GUERRA JUDICIAL SE INTENSIFICA NA ALEPE COM DISPUTA ENTRE DÉBORA ALMEIDA E DIOGO MORAES NA CPI DA PUBLICIDADE

A disputa em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito da Publicidade ganhou novos capítulos nesta terça-feira (19) e promete movimentar ainda mais os bastidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A deputada estadual Débora Almeida, do PSDB, decidiu que não vai recuar diante da decisão do juiz de Direito Fernando Jorge Ribeiro Raposo, que rejeitou o mandado de segurança protocolado por ela na tentativa de barrar a participação do deputado Diogo Moraes na CPI recém-instalada. Mesmo diante da negativa inicial, a parlamentar anunciou que ingressaria ainda ontem com uma nova ação judicial, desta vez com um argumento diferente e mirando diretamente a atuação do presidente da Alepe, Álvaro Porto. Segundo a tese que será apresentada, Porto não poderia ter aceitado a inclusão de Diogo como representante do PSB, uma vez que o parlamentar teria oficializado sua filiação ao PSDB fora do prazo de indicações para a composição da comissão, o que na visão de Débora torna irregular a sua presença entre os titulares. A deputada explicou que o primeiro mandado foi direcionado a Álvaro Porto enquanto presidente estadual do PSDB, posição que o magistrado considerou como autoridade privada e, portanto, sem cabimento jurídico para a medida. Agora, com Porto sendo questionado em sua condição de presidente da Alepe, Débora aposta que a ação poderá ter andamento, já que se trata de autoridade pública. A crise começou quando Diogo Moraes, após confirmar sua troca de legenda do PSB para o PSDB, assumiu a liderança da bancada tucana e se auto indicou para a CPI, retirando o nome de Débora da lista original. O gesto provocou forte reação da parlamentar, que se viu alijada do espaço no qual vinha se preparando para atuar. Durante a reunião de instalação da comissão, Diogo não apenas confirmou sua entrada como também foi eleito presidente do colegiado, fato que ampliou o desgaste interno e intensificou a tensão no PSDB. Débora classificou a movimentação como uma manobra que fere as regras da composição partidária e afirmou que sua luta é também em defesa da legitimidade do processo legislativo. O episódio expõe a fragilidade das alianças internas e abre um cenário de incertezas, com a disputa ultrapassando os limites da política e ganhando contornos judiciais, o que deve prolongar a crise e manter o caso no centro das atenções da Alepe nos próximos dias.

FIBROMIALGIA PASSA A SER RECONHECIDA COMO DEFICIÊNCIA NO BRASIL A PARTIR DE JANEIRO DE 2026

A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional, após a sanção da lei aprovada em julho deste ano. A medida amplia significativamente os direitos e benefícios destinados a este grupo, garantindo maior inclusão social e acesso a políticas públicas específicas. A decisão segue o modelo já adotado por algumas localidades, como o Distrito Federal, que desde 2024 considera a fibromialgia uma condição de deficiência para efeitos legais e administrativos. Com a nova legislação, os cidadãos que convivem com a síndrome poderão usufruir de cotas em concursos públicos, isenção de impostos na aquisição de veículos, prioridade em atendimentos de órgãos públicos, vagas de PcD em estacionamentos e acesso facilitado a tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a garantia de assistência e inclusão social.

Segundo o advogado João Matheus do Monte, para que a condição seja reconhecida legalmente como deficiência, é necessário apresentar um atestado emitido por meio de avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional. Ele destaca que, devido à natureza da doença, o diagnóstico deve ser confirmado por um reumatologista, profissional especializado na avaliação de condições musculoesqueléticas, garantindo que o registro de PcD seja feito de forma segura e precisa. Além dos benefícios sociais e administrativos, a lei também abre caminho para que pessoas com fibromialgia possam ter acesso facilitado a direitos previdenciários, como aposentadoria especial, quando comprovadas as limitações decorrentes da doença.

A fibromialgia é uma síndrome crônica que provoca dor generalizada nos músculos e articulações, fadiga persistente, distúrbios do sono e alterações de memória e humor. Apesar de não causar inflamação ou lesões nos músculos e articulações, a condição afeta diretamente a forma como o sistema nervoso central processa os sinais de dor, tornando os pacientes mais sensíveis a estímulos dolorosos. Essa alteração neurológica justifica a necessidade de políticas de inclusão e suporte social específicas, reconhecendo o impacto real da doença na vida cotidiana. Com a nova legislação, o Brasil se aproxima de um modelo mais inclusivo, ampliando o acesso de pessoas com fibromialgia a direitos que antes eram restritos a outras categorias de deficiência, e promovendo maior dignidade e qualidade de vida a milhares de cidadãos que convivem com a síndrome. A implementação da lei representará um marco importante na proteção social e no reconhecimento das limitações associadas à fibromialgia, sinalizando avanços significativos nas políticas de saúde e inclusão social do país.

