terça-feira, 22 de julho de 2025

TARIFAÇO DE TRUMP AMEAÇA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS BRASILEIRAS

Tarifaço de Trump ameaça sobrevivência de pequenas e médias empresas brasileiras, alerta setor produtivo

Com taxação de 50% imposta pelos EUA, pequenos e médios exportadores brasileiros correm risco de desaparecer; setor produtivo pede ação urgente do governo e alerta para impactos no emprego e na inflação

A taxação de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo governo dos Estados Unidos acendeu um alerta vermelho no setor produtivo brasileiro. Para entidades como a CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, e especialistas em direito tributário, a medida representa um risco direto à sobrevivência de pequenos e médios exportadores. “Essa taxação não é só um entrave comercial. É uma ameaça direta à sobrevivência de milhares de pequenos e médios empresários que investiram pesado para acessar o mercado norte-americano”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.

Impacto desproporcional e risco de colapso
Na avaliação do advogado tributarista e sócio do Vernalha Pereira. Luis Claudio Yukio Vatari, embora o impacto sobre grandes cadeias exportadoras — como carne, aço, café e laranja — seja evidente, são os negócios de menor porte que estão mais vulneráveis.

“As diferenças entre os grandes e pequenos exportadores são inúmeras. Uma multinacional, por exemplo, pode readequar a produção entre filiais e amortecer o impacto. Já as pequenas e médias empresas, que não têm estrutura ou margem para negociar com o mercado, podem simplesmente desaparecer do mapa”, alerta Vatari.

O presidente da CACB ainda destaca que hoje há cerca de 2 mil pequenas e médias empresas brasileiras exportadoras para os EUA, com um volume anual de US$ 500 milhões. “Pode parecer pouco perto dos quase US$ 40 bilhões das grandes, mas estamos falando de empresas com cadeias produtivas próprias, altamente especializadas. Se forem excluídas da pauta de exportação, o prejuízo será imenso para a economia real”, diz.

Emprego em risco e cenário inflacionário
A CACB alerta que o efeito dominó pode chegar rapidamente ao mercado de trabalho e à inflação. “Essas empresas são as que mais empregam no Brasil. Se quebram, o desemprego dispara — e, com ele, a pressão sobre o consumo, o crédito e o próprio ambiente de negócios”, aponta Cotait.

Yukio reforça que, além do desemprego, há poucos caminhos para mitigar os efeitos no curto prazo: “Não existe mecanismo tributário que compense essa perda. Exportações são, por regra, isentas. Um apoio estatal mais incisivo poderia configurar prática abusiva e levar o Brasil a ser denunciado na OMC, da mesma forma que os EUA estão sendo agora.”

Reciprocidade? Não agora, dizem especialistas
Para a CACB, a solução está na diplomacia e no diálogo. “Negociar está no nosso DNA. O governo brasileiro precisa liderar esse processo com inteligência e responsabilidade técnica. O viés político deve ficar fora dessa mesa”, defende Cotait.

Yukio concorda: “Retaliar com a mesma moeda pode parecer justo, mas tem efeitos colaterais. Quem paga a conta é o consumidor. O caminho mais eficaz seria acionar os mecanismos legais, como a OMC, para contestar a medida. Trata-se de uma violação clara das regras do comércio internacional.”

A entidade propõe, como medida emergencial, o adiamento da entrada em vigor das novas tarifas. “Ganhar tempo é essencial. Um adiamento de 60 dias pode abrir margem para acordos mais equilibrados”, sugere Cotait.

Na OMC, o Brasil tem chance
Segundo Yukio, o país tem base legal para questionar a medida. “O Brasil pode sim recorrer à OMC. As tarifas impostas extrapolam as regras previstas em tratados como o GATT. Já tivemos outras disputas semelhantes, e esse caso se encaixa perfeitamente para levar à Organização.”
Apesar do cenário desafiador, ambos os entrevistados descartam ações precipitadas. “Estamos num cenário de inflação alta, juros elevados, déficit público gigantesco. Uma escalada tarifária só agravaria a crise”, resume Cotait.

Negociações
O governo brasileiro reafirmou que continuará na mesa de negociação com os Estados Unidos para tentar barrar o tarifaço de 50% sobre produtos nacionais, previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que já foram enviadas duas cartas ao governo americano, sem retorno até o momento, e que o presidente Lula determinou o engajamento do Itamaraty e da equipe econômica na tentativa de evitar o agravamento do impasse comercial.
 
