REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PERNAMBUCO AVANÇA, COM BENEFÍCIOS A 5700 FAMÍLIAS EM APENAS 3 MUNICÍPIOS

O Governo Federal, através do programa Novo PAC Periferia Viva, está promovendo um importante avanço na política habitacional de Pernambuco ao destinar R$ 7,9 milhões para a regularização fundiária de cerca de 5.700 famílias que vivem em comunidades urbanas nas cidades de Caruaru, Paulista e Abreu e Lima. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades, e busca garantir o direito pleno à moradia digna, especialmente em áreas historicamente marcadas pela informalidade e pela ausência de políticas públicas estruturantes. Em um estado onde o crescimento urbano acelerado produziu ocupações precárias e loteamentos irregulares ao longo das últimas décadas, a regularização fundiária representa mais do que a entrega de documentos — é o reconhecimento da cidadania de milhares de pessoas que, até então, viviam à margem da legalidade urbana.

Os investimentos são distribuídos de forma a atender realidades distintas, mas igualmente marcadas pela carência de infraestrutura e pela insegurança jurídica das moradias. Em Caruaru, no Agreste, o montante de R$ 2,9 milhões será destinado à regularização de 2.200 famílias que vivem nos bairros de Vila Kennedy, Boa Vista 1 e Boa Vista 2 — áreas que crescem em ritmo acelerado, mas que ainda enfrentam déficits estruturais que vão do acesso à titularidade dos imóveis à ausência de serviços básicos como saneamento e mobilidade. Já no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, os recursos de R$ 2,2 milhões beneficiarão 1.600 famílias residentes no Conjunto Habitacional Arthur Lundgren, um dos mais populosos da cidade e que reúne características típicas da urbanização periférica nordestina: alta densidade demográfica, construções autônomas e ausência de planejamento urbano.

Em Abreu e Lima, também na Região Metropolitana, o investimento de R$ 2,6 milhões atenderá 1.900 famílias dos bairros de Caetés e Matinha, comunidades que surgiram a partir da necessidade urgente por habitação e que, por muito tempo, ficaram invisíveis aos olhos do poder público. O impacto do programa nessas localidades deve ir além da entrega da documentação legal, abrindo caminhos para investimentos futuros em infraestrutura, como pavimentação, rede de esgoto e equipamentos públicos. Os dados do IBGE reforçam a dimensão social da medida: só nesses três municípios há quase 94 mil pessoas vivendo em favelas e assentamentos precários, sendo 57 mil em Paulista, 23 mil em Caruaru e 13.847 em Abreu e Lima, o que torna a regularização um passo inicial, mas essencial para o enfrentamento das desigualdades urbanas.

A regularização fundiária prevista pelo Novo PAC Periferia Viva não apenas legaliza terrenos e moradias, mas também promove estabilidade emocional e segurança para milhares de famílias que historicamente viveram sob o risco constante do despejo ou da remoção forçada. Segundo o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a ação está inserida em um conjunto mais amplo de políticas públicas que visam garantir dignidade às populações das periferias urbanas, reconhecendo o direito de permanecer, de existir e de construir um futuro melhor nos territórios onde essas famílias fincaram suas raízes. Ao mesmo tempo, o programa reflete uma mudança de paradigma nas ações do Estado em relação às áreas periféricas: não se trata apenas de intervir, mas de escutar, reconhecer e consolidar os vínculos sociais, territoriais e culturais que definem a identidade dessas comunidades.