CONDENADO POR ESTUPRO, BRENNAND ENFILEIRA ATESTADOS DE 'UNIÃO ESTÁVEL' PARA RECEBER VISITAS ÍNTIMAS

O empresário Thiago Brennand, de 45 anos, condenado a mais de 20 anos por estupro, recebe visitas íntimas na penitenciária de Tremembé desde julho de 2024. Amélia Maria Tereza de Jesus, de 50 anos, foi a primeira a visitá-lo como "companheira", após apresentar documento que comprova união estável entre eles. A mulher esteve na unidade prisional pelo menos 12 vezes em um período de seis meses.

Brennand declarou-se solteiro ao ingressar no sistema prisional, mas posteriormente obteve autorização para receber Amélia após a apresentação da documentação. Conforme apurado pela coluna True Crime, do O Globo, com a aprovação, ela recebeu carteirinha de visitante e passou a ter encontros íntimos com o empresário no espaço destinado a casais dentro da penitenciária.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo estabelece que apenas parentes de primeiro grau ou cônjuges com união formalizada podem visitar detentos. Brennand tentou incluir outras duas mulheres como "companheiras" em seu cadastro de visitantes, mas o pedido foi negado pela secretaria, que não permite a substituição de cônjuges para visitas em período inferior a 180 dias.

Os encontros acontecem na Penitenciária de Tremembé, localizada no interior de São Paulo. Além de Amélia, que permanece como a única mulher autorizada a visitá-lo na condição de companheira, o empresário também recebe visitas de familiares.

O prontuário do detento registra que Amélia esteve na unidade pelo menos 12 vezes durante um semestre. O filho de Brennand, Luiz Francisco Fernandes Vieira, de 19 anos, comparece à penitenciária todos os finais de semana. Os pais do empresário, Joana Tavares da Silva Fernandes Vieira e José Aecio Fernandes Vieira, ambos de 85 anos, também o visitam regularmente.

As visitas frequentes dos pais indicam uma reconciliação familiar. Antes de ser preso, Brennand mantinha disputas públicas contra os próprios parentes por questões relacionadas à herança e gestão do patrimônio dos Brennand, tradicional família industrial de Pernambuco.

A SAP informou que ao ingressar em uma unidade prisional, o detento indica quais familiares deseja receber. Após essa indicação, o familiar deve apresentar a documentação exigida para aprovação e emissão da carteirinha de visitante. A secretaria afirmou que são autorizados às visitas pais, filhos, irmãos, avós e esposa ou companheira com quem o preso mantenha vínculo familiar, e que não há irregularidades no rol de visitas de Brennand.

Quando procurada, Amélia Maria Tereza de Jesus não quis comentar sobre as visitas ao empresário. O advogado de Brennand, Roberto Podval, declarou que não comenta a vida íntima de seus clientes e alertou que esse tipo de exposição coloca a integridade do preso em risco dentro da penitenciária. Ele afirmou preferir se manifestar apenas sobre as acusações que seu cliente ainda enfrenta nos tribunais. As informações também são de O Globo.

Brennand ainda enfrenta três processos por estupro pendentes de julgamento. Seu advogado sustenta que as mulheres que acusam o empresário consentiram em manter relações com ele e, em alguns casos, continuaram a se encontrar com o réu mesmo após as supostas agressões. Para a defesa, essa dinâmica "põe em dúvida as denúncias".

VIAGEM NO TEMPO - A EQUIPE BAGACEIRA DE GARANHUNS: LEMBRANÇAS DE UM TEMPO QUE O TEMPO LEVOU

RECEBI ESSA FOTO DO AMIGO RICARDO, HOJE POLICIAL CIVIL, E VIAJEI NO TEMPO

Era o início da década de 1990 e o Agreste fervilhava em ritmo de forró, trios elétricos, vaquejada e juventude solta nos ventos e eventos. Em Garanhuns, um grupo de amigos escrevia sua própria história nas ruas de paralelepípedo, nos bares cheios de riso e nas festas que pareciam não ter hora pra acabar. Edney, Edmar, Bruno, Ricardo, Niltinho, Jansen, Nil, Abraão, Kedson, Geovani, Breno, Kaká, Galo Cego, Joselito, Zé Rodrigues, Dagata, Rafael, Jason, Franklin, Walter... e tantos outros que, se não estão mais na lembrança imediata, estão guardados na alma de um quase cinquentão. Eram jovens destemidos, donos de uma alegria quase indomável, daqueles que não perdiam uma chance de rodar o estado atrás de um arrasta-pé, uma micareta, um baile, um lugar pra meter o som do carro, uma seresta, uma resenha, ou qualquer encontro onde o riso era certo e a farra, garantida.

