UNIÃO PROGRESSISTA PODE ABRIGAR BOLSONARISTAS HISTÓRICOS E RECONFIGURAR DIREITA EM PERNAMBUCO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltará a discutir, na próxima terça-feira (29), um dos temas mais sensíveis para a atual gestão estadual: o contrato de publicidade do Governo Raquel Lyra (PSD), suspenso cautelarmente no início deste ano. A Primeira Câmara da Corte marcou para as 10h a análise do recurso de embargos de declaração apresentado pela administração estadual contra a decisão que interrompeu a execução do contrato milionário, sob suspeita de irregularidades. O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no YouTube, aumentando a expectativa em torno do desfecho do processo, que tem gerado debates nos bastidores da política e da administração pública pernambucana.

O relator do caso é o conselheiro Eduardo Porto, responsável por conduzir a análise técnica e jurídica dos argumentos apresentados pelo Governo do Estado. Além de Porto, devem compor o quórum de julgamento os conselheiros Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual e estreante na Corte, e Carlos Neves, que já atuou em diversas decisões de alto impacto. O Ministério Público de Contas também estará presente à sessão, com a atuação de um procurador que poderá se manifestar sobre os fundamentos do recurso e os desdobramentos do processo. A presença do MPC agrega peso institucional ao debate, sobretudo considerando os aspectos jurídicos e financeiros envolvidos no contrato questionado.

A medida cautelar que travou a execução do contrato foi tomada após a equipe técnica do TCE apontar indícios de possíveis vícios no processo licitatório e na destinação dos recursos. O governo Raquel Lyra alega que seguiu todos os trâmites legais e que a publicidade institucional é essencial para dar transparência às ações da gestão e orientar a população sobre serviços públicos. A interrupção, no entanto, provocou um freio em campanhas que estavam em andamento, afetando a comunicação oficial em áreas como saúde, educação e segurança pública. Os embargos de declaração são utilizados para esclarecer possíveis omissões, obscuridades ou contradições na decisão original, e têm caráter recursal restrito, o que torna incerta a possibilidade de reversão imediata da medida cautelar.

Nos bastidores, a expectativa é de que o julgamento desta terça seja decisivo não apenas sob o ponto de vista técnico, mas também simbólico. A gestão Raquel Lyra tem enfrentado desafios para consolidar sua comunicação institucional, num momento em que a exposição pública é considerada estratégica, especialmente diante das críticas de setores da oposição e da proximidade do ciclo eleitoral municipal. A decisão da Primeira Câmara poderá traçar os limites para a execução de contratos de mídia pelo Executivo estadual e influenciar o formato de futuras licitações na área. Se mantida a suspensão, o Governo poderá ter que refazer etapas do certame ou rever cláusulas contratuais. Se houver acolhimento dos embargos, a propaganda oficial poderá ser retomada sob a mesma estrutura inicialmente contratada. O julgamento promete movimentar o cenário político e jurídico da semana.