 

TORITAMA É DESTAQUE EM PERNAMBUCO E RECEBE SELO DE TRANSPARÊNCIA PELOS FESTEJOS JUNINOS 2025

Toritama, conhecida como a Capital do Jeans, ampliou seu reconhecimento estadual ao receber, nesta segunda-feira (21), o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025, iniciativa promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para valorizar a boa governança e o uso responsável dos recursos públicos nas festividades tradicionais. A solenidade ocorreu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife, e reuniu representantes de municípios de todo o estado, autoridades do Ministério Público, além da presença da governadora Raquel Lyra (PSD), que destacou o avanço da transparência pública como um dos pilares para o fortalecimento da democracia e do controle social.

Representando Toritama no evento, o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Adjailson Silva, recebeu o certificado das mãos de integrantes do MPPE, em nome da gestão do prefeito Sérgio Colin. A entrega do selo atesta que o município atendeu aos critérios de divulgação de dados, como a publicação prévia e detalhada dos contratos com artistas e fornecedores, as fontes de financiamento das festas, os valores pagos em cachês e os processos licitatórios envolvidos. Em tempos de crescente cobrança da sociedade por mais responsabilidade fiscal, o destaque conquistado por Toritama se insere num movimento de valorização da cultura popular com respeito à legalidade e à transparência administrativa.

O reconhecimento também repercute positivamente sobre a imagem da administração municipal, que buscou, desde os primeiros meses de planejamento do São João, seguir as recomendações do MPPE quanto à divulgação de informações nos canais oficiais da Prefeitura. O Portal da Transparência de Toritama foi alimentado regularmente com os detalhes das contratações, demonstrando alinhamento com as boas práticas de gestão pública e respeito à população, que pôde acompanhar como os recursos estavam sendo empregados em tempo real. Em meio às comemorações e apresentações culturais, essa postura fortaleceu a credibilidade da festa e consolidou um modelo de gestão que alia tradição e responsabilidade.

O prefeito Sérgio Colin comemorou o reconhecimento como um resultado do esforço coletivo de sua equipe e reiterou que a transparência será sempre um valor inegociável de sua administração. “É com muita honra que recebemos esse selo, que mostra que é possível fazer cultura com responsabilidade, garantindo o acesso da população às informações públicas. Toritama tem orgulho de ser exemplo para outros municípios e continuará investindo em políticas culturais com ética e seriedade”, afirmou. Para além do aspecto técnico, o selo representa uma conquista simbólica que posiciona Toritama como um município comprometido com a ética pública e o respeito à cidadania, valores cada vez mais essenciais na construção de gestões modernas e responsáveis.

CRISTIANE MONETA ASSUME O PSDB MULHER EM PERNAMBUCO

Atualmente suplente, ela vai tentar cadeira na Câmara dos Deputados em 2026
Dentro do processo de reestruturação do PSDB de Pernambuco, o presidente estadual do partido, deputado Álvaro Porto, empossou, nesta segunda-feira (21.07), Cristiane Moneta como presidente do PSDB Mulher no estado. Primeira suplente de deputada federal e Secretária Executiva de Defesa do Consumidor do Procon Recife, Cristiane acaba de se filiar à legenda e se coloca como pré-candidata a cadeira na Câmara dos Deputados.

De acordo com Porto, Cristiane Moneta se integra à sigla com a missão de valorizar o papel da mulher na política estadual. “É com grande satisfação que recebemos no PSDB esta liderança jovem e dinâmica, que vai trabalhar para fortalecer a representatividade feminina na política pernambucana”, disse. O ato de filiação e posse contou também com a presença de Gabriel Porto, dirigente estadual da legenda e pré-candidato a deputado federal. 

Para Cristiane Moneta, é uma honra estar filiada a um partido com 37 anos de história, de boas práticas na política brasileira, com grande relevância institucional, reconhecida seriedade e respeito seus membros. 

“Ao lado do presidente Álvaro Porto assumimos a missão de fortalecer a participação da mulher na política, como um instrumento para uma maior inclusão social, promoção a diversidade e ampliação do compromisso social em favor de Pernambuco e do Brasil”, afirmou ela.

TRUMP RETIRA EUA DA UNESCO

Governo Trump retira Estados Unidos da Unesco, diz departamento de Estado
EUA fornecem cerca de 8% do orçamento total da organização atualmente
Os Estados Unidos se retiraram da UNESCO, organização cultural das Nações Unidas, nesta terça-feira (22), alegando que a continuidade na organização não era do interesse nacional dos EUA.