A turma ficou conhecida como a “Equipe Bagaceira”. O nome, que parecia carregar certo desleixo, na verdade era símbolo de liberdade e de um modo único de aproveitar a vida. Não havia festa em Pernambuco onde não chegassem — fosse de carro, ônibus, carona ou mesmo “no susto”. E onde chegavam, marcavam. Não pelo excesso, mas pela presença. As roupas simples, o sotaque carregado do interior, a camaradagem com desconhecidos, o respeito pelos amigos e o dom de transformar qualquer canto num espaço de convivência. Era um tempo sem celular, mas com endereço certo nos corações que cruzavam pelo caminho.

A Bagaceira não era apenas um grupo: era quase um movimento informal, um elo feito de música alta, conversas longas e noites que viravam manhãs. A cada nova festa, a cada novo município visitado, era como se a juventude se renovasse. Alguns eram irmãos de sangue, como Edney e Edmar. Outros, irmãos de vida, como Bruno, Ricardo e os Ricardos — sim, porque tinha mais de um. E tinha Niltinho, Jansen, Nil, Geovani, Kedson, Breno, Kaká, Galo Cego, Joselito, Zé Rodrigues, Dagata, Rafael, Jason, Franklin, Walter... nomes que ecoam como versos de uma canção que o tempo se recusa a silenciar.

As tardes eram sagradas no bar de Rubão, que Deus o tenha, onde o tempo parecia desacelerar e a vida ganhava outro sabor entre uma cerveja e outra. Era lá que a resenha esquentava, os planos para a noite se formavam e as histórias mais improváveis surgiam, quase sempre verdadeiras, quase sempre hilárias. Rubão era mais que dono de bar — era confidente, conselheiro, parte da gangue mesmo sem sair de trás do balcão.

Com o passar dos anos, vieram os compromissos, os casamentos, os filhos e as perdas. Alguns dos integrantes já se foram, deixando apenas a memória e a saudade que aperta no peito em dias nublados. Outros se aquietaram, como quem entende que a vida é feita de ciclos. Mas há também os que ainda batem o pé no chão quando o piseiro começa, que ainda vestem a camisa da irreverência e mantêm aceso o espírito da Bagaceira.

O tempo passou, e o espelho já não reflete os mesmos rostos lisos. Mas os olhos, ah... os olhos ainda brilham quando se fala daquele tempo. Porque quem viveu, viveu. Quem não viveu, não entende. E quem não viveu, talvez nunca saiba como era bom ser jovem, livre e destemido nas noites quentes de Garanhuns e nas madrugadas elétricas do interior de Pernambuco. É isso, éramos assim!

SEBASTIÃO OLIVEIRA E WALDEMAR IMPULSIONAM QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO EM SERRA TALHADA COM OLHAR ELEITORAL

Serra Talhada, município estratégico do Sertão Central pernambucano, está prestes a receber uma série de ações voltadas para qualificação profissional e empreendedorismo que prometem impactar positivamente a região. Essas iniciativas são resultado de uma forte articulação política do deputado federal Waldemar Oliveira e do seu irmão, Sebastião Oliveira, que desponta como uma liderança de destaque e potencial candidato à Assembleia Legislativa. A parceria envolve a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (Sedepe) e seus órgãos vinculados, a Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), que juntos vão promover uma série de programas e atividades com foco na capacitação do público local.

Sebastião Oliveira tem se posicionado como um protagonista nessa movimentação política e social, intensificando sua presença nas comunidades e articulando ações que visam ampliar oportunidades para trabalhadores e empreendedores da região. O ex-prefeito de Custódia, popularmente conhecido como “Manuca”, atualmente à frente da Sedepe, é destacado como peça fundamental para o desenvolvimento dessas iniciativas, com sua gestão apontada como eficaz no direcionamento dos esforços governamentais para as áreas de qualificação e empreendedorismo. O alinhamento entre os irmãos Oliveira se traduz em um esforço coordenado para atender demandas antigas do Sertão, onde o acesso à capacitação profissional pode abrir portas para novos horizontes econômicos e sociais.