FENEAF 2025 GANHA MAIS UM DIA E SERÁ A MAIOR JÁ REALIZADA

A edição de 2025 da Feira de Negócios da Agricultura Familiar de Pernambuco (FENEAF) terá uma novidade que promete ampliar ainda mais a experiência do público e dos expositores. O evento, que inicialmente aconteceria de 11 a 14 de setembro, agora começa um dia antes, na quarta-feira, 10, e segue até o domingo, 14. Com a mudança, a feira passa a ter cinco dias de duração, tornando-se a mais longa já realizada até hoje.

Promovida pelo Governo de Pernambuco, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a FENEAF 2025 reunirá 250 estandes com produtos da agricultura familiar vindos de todas as regiões do estado. Queijos, geleias, compotas, licores, cachaças e até novidades inusitadas, como buchada de tilápia e ostras maçaricadas.

Além da comercialização, a programação traz uma série de atrações culturais e interativas, que fazem da feira um espaço de negócios, troca de saberes e fortalecimento da identidade do campo pernambucano. Entre os destaques, estão o Memorial dos 90 anos do IPA, que contará a trajetória da instituição por meio de objetos e registros históricos, o espaço dedicado às comunidades tradicionais, com apresentações culturais e manifestações populares, e a Cozinha Show do chef César Santos, que une sabores e conhecimento gastronômico.

Com recorde de inscrições de expositores e uma expectativa crescente de público, a FENEAF 2025 reafirma seu papel como vitrine da agricultura familiar e ganha um dia extra para que ainda mais pessoas possam vivenciar essa imersão de cultura, sabores e oportunidades.

JOÃOZINHO TENÓRIO QUESTIONA DECISÃO MONOCRÁTICA DA EXECUTIVA DO PRD SOBRE LIDERANÇA PARTIDÁRIA

O deputado estadual Joãozinho Tenório (PRD) manifestou surpresa e preocupação após tomar conhecimento, exclusivamente pela imprensa, da filiação do deputado Junior Matuto ao Partido da República Democrática. Segundo Tenório, ele aguardou durante todo o dia uma comunicação oficial ou convocação por parte da executiva do partido, que possibilitasse um debate transparente sobre a liderança partidária, mas essa convocação não ocorreu. Em suas declarações, o parlamentar questionou a legitimidade da decisão tomada pela executiva sem consulta aos demais parlamentares filiados à legenda, afirmando que não sabia se o procedimento adotado pela direção do PRD poderia ser realizado de forma monocrática, sem ouvir os deputados. Joãozinho Tenório ressaltou que, até a emissão de certidão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 19 de agosto, Junior Matuto ainda constava oficialmente como filiado ao PSB, indicando um descompasso entre os atos partidários e o registro formal junto à Justiça Eleitoral. A situação evidencia um clima de tensão interna e questionamentos sobre a condução das decisões estratégicas do partido, que impactam diretamente a representação dos parlamentares na Assembleia Legislativa. O deputado afirmou que esperava, ao longo do dia, ser informado ou chamado para uma reunião da executiva, na qual a mudança de liderança pudesse ser debatida de maneira democrática e transparente. A ausência de comunicação formal levou Tenório a expressar publicamente sua insatisfação, destacando a importância do respeito aos trâmites internos e à participação dos membros filiados nas deliberações do PRD. A filiação de Junior Matuto, anunciada e repercutida pela mídia, tornou-se um ponto de divergência que coloca em evidência o papel da executiva partidária e seus limites na tomada de decisões sem consulta aos deputados. Joãozinho Tenório destacou que não houve qualquer diálogo prévio e que a decisão parece ter sido unilateral, reforçando sua preocupação com a prática de decisões isoladas que podem gerar insegurança jurídica e política dentro do partido. Ele enfatizou que os parlamentares filiados deveriam ser consultados, sobretudo em questões de liderança, que refletem diretamente no planejamento político e na condução das pautas legislativas do PRD. A situação provocou repercussão entre aliados e observadores do cenário político estadual, que acompanham atentamente os movimentos internos do partido e o impacto dessas decisões na composição da bancada na Assembleia. A certidão do TSE reforça a discrepância entre o ato de filiação divulgado e o registro formal, alimentando questionamentos sobre a transparência do processo. Joãozinho Tenório ressaltou que seguirá atento aos desdobramentos, aguardando respostas e esclarecimentos da executiva, e que considera fundamental que todas as decisões partidárias respeitem os trâmites legais e o direito de participação dos filiados. A controvérsia envolve ainda questões estratégicas sobre a liderança parlamentar, que influencia diretamente a articulação política do PRD e a condução de projetos na Assembleia Legislativa. O episódio evidencia a necessidade de diálogo interno, comunicação eficiente e respeito às normas do partido, evitando decisões que possam gerar conflitos internos e desgaste político. A postura de Joãozinho Tenório reflete a busca por transparência e participação democrática na gestão do PRD, destacando que qualquer movimentação relevante, como a mudança de liderança, deve ser debatida com os parlamentares antes de ser oficializada. A situação reforça a atenção da classe política e da sociedade para os procedimentos internos de partidos e o impacto dessas decisões na governança parlamentar, especialmente em momentos de reconfiguração partidária e filiações estratégicas. A falta de comunicação oficial e a repercussão pela imprensa expuseram fragilidades nos processos internos do PRD, ressaltando a importância de alinhamento entre executiva e filiados. O deputado concluiu suas declarações afirmando que seguirá acompanhando os desdobramentos, mantendo-se vigilante quanto ao respeito aos direitos e prerrogativas dos parlamentares dentro do partido, e aguardando medidas que possam restaurar a transparência e o diálogo entre direção e filiados.