“A UNESCO trabalha para promover causas sociais e culturais conflitantes e mantém um foco desmedido nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, uma agenda globalista e ideológica para o desenvolvimento internacional, em desacordo com nossa política externa de 'América em Primeiro Lugar'”, disse a porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, em um comunicado.

A medida é um golpe para a agência sediada em Paris, fundada após a Segunda Guerra Mundial para promover a paz por meio da cooperação internacional em educação, ciência e cultura.

Trump tomou medidas semelhantes durante seu primeiro mandato, deixando a Organização Mundial da Saúde, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, um acordo global sobre mudanças climáticas e o acordo nuclear com o Irã.

Joe Biden reverteu essas decisões após assumir o cargo em 2021, devolvendo os EUA à Unesco, à OMS e ao acordo climático.

Com Trump agora de volta à Casa Branca, os EUA estão mais uma vez se retirando desses órgãos globais.

Ele já decidiu retirar os EUA da OMS e suspender o financiamento da UNRWA, Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo, como parte de uma revisão da participação dos EUA nas agências da ONU, que deverá ser concluída em agosto.

A organização é mais conhecida por designar locais de Patrimônio Mundial, incluindo o Grand Canyon, nos Estados Unidos, e a antiga cidade de Palmira, na Síria.

Os Estados Unidos inicialmente se juntaram à Unesco em sua fundação, em 1945, mas se retiraram pela primeira vez em 1984, em protesto contra suposta má administração financeira e a percepção de um viés anti-EUA, retornando quase 20 anos depois, em 2003, sob o comando do presidente George W. Bush, que então afirmando que a agência havia realizado as reformas necessárias.

Os Estados Unidos fornecem cerca de 8% do orçamento total da Unesco, abaixo dos cerca de 20% na época em que Trump retirou os EUA da agência pela primeira vez

BOLSONARO PODE SER PRESO A QUALQUER MOMENTO

O cerco jurídico em torno do ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou novos contornos nesta segunda-feira (21), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dar um ultimato à defesa do ex-chefe do Executivo. Em decisão direta e com tom severo, Moraes concedeu o prazo de 24 horas para que os advogados apresentem explicações sobre o suposto descumprimento de medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, tanto de maneira direta quanto indireta. O alerta veio após a divulgação, nas redes de aliados, de um vídeo em que o ex-presidente aparece discursando e exibindo a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar por determinação judicial.

O episódio ocorreu logo após uma reunião com parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional, onde Bolsonaro apareceu cercado por apoiadores e posou com a tornozeleira visível, em gesto calculado. Na sequência, um vídeo da fala foi transmitido nas redes sociais, o que, na avaliação de Moraes, pode configurar uma tentativa deliberada de burlar a ordem do STF que veta sua presença — ainda que simbólica — nos ambientes digitais. O ministro foi enfático ao dizer que, caso não haja justificativa plausível, medidas mais duras podem ser adotadas, incluindo a prisão imediata do ex-presidente.

Mais cedo, Moraes já havia ampliado o alcance das restrições. Em novo despacho, o ministro determinou a proibição da veiculação de entrevistas concedidas por Bolsonaro em qualquer rede social, incluindo canais de terceiros. Segundo Moraes, o uso de entrevistas para se projetar digitalmente mesmo após ter sido impedido de acessar redes configura “burla à decisão judicial”, podendo também levar à sua prisão. A medida vem na esteira de uma série de ações que miram o ex-presidente no contexto dos inquéritos que apuram tentativa de golpe de Estado, milícias digitais e ataques ao sistema eleitoral.

A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, anunciou que ingressará com um recurso no STF para pedir esclarecimentos sobre o alcance das medidas cautelares. Os advogados argumentam que a decisão carece de objetividade e pode ferir direitos fundamentais. Além disso, a defesa insiste que Bolsonaro não fez uso direto das redes e que a transmissão foi iniciativa de terceiros. Contudo, o STF tem reiterado em outras ocasiões que comunicações indiretas, quando feitas com o consentimento ou com o conhecimento do réu, também configuram violação.

No mesmo dia em que a tensão jurídica se intensificava, a Polícia Federal anunciou a conclusão da perícia no pendrive encontrado no banheiro da casa de Bolsonaro durante operação de busca e apreensão autorizada pelo STF. Segundo a corporação, o dispositivo não continha informações relevantes, descartando a possibilidade de que o material pudesse alimentar novas acusações contra o ex-presidente. Ainda assim, o contexto do caso amplia o clima de vigilância em torno de Bolsonaro, cuja atuação tem sido acompanhada de perto pelas autoridades desde que deixou o cargo em 2022.

