TRE-PE REJEITA RECURSOS DO PSB E MANTÉM CANDIDATURAS EM ITAPETIM

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, negar dois recursos apresentados pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Itapetim, no Sertão do Pajeú, referentes às eleições municipais de 2024. As ações movidas pelo PSB questionavam suposta fraude à cota de gênero, acusando a Comissão Provisória do Republicanos e a Federação formada pelo PSDB e Cidadania de irregularidades no processo eleitoral. A relatora do caso, desembargadora Karina Albuquerque Aragão de Amorim, analisou cuidadosamente os autos e destacou, em seu voto, a ausência de qualquer indício que pudesse
comprovar a prática irregular denunciada. O entendimento da magistrada foi integralmente seguido pelos demais membros da Corte, reforçando a decisão inicial que havia reconhecido a regularidade das candidaturas. Com a rejeição dos recursos, o TRE-PE reafirmou a validade dos registros apresentados pelas legendas questionadas, consolidando o direito dos candidatos a exercerem seus mandatos sem restrições. Entre os beneficiados estão os vereadores Mário José Soares Cavalcanti, Edilene Lopes e Niedson Araújo, figuras que compõem o bloco de oposição na Câmara Municipal de Itapetim. A manutenção das candidaturas representa um desfecho importante para a política local, garantindo a estabilidade da representação no legislativo municipal. O julgamento reforça a jurisprudência do tribunal sobre a aplicação das cotas de gênero e a exigência de comprovação robusta para anular registros eleitorais. O PSB, ao protocolar os recursos, buscava invalidar candidaturas que, segundo alegava, não teriam observado a proporcionalidade de gênero prevista na legislação eleitoral, mas o tribunal concluiu que não houve violação nesse sentido. A decisão unânime evidencia a consistência do entendimento do TRE-PE em relação à regularidade do pleito de 2024 em Itapetim. Com o desfecho, os vereadores Mário José, Edilene Lopes e Niedson Araújo permanecem legitimamente em seus cargos, podendo seguir exercendo atividades parlamentares e políticas no município. O processo, que ganhou repercussão local, agora se encerra sem alteração nos mandatos ou necessidade de novas eleições para os cargos questionados. A Corte reforça, ainda, que a fiscalização sobre a cota de gênero é rigorosa, mas depende de elementos concretos que comprovem a irregularidade, e neste caso, nenhum indício foi identificado. A decisão serve como referência para futuras demandas similares em outros municípios, destacando a importância de observância estrita à legislação eleitoral. A repercussão da sentença deve influenciar o debate político em Itapetim, principalmente no que se refere à atuação do bloco de oposição e sua representatividade junto à população. Com a negativa dos recursos, a política local retoma a normalidade institucional, mantendo o equilíbrio entre situação e oposição na Câmara Municipal. O PSB, embora não tenha obtido êxito em seus pleitos, permanece ativo no cenário político, podendo recorrer a outros instrumentos legais se considerar necessário. O caso, que mobilizou atenção de diversos setores da sociedade itapetinense, agora deixa claros os limites das contestações eleitorais e a necessidade de provas consistentes para qualquer impugnação.

PRIMEIRO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER TOMA POSSE EM GARANHUNS

Representantes do Governo e da Sociedade Civil atuarão para fortalecer políticas voltadas às mulheres e o combate à violência de gênero

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (25), a posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2025-2027. A solenidade aconteceu na Casa dos Conselhos de Garanhuns e contou com a presença de autoridades locais. Este é o primeiro Conselho de Garanhuns voltado exclusivamente para as mulheres.

 

Após a mesa de abertura e fala das autoridades, a secretária da Mulher Elisabeth Santana, fez a chamada das conselheiras titulares e suplentes para a assinatura do termo de posse. Em seguida, o vice-prefeito Eraldo Ferreira, representando o prefeito Sivaldo Albino, oficializou a posse das representantes do Governo e da Sociedade Civil. Na sequência, ocorreu a eleição da diretoria: Fernanda Acioli, representante do Governo, foi escolhida presidente; Edivane Lopes, da Sociedade Civil, assumiu como vice-presidente; e Erica dos Santos foi a indicada para a Secretaria Executiva do órgão. 

