câmara dos Deputados ainda não formou uma comissão especial para discutir o texto porque o PT e o PRP ainda não indicaram integrantes.
“O que se presume é que a gente vai ter a repetição, desgraçadamente, do episódio de Natan Donadon”, alertou, referindo-se à deliberação "irresponsável e leviana" do plenário daquela Casa contra a cassação do deputado, condenado pelo STF a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
Jarbas frisou que o Senado Federal "cumpriu seu papel" ao aprovar a proposta quase que por unanimidade, mas a Câmara dos Deputados ainda não formou uma comissão especial para discutir o texto porque o PT e o PRP ainda não indicaram integrantes.
O senador observou que se a emenda à Constituição estivesse em vigor, a Mesa da Câmara Federal teria se limitado a declarar a perda do mandato de Donadon e assim teria se livrado de um momento vergonhoso.
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