Com múltiplos processos em andamento e sob monitoramento eletrônico, Bolsonaro tem enfrentado uma escalada de decisões judiciais que visam limitar sua influência política enquanto avança o cerco das investigações. A nova investida de Moraes, ao condicionar sua liberdade à apresentação imediata de justificativas, representa um dos episódios mais sensíveis desde o início das apurações. O relógio agora corre contra a defesa, que precisa convencer o Supremo de que não houve má-fé na publicação dos vídeos — sob pena de ver o ex-presidente atrás das grades.

GOIANA RECEBE SELO DE TRANSPARÊNCIA DO MPPE POR GASTOS JUNINOS SOB GESTÃO INTERINA DE EDUARDO BATISTA

Durante a solenidade de entrega do Selo da Transparência promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), realizada na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), Goiana marcou presença com uma representação política de peso: o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Batista (Avante). Ele participou do evento na condição de representante oficial do município, tendo sido prefeito interino no período em que aconteceram os festejos juninos de 2025. A cerimônia, voltada a reconhecer os municípios que prestaram contas detalhadas dos gastos com cachês artísticos, revelou dados relevantes sobre os investimentos públicos realizados nas comemorações culturais pelo interior do estado.

Durante sua gestão temporária, Eduardo Batista esteve à frente do comando do município enquanto o então prefeito eleito, Marcílio Régio (PP), encontrava-se licenciado. Coube a ele coordenar diretamente os trâmites administrativos e as decisões relativas aos festejos juninos, incluindo a contratação de artistas, estrutura de palco, segurança e logística. O evento em Goiana chamou atenção pelo volume expressivo de recursos empregados: R\$ 17,8 milhões, valor que garantiu ao município a terceira posição no ranking dos maiores gastos com festas juninas em Pernambuco em 2025.

A obtenção do Selo da Transparência indica que, mesmo com o alto investimento, a gestão interina de Eduardo Batista cumpriu com rigor a exigência do MPPE de divulgar detalhadamente as informações relativas às despesas públicas com os eventos. A medida, instituída pelo órgão ministerial como forma de promover o controle social e a correta aplicação de recursos públicos, foi adotada em resposta ao crescimento dos aportes financeiros destinados aos festejos juninos em diversas cidades. Goiana, ao tornar públicos os contratos e valores investidos, atendeu às diretrizes do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, criado para coibir irregularidades e garantir o acesso à informação.

O montante elevado investido nas festividades em Goiana provocou repercussão dentro e fora do município, especialmente por ocorrer em um momento de instabilidade administrativa. Eduardo Batista, que além de presidente da Câmara já vinha assumindo papel de protagonismo político local, ocupou o cargo de prefeito interino com base na legislação que determina a linha sucessória em casos de afastamento temporário do chefe do Executivo. A solenidade do MPPE, portanto, também serviu para projetá-lo como figura central naquele momento da administração municipal.

Após a conclusão das festas, o prefeito titular Marcílio Régio reassumiu o comando da cidade no mês de julho. Sua volta ao cargo coincide com o início das análises sobre o impacto financeiro e cultural dos festejos patrocinados pela gestão interina. Enquanto isso, a presença de Eduardo Batista no evento do MPPE reforçou o compromisso institucional de Goiana com a transparência e a legalidade, além de destacar os bastidores políticos que envolveram a condução do município durante um dos períodos mais simbólicos e festivos do calendário nordestino.

APÓS SOLICITAÇÃO DE ANDERSON CORREIA E LULA DA FONTE, TJPE DESTINARÁ MULTAS E ANPP A ONGS DE ANIMAIS EM PERNAMBUCO

Pernambuco dá mais um passo importante na defesa dos direitos dos animais. Após uma reunião realizada nesta segunda-feira (21), entre o deputado federal Lula da Fonte (PP) e o vereador e pré-candidato a deputado estadual Anderson Correia (PP), com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, ficou acordado que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) destinará recursos provenientes de multas processuais e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para ONGs de proteção animal no estado. 

A pauta, que reforça o compromisso dos parlamentares com a causa animal, foi apresentada com entusiasmo por Anderson e Lula, que solicitaram que os valores arrecadados em processos judiciais fossem destinados às organizações que atuam na proteção e bem-estar dos animais em Pernambuco. A resposta do TJPE foi positiva e rápida, com o desembargador Ricardo Paes Barreto confirmando que a medida será publicada em breve por meio de edital, consolidando uma importante conquista para o movimento animalista no estado.

