quarta-feira, 9 de julho de 2025
MÉDICO PRESTA DEPOIMENTO SOBRE NAUFRÁGIO EM SUAPE QUE MATOU ADVOGADA MARIA EDUARDA
CÂMARA REJEITA CONTAS DO EX-PREFEITO LUCIANO DUQUE APÓS APONTAR IRREGULARIDADES GRAVES E DIVERGÊNCIAS NO TCE
Câmara de Vereadores rejeita contas do ex-prefeito após análise de parecer do TCE-PE; parlamentares apontam irregularidades graves e divergências internas no Tribunal
Por Edney Souto
Foto: Licca Lima/Farol de Notícias
Contexto e base técnica do parecer
O parecer do TCE-PE, apresentado à Câmara para apreciação, apontou diversas falhas na gestão financeira do município durante o período avaliado. Entre os principais problemas destacaram-se a extrapolação do limite de despesa com pessoal, conforme os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a abertura irregular de créditos adicionais que ultrapassaram em mais de R$ 6,5 milhões o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), além de déficit financeiro significativo e acúmulo de restos a pagar — despesas empenhadas, mas ainda não liquidadas — que comprometeram a saúde fiscal do município.
No entanto, a votação do Tribunal de Contas não foi unânime. Houve discordâncias internas entre os conselheiros quanto à gravidade das irregularidades, o que trouxe um elemento a mais para o debate político na Câmara, uma vez que a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas é prerrogativa exclusiva do Legislativo municipal, que pode adotar critérios técnicos e políticos em seu julgamento.
Vereadores rejeitam contas com base nas falhas técnicas e na ausência de unanimidade no TCE
Durante a sessão, diversos vereadores se manifestaram com posicionamentos enfáticos contra a aprovação das contas, alinhando-se às conclusões técnicas da maioria dos conselheiros do TCE.
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A vereadora Alice Conrado destacou a ausência de unanimidade no parecer do Tribunal, afirmando que “o parecer não tem a unanimidade dos votos de todos os conselheiros”, o que reforça a tese de que houve uma gestão “desorganizada e falha no uso do dinheiro público”.
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Para Antônio Rodrigues, as irregularidades são inegáveis: “Houve falhas graves que não podem ser ignoradas”.
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O vereador André Maio fundamentou seu voto pela rejeição com base na legalidade, sustentando que, “pelas conclusões técnicas do TCE-PE, houve improbidade administrativa”, o que, segundo ele, compromete a transparência e a responsabilidade da gestão.
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Francisco Pinheiro lembrou que, mesmo dentro do TCE, há discordâncias significativas entre os conselheiros: “Há divergências até entre os próprios conselheiros do Tribunal de Contas, o que demonstra a gravidade das irregularidades encontradas”.
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O vereador Gilliard Mendes destacou a questão do limite de gastos com pessoal e demais desequilíbrios fiscais: “Houve extrapolação de limite de pessoal, déficit financeiros e restos a pagar, situações que não refletem responsabilidade administrativa. Não se trata de julgamento político, mas de um dever constitucional de fiscalização”.
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Embora tenha votado favorável com ressalvas dentro do Tribunal, a vereadora Gin Oliveira ressaltou que “esse voto não vincula a Câmara de Vereadores, que tem autonomia para decidir, e não estamos diante de meros erros formais”.
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Jaime Inácio alertou para a abertura excessiva de créditos adicionais pelo gestor: “Diante das falhas graves, o gestor abriu mais de R$ 6,5 milhões em créditos além do limite estipulado pela LOA, o que é ilegal”.
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O vereador Zé Raimundo enfatizou a independência da Casa Legislativa: “O voto do TCE não foi unânime e esta Casa tem autonomia própria, não estando vinculada ao entendimento da Corte”.
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A vereadora Juliana Tenório reforçou a necessidade de uma análise criteriosa, destacando que “a falta de consenso entre os conselheiros do TCE reforça a presença de irregularidades graves e repetidas”.