ANDREA MEDEIROS RECEBE TÍTULO DE CIDADÃ JABOATONENSE

A presidente do Partido Social Democrático (PSD) em Jaboatão dos Guararapes e primeira-dama do município, Andrea Medeiros, recebeu o Título de Cidadã Jaboatonense concedido pela Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (19). A proposição do presidente da Casa, Getúlio Belém, foi votada em unanimidade pelos parlamentares de Jaboatão, reconhecendo a dedicação e contribuição de Andrea Medeiros ao município. A solenidade ocorreu na Casa Vidal de Negreiros, no bairro de Piedade.

“Esse reconhecimento é um presente que divido com todos vocês, jaboatonenses que me acolheram com carinho e confiança. Consolida que estamos no caminho certo, defendendo Jaboatão, porque eu amo a minha cidade e conheço cada lugar dela. É uma honra celebrar essa conquista junto a quem faz parte da minha história e inspira o meu trabalho diariamente. Agradecer à minha família, aos vereadores, aos representantes de projetos sociais, às mães atípicas aqui presentes, autoridades, amigos. Vamos fazer o melhor pela nossa cidade. Povo de Jaboatão, povo de Pernambuco, a minha gratidão. Deus abençoe a cada um de vocês”, afirmou Andrea Medeiros.

Para o prefeito Mano Medeiros, a honraria formaliza Andrea Medeiros como uma pessoa que se destaca pelo trabalho social e contribuições relevantes para a cidade. “O título é um reconhecimento público, uma homenagem para Andrea Medeiros, que tanto se dedica a Jaboatão dos Guararapes e ainda tem muito para contribuir com o acolhimento à população jaboatonense, com tanto carinho e amor. Que ela continue a desenvolver ações que melhoram as vidas das pessoas e que seja inspiração para todos os cidadãos do nosso município”, disse o prefeito.

O presidente da Câmara de Vereadores, Getúlio Belém, também ressaltou a trajetória de Andrea Medeiros. “Receba o Título de Cidadã Jaboatonense como prova de carinho e de respeito. Você que dedica a Jaboatão o seu trabalho e a sua vida”, disse.

Também compuseram a mesa: o padre Rogério, da paróquia de Santo Amaro; o Coronel Fábio Menezes, gestor do Parque Histórico de Jaboatão dos Guararapes; Virgínia Pimentel, diretora-executiva do Instituto Dom Helder Câmara; Bernardo Peixoto, presidente do Fecomércio; Deinha de Paula, coordenadora do PSD Mulher Pernambuco e vice-presidente do PSD Recife. Ainda estiveram presentes o secretário executivo da Casa Civil de Pernambuco, Igor Cadena; integrantes do secretariado municipal, vereadores, familiares, amigos e lideranças comunitárias.

Nascida no Recife, a professora, cerimonialista e defensora das políticas públicas sociais Andrea Medeiros é um exemplo de mulher solidária e comprometida com a população mais vulnerável. Ela criou o Programa Amor por Jaboatão, instituído pela Lei nº 1.573/2023, cujo objetivo é incentivar o voluntariado e promover a doação, fazendo a ajuda chegar a quem mais precisa.

