STF COMEÇA A JULGAR ACUSADOS DE MANDAR MATAR MARIELLE FRANCO E CASO ENTRA NA RETA DECISIVA

O Supremo Tribunal Federal dá início, nesta terça-feira (24), a um dos julgamentos mais aguardados do país: a ação penal que apura quem planejou o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, executados a tiros em março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso, que se tornou símbolo da luta por justiça e contra a violência política no Brasil, entra agora em uma fase decisiva no mais alto tribunal do país.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A condução dos trabalhos ficará a cargo do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Também integram a Turma os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão será tomada por maioria de votos.

Estão previstas duas sessões nesta terça-feira, às 9h e às 14h, além de uma terceira sessão na manhã da quarta-feira (25). O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelos canais oficiais do STF, permitindo que a população acompanhe cada etapa de um processo que mobiliza o país há quase oito anos.

Logo na abertura, o relator apresentará um resumo completo do caso, detalhando os fatos, o andamento do processo e os argumentos apresentados pela acusação e pelas defesas. Em seguida, será a vez das sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará em nome do Ministério Público, podendo usar até uma hora e meia. O advogado assistente da acusação, indicado por Fernanda Chaves — que sobreviveu ao atentado — também terá direito à manifestação. Na sequência, cada advogado dos réus terá até uma hora para apresentar a defesa de seus clientes.

Ao final das exposições, os ministros iniciam a votação, começando pelo relator. Se houver condenação, além de declarar a culpa, a Turma também fixará as penas.

A Ação Penal 2434 tem como réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão; o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; e o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves. Já o ex-assessor Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, também responde ao processo, acusado de integrar organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão.

Embora crimes dolosos contra a vida normalmente sejam julgados pelo Tribunal do Júri, o caso está no STF porque um dos acusados exercia mandato de deputado federal durante as investigações, o que garantiu a chamada prerrogativa de foro. Assim, a Corte Suprema tornou-se responsável por analisar o processo.

O julgamento representa mais do que a análise de responsabilidades criminais. Para familiares, movimentos sociais e defensores de direitos humanos, trata-se de um momento histórico na busca por respostas definitivas sobre quem mandou matar Marielle Franco. O país acompanha atento, na expectativa de que a Justiça traga um desfecho claro para um crime que marcou profundamente a política brasileira.