A ação em Serra Talhada contemplará diversas frentes, entre elas cursos de qualificação profissional que abrangem diferentes setores, oficinas práticas e consultorias especializadas para pequenos empresários, fomentando um ambiente propício para o crescimento dos negócios locais. Além disso, os órgãos envolvidos pretendem simplificar processos burocráticos por meio da Junta Comercial, facilitando a abertura e regularização de micro e pequenas empresas. A expectativa é que esses esforços contribuam para a geração de empregos e o fortalecimento da economia local, promovendo desenvolvimento sustentável na região.

Waldemar Oliveira enfatiza a importância da qualificação e do empreendedorismo como ferramentas essenciais para o progresso de Pernambuco, especialmente do Sertão, área historicamente marcada por desafios econômicos. O deputado tem direcionado parte significativa de sua atuação parlamentar para viabilizar recursos e políticas públicas que favoreçam essas áreas, considerando-as prioridade em seu mandato. O comprometimento dos irmãos Oliveira evidencia uma estratégia articulada que alia investimentos governamentais a uma atuação política voltada para resultados concretos, visando ampliar a inclusão social e econômica de milhares de pessoas.

O trabalho conjunto também visa fortalecer a imagem política de Sebastião Oliveira, que, ao se dedicar à implementação dessas ações, busca consolidar-se como uma alternativa forte e competitiva nas eleições para deputado estadual. Sua trajetória, marcada por uma gestão reconhecida em Custódia e sua capacidade de articulação política, coloca-o em posição de destaque no cenário eleitoral do Sertão Central. A mobilização em torno das ações de qualificação e empreendedorismo não só reforça seu compromisso com a população, mas também demonstra sua habilidade em promover parcerias e garantir entregas efetivas.

A parceria com a Sedepe, AGE e Jucepe tem como foco central a criação de oportunidades para o trabalhador sertanejo, que muitas vezes enfrenta dificuldades para acessar cursos e recursos que possam impulsionar sua carreira ou negócio. O impacto esperado é a transformação da realidade local, com o estímulo ao empreendedorismo como forma de promover autonomia financeira e desenvolvimento regional. A articulação política que envolve os irmãos Oliveira materializa-se, assim, em ações concretas, construindo um legado de investimentos em capital humano e infraestrutura de apoio aos pequenos empreendedores.

Dessa forma, Serra Talhada se posiciona como um polo de qualificação profissional no Sertão Central, beneficiando não apenas seus habitantes, mas também municípios vizinhos, que poderão aproveitar as oportunidades geradas. A expectativa é que essas iniciativas fortaleçam a economia regional, ampliem o mercado de trabalho e fomentem o empreendedorismo local, contribuindo para a redução das desigualdades sociais. A sinergia entre o deputado federal Waldemar Oliveira e Sebastião Oliveira representa um movimento estratégico que une visão política e compromisso social em prol do desenvolvimento sustentável da região.

EDUARDO E LULA DA FONTE SE REÚNEM COM LIDERANÇAS DE BREJÃO PARA DISCUTIR INCENTIVO FISCAL A EMPRESAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Nesta segunda-feira (14/07), o deputado federal e presidente estadual da Federação União Progressista, Eduardo da Fonte, e o deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte, se reuniram com o prefeito de Brejão, Saulo Maruim (PP), e com o deputado estadual France Hacker (PP) para discutir a necessidade de atualização das alíquotas do ICMS e da política de incentivos fiscais voltada ao setor de materiais de construção em Pernambuco.

Durante o encontro, as lideranças políticas destacaram que outros estados nordestinos já contam com benefícios fiscais mais competitivos e alinhados às demandas atuais do mercado, o que tem atraído investimentos e ampliado as oportunidades para as empresas locais. Em contrapartida, Pernambuco segue sem revisar sua política de incentivos, o que tem gerado um ambiente de desvantagem para os empresários do setor e dificultado o crescimento da cadeia produtiva no estado.

“É fundamental que Pernambuco entre no mesmo ritmo de competitividade dos demais estados. Estamos falando de um setor que gera emprego, movimenta a economia e precisa de condições viáveis para continuar crescendo. Vamos trabalhar junto ao Governo do Estado para buscar um equilíbrio que beneficie os empresários pernambucanos”, afirmou Eduardo da Fonte.