Andrea Medeiros também coordena o Programa de Políticas Públicas Sociais (PPS) do município, que coloca entre suas prioridades o fortalecimento da rede de atendimento à saúde, a ampliação de programas educacionais voltados para a inclusão e a promoção de ações de cidadania que integrem as comunidades.

Com uma trajetória pautada no acolhimento e no compromisso com a dignidade humana, assumiu no mês de julho a presidência do Partido Social Democrático (PSD) em Jaboatão, aceitando o convite da governadora Raquel Lyra, presidente estadual do partido, e do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Como presidente do PSD no município, Andrea Medeiros vem realizando um trabalho com respeito, seriedade e diálogo, mostrando que é possível ampliar a voz das mulheres e contribuir com o futuro de Jaboatão dos Guararapes e de Pernambuco.

Fotos: Fhox Mídia/Agência de Comunicação

JOÃO CAMPOS RECONHECE AUTONOMIA DA ALEPE EM MEIO AS MANOBRAS E À CPI DA PUBLICIDADE

O prefeito do Recife, João Campos, adotou postura cautelosa ao comentar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de publicidade do Governo de Pernambuco, instalada nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. Em entrevista concedida no Compaz do Cordeiro, durante o lançamento de um programa de incentivo à leitura, Campos destacou o respeito à autonomia do Legislativo, evitando polêmicas diretas sobre o andamento da CPI. O prefeito ressaltou que questões internas da Assembleia são lideradas pela própria Casa e reafirmou o relacionamento institucional harmonioso com os diferentes poderes, incluindo a Câmara dos Deputados e a Câmara Municipal do Recife.

A CPI ganhou destaque político após movimentações estratégicas que alteraram a composição do bloco governista. Diogo Moraes, que havia se filiado recentemente ao PSB, migrou para o PSDB e foi eleito presidente da comissão. Waldemar Borges, também ex-PSB, filiou-se ao MDB e assumiu a função de relator. Júnior Matuto, por sua vez, entrou no PRD, mantendo a regularidade de seu mandato e evitando riscos relacionados à infidelidade partidária. Essas mudanças, que tiveram aval do comando nacional do PSB, provocaram a saída de PSDB, MDB e PRD do bloco governista, garantindo à oposição a maioria na comissão e definindo a direção dos trabalhos de investigação.

O prefeito João Campos, que já se posiciona como pré-candidato ao Governo de Pernambuco em 2026, destacou que a sua postura não interfere nas decisões da Assembleia. Ele afirmou que sempre manteve um relacionamento baseado no respeito e na autonomia entre os poderes, reforçando que a independência do Legislativo deve ser preservada. Campos ressaltou que seu foco permanece em suas funções administrativas e em projetos sociais, como o programa de leitura lançado durante sua agenda no Compaz do Cordeiro.

A instalação da CPI, marcada por tensões políticas, evidencia a complexidade do cenário estadual, com ex-socialistas ocupando posições estratégicas no colegiado. O processo envolve análise de contratos publicitários e possíveis irregularidades, sob condução de parlamentares que recentemente mudaram de sigla, sem risco de perda de mandato. A articulação política demonstrou capacidade de reorganizar forças, alterando o equilíbrio da base governista na Alepe.

Campos enfatizou que, mesmo em meio a reviravoltas partidárias, a relação institucional com a Assembleia Legislativa e demais poderes permanece sólida. O prefeito procurou evitar confrontos diretos com o Legislativo, destacando que decisões internas da Alepe devem ser conduzidas exclusivamente pelos deputados, mantendo o princípio da separação entre os poderes. Ao mesmo tempo, reforçou sua trajetória política e seu compromisso com o Recife, articulando, paralelamente, sua pré-candidatura ao Governo e ações de impacto social, como programas educativos e culturais, demonstrando foco na administração municipal e no fortalecimento de políticas públicas.

A movimentação da CPI mostra como mudanças partidárias podem influenciar o comando de comissões importantes, impactando diretamente a capacidade do governo estadual de conduzir sua agenda. Mesmo diante de disputas e manobras políticas, João Campos reiterou que mantém absoluto respeito às instituições e à autonomia da Alepe, evitando interferir em processos internos da Assembleia. A condução da CPI e a eleição de seus membros, em meio a uma reorganização partidária, evidencia a dinâmica complexa do cenário político pernambucano, em um contexto que antecede as eleições de 2026.

A postura de Campos reflete cautela e estratégia política, equilibrando sua atuação como prefeito do Recife, pré-candidato ao Governo e mantenedor do respeito institucional, enquanto a CPI da publicidade avança sob presidência de Diogo Moraes, com relatoria de Waldemar Borges e participação de Júnior Matuto, garantindo pluralidade e autonomia às decisões do Legislativo estadual.

