DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS A APOSENTADOS E PENSIONISTAS COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

Amanhã, quarta-feira, 24 de julho, tem início a devolução dos valores descontados indevidamente por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida marca uma etapa importante do acordo firmado entre o governo federal e as entidades responsáveis pelas cobranças, beneficiando os segurados que aderiram ao termo de devolução até esta segunda-feira (22). Esses primeiros contemplados receberão o reembolso diretamente na conta bancária onde normalmente é depositada a aposentadoria ou pensão, em pagamento único, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal medidor da inflação no país.

Segundo dados atualizados pelo INSS, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já oficializaram sua adesão ao acordo, número que representa menos da metade dos 1,4 milhão de segurados estimados pelo Ministério da Previdência Social como potenciais beneficiários da restituição. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão — ou seja, quem aderiu primeiro, será ressarcido antes. Essa sistemática foi escolhida para garantir maior agilidade e organização na liberação dos valores, sem sobrecarregar os sistemas bancários e administrativos envolvidos na operação. A expectativa é de que o fluxo de pagamentos avance nas próximas semanas, com novos lotes sendo processados à medida que novas adesões forem concluídas.

O prazo para que os aposentados e pensionistas ingressem no acordo segue aberto até o dia 14 de novembro. Para isso, os interessados devem realizar o procedimento por meio dos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site “Meu INSS”, ou ainda buscar orientação em agências da Previdência Social. O reembolso contempla apenas os segurados que foram alvo de cobranças indevidas por associações e entidades representativas, geralmente vinculadas a sindicatos ou grupos de classe, que descontavam mensalidades diretamente do benefício sem autorização expressa ou com cláusulas contratuais questionadas judicialmente. A ação representa uma resposta direta do governo federal a anos de reclamações por parte de aposentados que se viam com valores reduzidos em seus benefícios sem compreender, muitas vezes, a origem dessas cobranças.