Lula da Fonte também destacou o papel do Congresso Nacional na defesa dos interesses do setor. “Essa é uma pauta que exige atenção não apenas estadual, mas também federal. Nosso compromisso é fortalecer o diálogo entre os empresários, os municípios e o poder público para garantir mais justiça fiscal e desenvolvimento regional”, completou o parlamentar.

A partir da reunião, os parlamentares se comprometeram a levar o pleito diretamente à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, com o objetivo de buscar soluções que tornem o estado mais competitivo e justo para o setor de materiais de construção.

PGR PEDE CONDENAÇÃO DE BOLSONARO

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (14) um pedido contundente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de um grupo de ex-ministros e militares que teriam participado de um plano para romper a ordem democrática no país. A peça jurídica, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet e com 517 páginas, aponta Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que teria articulado, promovido e tentado executar um golpe de Estado com o objetivo de impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. De acordo com a manifestação, o plano foi conduzido de forma sistemática, com ações progressivas voltadas a corroer a confiança nas instituições, sobretudo no sistema eleitoral e no Poder Judiciário. A PGR sustenta que o ex-presidente não apenas tinha pleno conhecimento do plano golpista como também exerceu um papel central em sua articulação, instrumentalizando estruturas do governo e utilizando recursos públicos para disseminar desinformação. O texto sustenta que Bolsonaro liderou uma ofensiva contra as urnas eletrônicas, incentivou teorias de fraude sem provas e promoveu deslegitimação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contribuindo diretamente para o enfraquecimento do pacto constitucional. Entre os episódios citados está a recusa do ex-presidente em participar da cerimônia de transmissão da faixa presidencial, interpretada pela PGR como um gesto simbólico de rejeição às regras democráticas. O núcleo do suposto plano, conforme descrito, envolvia integrantes do governo, setores das Forças Armadas e órgãos de inteligência, que teriam avaliado, testado e planejado a adoção de medidas de força. Entre os documentos considerados fundamentais pela acusação está a minuta de decreto de estado de sítio, conhecida como “Minuta do Golpe”, apreendida na casa de Anderson Torres, então ministro da Justiça. O texto previa ações como a anulação das eleições, a substituição dos ministros do TSE, a prorrogação de mandatos e o emprego de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), manobras que, segundo a PGR, foram elaboradas com o objetivo de perpetuar o ex-presidente no poder e neutralizar a atuação dos demais Poderes. A manifestação sustenta que essas iniciativas não foram meras conjecturas teóricas ou opiniões isoladas, mas sim um roteiro concreto de ruptura institucional que chegou a ser discutido e preparado dentro do Palácio do Planalto. A acusação destaca que o grupo buscava “prejudicar a alternância legítima de poder” e que, para isso, estruturou um projeto que avançava em várias frentes, inclusive com reuniões estratégicas e manipulação da opinião pública. Para a PGR, os fatos apontam para uma tentativa real e deliberada de desmantelar o Estado Democrático de Direito e que, diante da gravidade dos atos e da liderança exercida por Bolsonaro, é necessário que ele e seus aliados sejam responsabilizados penalmente.

CODEVASF ASSINA CONTRATOS DE R$ 199,9 MILHÕES COM LIUGONG, EMPRESA CHINESA ENFRENTA PUNIÇÕES E ACUSAÇÕES DE FRAUDE EM LICITAÇÕES

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) celebrou entre 2023 e 2024 um conjunto expressivo de contratos com a empresa chinesa LiuGong, especializada na fabricação de equipamentos pesados para construção civil. Ao todo, foram firmados 73 acordos que somam cerca de R$ 199,9 milhões, consolidando a presença da LiuGong no mercado público brasileiro, onde atua desde 2008. A Codevasf, órgão vinculado ao governo federal, responsável pelo desenvolvimento regional, especialmente em áreas semiáridas, adquiriu da LiuGong máquinas essenciais para suas operações, incluindo retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras e pás-carregadeiras.