GOVERNO DE PERNAMBUCO PRORROGA INSCRIÇÕES DA PRIMEIRA FASE DO PROGRAMA TRANSFORMA PE ATÉ 22 DE SETEMBRO

Edital destina R$ 6 milhões para impulsionar a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas no Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), prorrogou até o dia 22 de setembro o prazo de submissão de propostas para a primeira fase do Programa Transforma PE. A iniciativa vai destinar R$ 6 milhões para apoiar a transformação digital de micro, pequenas e médias empresas em todo o Estado

Nesta etapa inicial, podem participar empresas dos setores de gesso, leite, confecção, aquicultura e fruticultura. O edital também prevê pontuação adicional para negócios liderados por mulheres e para aqueles localizados nas regiões do Agreste e do Sertão, fortalecendo a inclusão produtiva e a descentralização regional da inovação.

O programa oferece um bônus tecnológico de até R$ 100 mil por empresa, que poderá ser aplicado em soluções de transformação digital desenvolvidas em parceria com startups ou instituições de pesquisa pernambucanas.

“O Transforma PE aproxima ainda mais o ecossistema de inovação das demandas da sociedade. A transformação digital é um fator-chave para a competitividade das empresas, seja em processos de vendas, logística ou gestão de pessoas”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Mauricélia Montenegro.

Os recursos do edital são provenientes do Fundo Inovar, operado pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). As empresas contempladas poderão utilizar o bônus para aquisição de equipamentos, contratação de serviços especializados, passagens, diárias e outros itens de custeio ou capital.

As inscrições devem ser realizadas por meio da plataforma AgilFap, disponível no site www.facepe.br.

DIRETÓRIO DO MDB DE GRAVATÁ NEGA FILIAÇÃO DE WALDEMAR BORGES E COLOCA EM XEQUE ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO NA ALEPE

A política pernambucana foi surpreendida nesta semana com um impasse que promete ganhar novos capítulos nos tribunais e dentro do próprio MDB. O diretório municipal do partido em Gravatá divulgou nota oficial assegurando que a filiação do deputado estadual Waldemar Borges, anunciada em um ato político na capital ao lado do presidente estadual Raul Henry, jamais ocorreu de forma válida. A declaração ganhou peso porque, de acordo com a legislação e com o regimento interno da legenda, todo filiado precisa registrar o pedido no diretório da cidade em que possui domicílio eleitoral, o que no caso do parlamentar é justamente Gravatá.

A ausência desse trâmite burocrático abre margem para contestação e torna a movimentação política ainda mais delicada. Borges, que até então integrava os quadros do PSB, foi apresentado como novo nome do MDB em um gesto que buscava reforçar a oposição ao governo Raquel Lyra na Assembleia Legislativa. Porém, a posição do MDB de Gravatá coloca em dúvida a legalidade do processo e fragiliza a narrativa construída pela oposição, que tentava demonstrar força com a chegada de um deputado experiente aos seus quadros.

Segundo membros do diretório municipal, não houve qualquer comunicação oficial sobre a adesão de Borges, o que inviabiliza sua regularização nos sistemas partidários. Esse detalhe técnico, aparentemente simples, pode anular completamente a filiação e gerar embaraços não apenas ao deputado, mas também ao próprio comando estadual do MDB, que agora precisa justificar como um ato público foi realizado sem cumprir as regras internas previstas.

O caso revela ainda a tensão entre as instâncias do partido, já que o diretório estadual teria conduzido a negociação sem observar o papel do núcleo local, responsável direto por validar a entrada de novos filiados domiciliados no município. Na prática, se confirmada a nulidade, Waldemar Borges continuaria vinculado ao PSB, retirando da oposição a principal vitória que vinha sendo propagada nos últimos dias.

Juristas consultados avaliam que a situação pode ser levada à Justiça Eleitoral, já que a filiação partidária é requisito fundamental para o exercício do mandato e para a definição das bancadas dentro da Alepe. A ausência de registro em Gravatá abre precedente para questionamentos não apenas de adversários políticos, mas também do próprio Ministério Público Eleitoral.

O episódio coloca em xeque a habilidade de articulação da oposição e expõe a fragilidade de um movimento que pretendia alterar o equilíbrio de forças no Legislativo pernambucano. Enquanto o MDB estadual celebrava a filiação, o diretório municipal a desmentia, criando um cenário de incerteza que repercute diretamente no tabuleiro político da Alepe e nas movimentações partidárias às vésperas de novas disputas eleitorais.