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Rosimério de Cuca afirmou que “as irregularidades foram graves e comprometeram a saúde fiscal do município, o que não pode ser ignorado”.
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Por fim, Tércio Siqueira disse que “não estamos diante de meros erros formais; é inaceitável que uma gestão utilize manobras contábeis e espere passar incólume perante esta Casa”.
Votos favoráveis à aprovação: posição minoritária e seus argumentos
Os vereadores que votaram pela aprovação das contas foram Antônio de Antenor, Lindomar Diniz, China Menezes e Clénio de Agenor. Apesar de não terem se manifestado com profundidade durante a sessão, este grupo defendeu que as irregularidades apontadas poderiam ser sanadas, que não houve dolo comprovado e que parte das ressalvas eram formais, não comprometendo a responsabilidade fiscal da gestão.
A importância da autonomia da Câmara no julgamento das contas públicas
A Constituição Federal e a legislação eleitoral estabelecem que o julgamento das contas públicas municipais é competência exclusiva das Câmaras de Vereadores, que não estão obrigadas a seguir integralmente o parecer do Tribunal de Contas. O parecer técnico do TCE serve como importante subsídio, mas o Legislativo detém autonomia para decidir, inclusive fundamentando sua decisão em aspectos políticos, administrativos e técnicos.Essa prerrogativa visa garantir o equilíbrio entre os poderes e a possibilidade de controle político da gestão pública, reforçando o papel fiscalizador dos vereadores perante o Executivo.
Implicações e próximos passos
A rejeição das contas implica em possíveis consequências jurídicas para o ex-prefeito, podendo dificultar sua candidatura a cargos públicos nos próximos anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. Além disso, abre espaço para que órgãos de controle e Ministério Público aprofundem investigações sobre os fatos apontados.
Para a gestão atual e para o município, o resultado da votação serve como um alerta para a necessidade de mais rigor e transparência na administração dos recursos públicos, principalmente diante dos limites legais e dos princípios da responsabilidade fiscal.
Texto com base no Blog Farol de Notícias
FENEARTE 2025 COMEÇA HOJE E CELEBRA 25 ANOS COM EDIÇÃO HISTÓRICA, DIVERSIDADE CULTURAL E INOVAÇÕES
"Fenearte 2025 celebra 25 edições com estrutura recorde, inovação e diversidade cultural no coração de Olinda"
Uma das maiores e mais respeitadas vitrines da cultura popular brasileira, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte) chega à sua 25ª edição em grande estilo, celebrando a força criativa de Pernambuco e do Brasil com o tema "A Feira das Feiras". O evento será realizado entre os dias 9 e 20 de julho de 2025, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, reunindo um mosaico de expressões artísticas, saberes tradicionais e inovação.Com mais de 5 mil artesãos, empreendedores e expositores do Brasil e de países estrangeiros, a feira promete uma experiência imersiva e multifacetada para os visitantes. São mais de 700 espaços de comercialização distribuídos em uma estrutura ampla, acessível e repleta de interações culturais, com programação para todas as idades e públicos.
Abertura com identidade pernambucana
A Fenearte abre suas portas nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, e já às 15h o Palco Pernambuco Meu País será tomado por apresentações que evocam as raízes do estado. Entre as atrações estão Daniel e Djair Olímpio, de Gravatá, além da Banda de Pífano Santa Luzia, de Arcoverde. No total, serão 70 apresentações ao longo do evento, com nomes consagrados da cultura popular e da música brasileira, como Natascha Falcão, Banda de Pau e Corda, Devotos, Sagrama, Xangai e Ave Sangria.
Gastronomia, debates e moda com sotaque local
A "Cozinha Fenearte" estreia na quinta-feira (10), às 16h, com a chef Miau Caldas trazendo uma receita que mistura ingredientes regionais e memória afetiva: "Da Praia ao Prato: Feijão, Camarão e Farinha de Cambraia. Esse Caldinho Tá Diferente". Em seguida, às 17h, as “Conversas Instigantes” começam no Espaço Janete Costa, com o painel "O Brasil mostra a sua cara – 25 anos de Fenearte", um momento para refletir sobre a trajetória e o impacto da feira.