No entanto, o cenário contratual da LiuGong está marcado por uma série de controvérsias judiciais que abalam sua reputação no país. Recentemente, a empresa foi alvo de punições tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quanto pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que a acusaram de envolvimento em falsificação de documentos e práticas fraudulentas em processos licitatórios. Em decorrência dessas acusações, a LiuGong foi declarada inidônea, o que a impede de participar de licitações junto ao governo federal pelo período de um ano, além de ter sido condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2,35 milhões.

Essa penalização não é novidade no histórico recente da companhia. Em 2024, o TCU havia imposto uma sanção ainda mais severa, declarando a inidoneidade da LiuGong por cinco anos. Entretanto, essa decisão foi posteriormente revertida pelo ministro Jhonatan de Jesus, do próprio TCU, que entendeu que os elementos apresentados não justificavam a penalidade naquela extensão. A questão voltou a ser analisada em julho, quando o relator Walton Alencar Rodrigues reassumiu a relatoria do processo e restabeleceu a penalidade, porém com uma redução no prazo para um ano, refletindo a complexidade e o caráter controverso do caso.

Em resposta às decisões administrativas e judiciais, a LiuGong divulgou nota oficial na qual expressa discordância em relação ao entendimento do Dnocs, afirmando que recorrerá às vias legais apropriadas para reverter as penalidades. A empresa sustenta que suas ações sempre estiveram em conformidade com a legislação vigente e que a interpretação adotada no processo administrativo não condiz com os fatos reais. Essa manifestação reafirma a postura da LiuGong de contestar as acusações e buscar o restabelecimento de sua imagem no mercado nacional.

O impacto dessas controvérsias sobre os contratos já firmados com a Codevasf ainda é um ponto de atenção para o setor público e para os especialistas em governança pública. A Codevasf, que possui um papel fundamental em obras de infraestrutura hídrica e melhoria da qualidade de vida em regiões vulneráveis, depende do fornecimento contínuo e confiável dos equipamentos para garantir o andamento dos seus projetos. A relação comercial com a LiuGong, diante das restrições impostas, pode ser objeto de reavaliação para assegurar que as atividades da estatal não sofram prejuízos por eventuais restrições legais ou administrativas.

O contexto dessas contratações destaca a complexidade da relação entre empresas multinacionais e o setor público brasileiro, especialmente em segmentos estratégicos como o de máquinas pesadas para obras públicas. A LiuGong, que consolidou sua atuação no Brasil desde 2008, ganhou espaço considerável no fornecimento de equipamentos para diversos entes federativos, inclusive na região Nordeste, onde a Codevasf concentra suas ações. Contudo, a exposição a processos administrativos e as decisões de órgãos de controle evidenciam a necessidade de um rigor maior na fiscalização e no cumprimento das normas licitatórias para evitar fraudes e garantir a transparência nas compras governamentais.

Além das questões legais, o caso também levanta questionamentos sobre os procedimentos de contratação adotados pelas instituições públicas. A frequência e o volume dos contratos com uma única fornecedora, como ocorreu entre a Codevasf e a LiuGong, podem suscitar debates sobre competitividade, diversidade de fornecedores e os mecanismos de controle internos que buscam assegurar a correta aplicação dos recursos públicos. A atuação do Tribunal de Contas da União, do Dnocs e outras entidades de fiscalização é determinante para identificar e corrigir eventuais irregularidades, além de estabelecer penalidades que sirvam de exemplo para o setor.

A LiuGong, por sua vez, permanece em um momento delicado, em que a disputa judicial e administrativa poderá definir seu futuro imediato no mercado brasileiro de equipamentos para construção civil. As decisões sobre sua participação em licitações impactam diretamente sua capacidade de atuação no país e a confiança do setor público em firmar novos contratos. A postura da empresa, focada em contestar as penalidades, revela a importância que o mercado brasileiro representa para sua estratégia global e a disposição em defender sua presença, apesar dos entraves legais enfrentados.

Em suma, os contratos milionários firmados entre a Codevasf e a LiuGong refletem a complexa relação entre poder público e fornecedores privados no Brasil, especialmente diante de questões judiciais e administrativas que envolvem práticas fraudulentas. A fiscalização rigorosa e a transparência são elementos cruciais para garantir que investimentos públicos, especialmente em regiões estratégicas para o desenvolvimento socioeconômico, sejam realizados com lisura e eficiência, assegurando que os recursos cheguem efetivamente aos seus objetivos. A evolução desse caso será acompanhada de perto por especialistas em controle público, fornecedores do setor e autoridades governamentais.