Feliz com o resultado, Anderson Correia destacou a relevância do pleito. “Essa é uma grande conquista dos animais de Pernambuco. Eu e o deputado Lula da Fonte temos, entre as outras pautas, a luta pelos animais como algo primordial, sempre buscando conquistas capazes de fortalecer as políticas públicas animalistas. Nosso muito obrigado ao presidente do TJPE, Dr. Ricardo, por nos receber tão bem e pela sensibilidade em atender a essa causa tão nobre. Essa vitória é fruto de um trabalho forte do PP Pernambuco, pelos animais e pelas pessoas no Estado”, afirmou.

“Essa é uma vitória concreta para quem dedica a vida a cuidar dos que não têm voz. É nosso dever, enquanto representantes do povo, criar caminhos para fortalecer essa rede de proteção. Agradeço ao desembargador Ricardo Paes Barreto pela sensibilidade e compromisso com essa causa tão urgente e necessária”, disse o deputado federal Lula da Fonte. 

Além do avanço na destinação de recursos, a reunião contou ainda com uma solicitação da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais (CDPA), da OAB-PE - também presente na reunião -, que pediu a criação de uma Vara específica de proteção de Direito Animal. Essa medida visa aprimorar a tramitação de processos relacionados à causa, reforçando o compromisso de Pernambuco com a proteção jurídica dos animais.

Este movimento representa um passo significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à defesa dos direitos dos animais em Pernambuco, resultado do empenho e da sensibilidade de Lula da Fonte e Anderson Correia, que lutam fortemente pela defesa e bem-estar dos animais no estado.

LIRA DIZ QUE OU DISPUTA O SENADO, OU NÃO DISPUTARÁ NADA

Após anos de protagonismo e influência nos bastidores do Congresso Nacional, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia confidenciado a interlocutores mais próximos que não pretendia disputar mais um mandato como deputado federal. O cansaço da rotina legislativa, somado à percepção de que sua missão naquele espaço estava cumprida, pesaram na decisão de buscar um novo desafio político. Segundo aliados, Lira tem repetido que só aceitaria entrar em uma disputa em 2026 se fosse por uma vaga no Senado Federal — uma mudança que reflete tanto seu desgaste com a Câmara quanto a busca por um novo patamar de influência, mais compatível com seus objetivos políticos e pessoais.

A decisão também carrega um forte componente simbólico e familiar. Arthur Lira pretende trilhar o mesmo caminho do pai, Benedito de Lira, que também foi deputado e encerrou a carreira como senador da República, cumprindo o tradicional ciclo de ascensão política dentro das instituições legislativas. Assim como o patriarca, Lira quer um mandato de oito anos, mais estável e com mais margem de articulação estratégica, especialmente num momento em que seu nome já circula como peça importante na construção de alianças para 2026. Nos bastidores, há quem diga que o ex-presidente da Câmara não deseja mais o papel de executor direto, mas sim o de articulador e conselheiro político, papel mais ajustado ao perfil de um senador experiente.

O afastamento da Câmara dos Deputados também abre espaço para a continuidade do clã político dos Lira em Alagoas. A sucessão na base familiar já está sendo cuidadosamente preparada, e a cadeira deixada por Arthur deve ser ocupada por um de seus filhos, consolidando um novo capítulo na trajetória do grupo. A movimentação é vista como uma estratégia calculada, mantendo o poder político da família vivo em duas frentes: uma no Senado, com Arthur, e outra na Câmara, com o herdeiro. O anúncio da pré-candidatura ao Senado, portanto, não causou surpresa. Já era tratado como algo certo entre aliados e lideranças locais.

Embora ainda falte mais de um ano para o pleito, Arthur Lira já começou a alinhar apoios regionais e nacionais com vistas à disputa. Sua força entre prefeitos, deputados estaduais e lideranças do interior de Alagoas segue robusta, e ele conta com a máquina partidária do PP para sustentar sua nova empreitada. Lira sabe que a disputa pelo Senado será mais acirrada, mas aposta na lealdade dos grupos que ajudou a formar e liderar nos últimos anos. Internamente, há quem diga que ele enxerga essa eleição não como uma despedida do poder, mas como uma transição para uma posição mais estratégica, com menos exposição, mas com igual — ou até maior — capacidade de influência nos rumos do país.