A programação de moda, por sua vez, ganha destaque aos sábados com o Moda Fenearte, que funde tradição artesanal e design contemporâneo.
Novos territórios criativos e diversidade étnica
Uma das grandes inovações desta edição é o projeto Pernambuco Plural – Mapa do Território Criativo, que ocupa o mezanino de 10 a 13 de julho com exposição imersiva e rodas de conversa. A proposta é lançar luz sobre talentos emergentes da economia criativa pernambucana. Entre os nomes convidados estão Afro’G, Bione, Joana Lira, Fabio Melo, Ceramiquinho, Ugho e Caio Lobo, que discutem como renovar os saberes tradicionais com inovação e ancestralidade.
Além disso, a feira recebe 30 representantes de países estrangeiros e oito etnias indígenas, enriquecendo o diálogo intercultural.
Tradição em destaque: os mestres do saber popular
A Alameda dos Mestres traz nesta edição 63 nomes fundamentais da cultura popular pernambucana, entre mestres, mestras e herdeiros de tradições como o barro, a madeira, o couro, a palha e o bordado. Também fazem parte do circuito os salões de Arte Popular Ana Holanda, Arte Popular Religiosa, Artes Sustentáveis e o inédito Pernambuco Faz Design. No mezanino, a exposição “Fazendo a Feira” conta a história da Fenearte em imagens, memórias e instalações.
Espaço Infantil e acessibilidade: inclusão como prioridade
A Fenearte também pensa nos pequenos e nos públicos diversos. Em parceria com a Casa das Asas, o Espaço Infantil oferece oficinas e brincadeiras para crianças de 0 a 10 anos. Já para pessoas com deficiência visual, auditiva, neurodivergentes e com mobilidade reduzida, há visitas guiadas com audiodescrição, Libras, intérpretes e cadeiras de rodas gratuitas.
Como chegar e onde comer
Para facilitar o acesso ao evento, a organização ampliou os ônibus gratuitos de traslado, que agora partem de cinco shoppings: Recife, RioMar, Tacaruna, Patteo e, como novidade, o Plaza Casa Forte. O serviço opera das 13h às 23h nos dias úteis, e das 9h às 23h aos finais de semana.
Já para quem deseja aproveitar a culinária durante a visita, a Praça de Alimentação conta com 14 operações gastronômicas, além de estandes de alimentação artesanal, foodbikes, cafés e o Restaurante Pernambuco à Mesa no mezanino, com destaque para o Boteco de Cervejarias Artesanais e as Caipifrutas da Oficina do Sabor.
Ingressos e horários
A Fenearte funciona das 14h às 22h de segunda a sexta, e das 10h às 22h aos sábados e domingos. Os ingressos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia) durante a semana, e R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia) nos fins de semana. A compra pode ser feita online nos sites oficiais (fenearte.pe.gov.br, adepe.pe.gov.br e evenyx.com/25a-fenearte) ou em pontos físicos nos principais shoppings e lojas parceiras da Região Metropolitana.
Fenearte 2025: um marco da cultura brasileira
Mais do que uma feira, a Fenearte é um pulsar coletivo da arte, da identidade e da criatividade popular. Em seus 25 anos, o evento reafirma o papel central do artesanato como elo entre tradição e futuro, economia e cultura, território e pertencimento. Uma feira que é, de fato, muitas feiras – e que continua reinventando a forma de celebrar o fazer manual como patrimônio vivo do Brasil.
