Congresso deve aprovar parecer negativo do TCU sobre Abreu e Lima

TCU aconselhou suspensão das obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima – Hans von Manteuffel / Agência O Globo

BRASÍLIA – Diante do escândalo de corrupção na Petrobras, integrantes da base aliada e da oposição afirmam que o Congresso não terá outro caminho a não ser aprovar a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o repasse de R$ 19,8 milhões para as obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde foi detectado superfaturamento. Segundo levantamento do tribunal, as obras de terraplanagem da refinaria têm um custo total de R$ 534 milhões.

Os parlamentares acreditam que a presidente Dilma Rousseff não terá condições políticas de vetar essa decisão, ao contrário do que fez o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010, quando vetou a decisão do Congresso, liberando R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobras com irregularidades “graves” apontadas pelo TCU.

- Nessa condição, não tem como fazer diferente – disse um senador do PMDB, em referência à recomendação do TCU.

Essa também é a opinião do deputado Rodrigo Maia (RJ), ex-presidente do DEM:

- Só se o Congresso estiver doido para não aprovar.

Em 2009, o TCU recomendou ao Congresso a paralisação, devido a irregularidades consideradas graves, das obras das refinarias Abreu e Lima e Getulio Vargas, no Paraná; do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo; e de unidades do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Para Maia, diferentemente de Lula em 2010, Dilma não terá como vetar:

- É um momento diferente. O Lula tinha como dizer que não tinha informações (sobre esquema de desvio de dinheiro).

Essa avaliação não é unânime. Há integrantes da base que afirmam que suspender parte dos repasses atrasaria ainda mais a conclusão das obras da refinaria Abreu e Lima, o que prejudicaria o país:

- A conta petróleo é o maior déficit das contas externas, o Brasil exporta óleo cru e importa óleo leve. Se for atrasar ainda mais as refinarias, vai aumentar ainda mais esse déficit. Isso não quer dizer que tem que persistir a roubalheira, mas temos que ter cautela – disse o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Integrante da Comissão do Orçamento, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que é preciso analisar primeiro se o contrato das obras de terraplanagem de Abreu e Lima, às quais o TCU se refere, está no escopo das investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal

O Globo