terça-feira, 22 de julho de 2025

MORAES DÁ 24 HORAS PARA DEFESA DE BOLSONARO SE EXPLICAR E AMEAÇA COM PRISÃO IMEDIATA POR DESCUMPRIMENTO DE CAUTELARES

Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro se explicar e ameaça com prisão imediata por descumprimento de medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nesta segunda-feira, 21 de julho, um novo e duro prazo à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em despacho enviado ao processo que apura a tentativa de golpe de Estado e os ataques ao sistema democrático, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente apresentem esclarecimentos, no prazo máximo de 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. O ministro deixou explícito que, caso não haja manifestação dentro do período estipulado, poderá decretar a prisão imediata de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal, que trata da necessidade de custódia cautelar diante de risco à ordem pública ou ao processo penal.

A decisão foi motivada por um episódio ocorrido na manhã do mesmo dia, quando Bolsonaro apareceu em público para participar de uma reunião política na Câmara dos Deputados, em Brasília, convocada por seu partido, o PL. Ao deixar o prédio do Congresso, o ex-presidente falou com a imprensa — o que vai de encontro direto à proibição judicial de se manifestar publicamente, inclusive por meio de entrevistas ou redes sociais, próprias ou de terceiros. Durante a aparição, Bolsonaro também expôs publicamente a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a decisão anterior de Moraes. O ex-chefe do Executivo disse que não cometeu crimes e classificou as sanções como “humilhantes” e uma afronta ao Brasil. Em tom de desabafo, declarou: “Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”.

A fala causou enorme repercussão imediata e foi considerada, por interlocutores do STF, uma violação direta às medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito das milícias digitais. Entre as determinações que Bolsonaro está obrigado a cumprir estão o uso contínuo da tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h nos dias úteis, e integralmente nos finais de semana e feriados; a proibição de acesso ou aproximação de embaixadas e consulados estrangeiros; a vedação de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras, e com os demais investigados do inquérito; além da proibição explícita de uso das redes sociais ou de se manifestar por meio de terceiros, inclusive com entrevistas à imprensa.

Como medida de precaução, após a repercussão da fala na Câmara, Bolsonaro cancelou uma entrevista marcada para o mesmo dia com o portal Metrópoles. A equipe do ex-presidente avaliou que a transmissão ao vivo da entrevista, por meio de plataformas como YouTube ou X (ex-Twitter), poderia configurar nova infração às restrições impostas pelo STF. Apesar do cancelamento, a manifestação pública já havia ocorrido, o que levou Alexandre de Moraes a acionar imediatamente a Procuradoria-Geral da República e a exigir explicações formais da defesa de Bolsonaro, com o aviso de que o descumprimento das medidas poderá gerar sua prisão.

O encontro na Câmara dos Deputados, que culminou na fala do ex-presidente, foi articulado pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Casa. O evento reuniu mais de 50 parlamentares, incluindo dois senadores e representantes de outras siglas de centro-direita e direita, como Republicanos, PP, PSD, União Brasil e Novo. Os presentes avaliaram as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos da operação da Polícia Federal deflagrada na sexta-feira anterior (18), que teve Bolsonaro como um dos alvos centrais.

Durante a reunião, foi anunciada a criação de três comissões com o objetivo de organizar a reação da oposição e articular uma contraofensiva político-institucional em defesa do ex-presidente. A primeira comissão será voltada à comunicação estratégica e terá à frente o deputado Gustavo Gayer (PL-GO), figura de forte presença nas redes sociais e fiel defensor de Bolsonaro. A segunda, responsável por ações de bastidores no Congresso Nacional, será coordenada por Cabo Gilberto (PL-PB), também integrante da base bolsonarista. Já a terceira comissão, dedicada às ações de mobilização externa e articulação com a sociedade civil e militância, ficará a cargo de Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), ambos também investigados em outros inquéritos ligados ao bolsonarismo radical.

O momento é considerado um dos mais críticos da trajetória de Bolsonaro desde que deixou a Presidência da República. Com a escalada das ações do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Federal, e com o cerco judicial se fechando, aliados mais próximos do ex-presidente têm manifestado preocupação com a possibilidade real de prisão. A ameaça feita por Moraes nesta segunda-feira representa um divisor de águas, já que a decretação da prisão de um ex-chefe de Estado por descumprimento de medida cautelar seria um ato inédito e de enormes repercussões jurídicas e políticas no Brasil.

Embora continue contando com apoio de uma base fiel, Bolsonaro enfrenta crescente isolamento institucional. A sua permanência em evidência tem sido marcada por estratégias de vitimização e apelos religiosos, que buscam reforçar sua imagem junto ao eleitorado conservador e à militância mais radical. No entanto, os limites da narrativa política começam a ser confrontados com os desdobramentos duros e cada vez mais concretos da Justiça. Com a contagem regressiva acionada por Moraes, os próximos passos da defesa de Bolsonaro e a resposta do Judiciário poderão definir os rumos do bolsonarismo em um momento decisivo para a direita brasileira.

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