Serviço:
25ª Fenearte – Feira Nacional de Negócios do Artesanato
📅 De 9 a 20 de julho de 2025
📍 Centro de Convenções de Pernambuco – Olinda
🕒 Segunda a sexta: 14h às 22h | Sábado e domingo: 10h às 22h
🎟 Ingressos entre R$ 6 e R$ 16
🔗 Mais informações: www.fenearte.pe.gov.br
RAQUEL LYRA ELEVA O TOM CONTRA OPOSIÇÃO E ACUSA TRAVAS POLÍTICAS NA ASSEMBLEIA DURANTE AGENDA NA MATA NORTE
A governadora Raquel Lyra (PSD) intensificou o tom de enfrentamento político durante mais uma etapa de sua extensa agenda na Mata Norte de Pernambuco nesta terça-feira (8). Em meio a inaugurações e anúncios de obras, a chefe do Executivo estadual usou os palanques para criticar abertamente os entraves que, segundo ela, vêm sendo impostos por setores da oposição, especialmente no que diz respeito à tramitação de empréstimos estratégicos na Assembleia Legislativa do Estado. Com a propaganda institucional do governo impedida por força da legislação eleitoral, Raquel tem feito dos eventos públicos verdadeiros canais diretos com a população para apresentar sua prestação de contas e reforçar a narrativa de que sua gestão está sendo travada por interesses políticos.
PRESO HÁ DUAS SEMANAS, PREFEITO DE CAPITAL SOFRE INFARTO E É INTERNADO
MEGAOPERAÇÃO INTERCEPT DESARTICULA QUADRILHA DE TRÁFICO, ARMAS E LAVAGEM DE DINHEIRO EM TRÊS ESTADOS DO NORDESTE
Megaoperação Intercept desarticula organização criminosa interestadual no Nordeste com foco em tráfico, armas e lavagem de dinheiro
Uma complexa e articulada operação da Polícia Civil de Pernambuco, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (8), desmontou um esquema criminoso com ramificações nos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte. Batizada de Intercept, a ofensiva é a 37ª Operação de Repressão Qualificada realizada este ano e teve como alvos integrantes de uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram cumpridos 12 mandados de prisão e três de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de ativos financeiros dos investigados, por determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, no Agreste de Pernambuco.As investigações que resultaram na operação tiveram início em abril de 2024 e foram conduzidas pela 7ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico (7ª DPRN), vinculada ao Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). O inquérito é presidido pelo delegado José Eymard Coutinho e contou com o envolvimento direto da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (Dintel), além de unidades especializadas como o Comando de Operações e Recursos Especiais (CORE/PCPE), a Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP-PE) e a Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (GISO).
As diligências aconteceram simultaneamente em municípios estratégicos que serviam como base de operação do grupo criminoso. Em Pernambuco, os alvos foram localizados em Caruaru e Canhotinho, no Agreste, além de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte. Fora do estado, a operação também alcançou suspeitos em Salvador (BA) e Natal (RN), ampliando o alcance da ação policial e evidenciando a atuação interestadual da organização desmantelada.No total, 75 policiais civis participaram diretamente da ação, entre delegados, agentes e escrivães, com o suporte das polícias civis dos três estados envolvidos. A articulação interestadual foi fundamental para o êxito da operação, uma vez que o grupo criminoso mantinha conexões em diferentes regiões para a logística de entorpecentes e armamentos, além de estratégias de ocultação e movimentação de recursos financeiros com o uso de laranjas e contas de fachada.
Segundo fontes envolvidas na investigação, a quadrilha atuava com alto grau de sofisticação, utilizando mecanismos de lavagem de dinheiro para escoar os lucros do tráfico e adquirir bens de forma dissimulada. A apreensão de documentos e materiais eletrônicos durante as buscas vai permitir o aprofundamento das investigações e pode revelar a extensão das atividades ilícitas, incluindo a identidade de financiadores, fornecedores e destinatários das drogas e armamentos comercializados.
As ordens de bloqueio de ativos financeiros visam impedir a continuidade da movimentação criminosa de recursos e garantir o rastreio do patrimônio acumulado ilegalmente pelo grupo. A análise dos dados bancários e fiscais dos investigados será conduzida em parceria com órgãos de inteligência financeira.
A Operação Intercept representa mais uma ação da Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), braço estratégico da Polícia Civil voltado ao combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas em escala regional. As próximas fases da investigação poderão resultar em novas prisões e, possivelmente, na descapitalização completa da quadrilha.