REGINA DA SAÚDE REAFIRMA COMPROMISSO COM A ESCUTA POPULAR DURANTE ENCONTRO POLÍTICO EM ÁGUAS BELAS

A ex-prefeita de Itaíba e pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, participou de um expressivo encontro político na cidade de Águas Belas, no Agreste pernambucano. Acompanhada do ex-prefeito Luiz Aroldo e de diversas lideranças da região, Regina foi recebida por apoiadores, representantes comunitários e populares que enxergam nela uma esperança de renovação e compromisso com as causas sociais. O encontro teve como foco central o fortalecimento do diálogo entre os municípios do Agreste e do Sertão, realçando temas como saúde pública, assistência social, infraestrutura e políticas voltadas para o interior do estado. Durante a reunião, Regina destacou que a escuta da população é o pilar de sua trajetória política e continuará sendo a base para a construção de um mandato popular, participativo e sintonizado com as reais necessidades das comunidades. Ela enfatizou a importância de se manter conectada com os territórios, de entender a dinâmica local e de valorizar quem atua diretamente nas bases, como agentes comunitários, líderes sindicais, associações de bairro e demais representantes da sociedade civil. “Não se faz política de verdade longe do povo. Cada visita, cada conversa, cada escuta é uma semente plantada para construir algo concreto, com sentido e impacto real na vida das pessoas”, declarou. A pré-candidata também reforçou sua disposição de defender com firmeza os interesses do interior na Assembleia Legislativa, com foco em políticas públicas que reduzam desigualdades e promovam dignidade. O clima do encontro foi de entusiasmo e alinhamento de ideias, com muitos discursos reafirmando o apoio ao nome de Regina e ressaltando sua trajetória marcada por gestão eficiente e olhar sensível para os que mais precisam. Entre os presentes, havia moradores de áreas rurais e urbanas, representantes de segmentos religiosos e culturais, além de figuras políticas locais. A presença de Luiz Aroldo foi vista como um gesto simbólico de unidade entre lideranças progressistas da região, consolidando um palanque forte e coeso. O evento ainda serviu para planejar futuras agendas conjuntas em outros municípios, evidenciando que a caminhada de Regina está cada vez mais enraizada nas demandas populares e conectada com os anseios de mudança e valorização do interior pernambucano.

TCE-PE MANTÉM REJEIÇÃO DE RECURSO E CONFIRMA ILEGALIDADE EM CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE EVANDRO VALADARES

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) voltou a reforçar sua posição contra o uso indiscriminado de contratações temporárias na administração pública, ao julgar improcedente o recurso apresentado pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares. A decisão foi tomada de forma unânime na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 9 de julho, e publicada oficialmente no Diário do TCE nesta segunda-feira (14). O recurso, registrado sob o Processo nº 2424880-0, tinha como objetivo reverter o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia considerado ilegais as admissões de pessoal realizadas pela gestão de Valadares no exercício de 2020. O relator do caso, conselheiro Carlos Neves, destacou que a defesa, conduzida pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiu apresentar argumentos nem documentos que afastassem as irregularidades apontadas no julgamento anterior. De acordo com o novo Acórdão T.C. nº 1364/2025, ficou reafirmado que a contratação temporária só deve ser admitida em hipóteses excepcionais, em que não haja alternativa viável e desde que a urgência da demanda seja comprovada. No caso específico de São José do Egito, o Tribunal entendeu que os contratos temporários serviram para suprir necessidades permanentes da administração municipal, o que viola frontalmente os princípios constitucionais da legalidade e da impessoalidade, que regem a gestão pública. A sessão contou com a participação de todos os membros do colegiado, incluindo os conselheiros Marcos Loreto, que presidiu os trabalhos, Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. A posição do TCE-PE segue a jurisprudência consolidada da Corte, que tem reiteradamente vetado a contratação de servidores sem concurso público, quando tais vínculos são utilizados para ocupação de funções estruturais do serviço público. A insistência nessa prática, segundo o relator, fragiliza a estrutura institucional e compromete a profissionalização da máquina administrativa. A rejeição do recurso reforça a função pedagógica do Tribunal de Contas, ao coibir práticas administrativas que desrespeitem o ordenamento jurídico e ao proteger os princípios que norteiam a moralidade e a eficiência no setor público.