Ao todo, tomaram posse 24 entidades, sendo 12 titulares e 12 suplentes. O Poder Público será representado por mulheres integrantes das Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento Rural, Educação, Mulher e pela AMSTT. Já a Sociedade Civil terá participação por meio da Comissão de Mulheres e Apoio às Famílias de Garanhuns (COMAF), Abrigo São Vicente de Paulo, OAB – Subseccional Garanhuns, Associação Remanescentes do Quilombo Estivas, Associação de Mulheres Guerreiras Quilombolas do Castainho e da Associação dos Deficientes Visuais do Agreste Meridional (Advampe).

Fotos: Paula Mayer

EM BRASÍLIA, GOVERNADORA RAQUEL LYRA DESTACA AÇÕES DO ESTADO PARA UNIVERSALIZAR ÁGUA E ESGOTO EM PERNAMBUCO

Durante participação no evento Conexões Saneamento 2025, nesta terça-feira (26), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou detalhes sobre o maior investimento da história de Pernambuco na área de recursos hídricos e saneamento. Com um aporte de R$ 6,1 bilhões, o Programa Águas de Pernambuco, lançado em outubro de 2024, foi destaque como iniciativa estratégica para democratizar o acesso à água e ao esgotamento sanitário em todas as regiões do Estado, promovendo inclusão, saúde e qualidade de vida para milhões de pernambucanos.

“Na nossa gestão, água e saneamento são prioridades. Após recriar a Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, lançamos o programa Águas de Pernambuco, com retomada de obras e outras ações. Agora, com a concessão parcial da Compesa, estamos construindo algo muito sólido, seremos rigorosos nas metas de qualidade e quantidade e, assim, teremos uma verdadeira transformação social e econômica no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Entre as ações de maior impacto em Pernambuco está a expansão do Programa de Saneamento Rural (PROSAR), que contemplará 106 municípios pernambucanos com o aporte de R$ 600 milhões. Outra frente relevante é a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário para os morros da Zona Norte do Recife, beneficiando mais de 412 mil pessoas. 

Além das obras de infraestrutura, o Governo de Pernambuco também implementou a Tarifa Social Pernambucana, uma política pública que assegura desconto de 55% nas contas de água e esgoto para famílias inscritas no CadÚnico e no BPC, bem como para residências da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida. Com essa medida, o número de famílias beneficiadas saltou de 70 mil para 580 mil, impactando positivamente mais de 1,6 milhão de pernambucanos.

“Estamos fazendo o que precisa ser feito, mostrando que Pernambuco realmente é a bola da vez. Esses investimentos estão se transformando em ações concretas de melhoria do abastecimento de água em todos os seus componentes, tanto no meio urbano quanto no meio rural”, enfatizou o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo.

A gestão estadual tem atuado, ainda, para destravar obras estratégicas de infraestrutura hídrica que estavam paralisadas há anos. Após quase uma década de inatividade, o Sistema de Controle de Enchentes da Bacia dos Rios Una e Sirinhaém voltou a avançar com a retomada das obras das barragens Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba, somando mais de R$ 490 milhões em investimentos. 

A Barragem Panelas II teve as obras reiniciadas em fevereiro de 2024, e Gatos teve ordem de serviço assinada em 2025. Juntas, elas beneficiarão aproximadamente 220 mil pessoas. As barragens Igarapeba e Barra de Guabiraba estão em processo licitatório.

EVENTO – O encontro Conexões Saneamento 2025, promovido pela Associação Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), celebra os cinco anos do Marco Legal do Saneamento e serviu como palco para Pernambuco reafirmar seu compromisso com a universalização do acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro destacou a importância da integração entre o setor público, a iniciativa privada e o Congresso Nacional para garantir avanços concretos na área de saneamento básico. “Para nós políticos, não existe privado nem público. Existem água e saneamento que devemos levar para a vida das pessoas. É necessário um investimento maciço e, principalmente, velocidade, porque quem tem falta de água e esgoto tem pressa, e precisamos fazer da pressa a solução na vida das pessoas”, afirmou.

Fotos: Gabriel Mesquita/Fariello Comunicação

ADAGRO MARCA PRESENÇA NO SEMIÁRIDO SHOW 2025

A Agência participa de dia de campo OvOLimpo para inclusão dos pequenos produtores

Na programação da 11ª a edição do Semiárido Show a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro, participará do Dia de Campo OvOLimpo em duas das seis estações demonstrativas da cadeia produtiva de ovos, promovida pela Embrapa Agroindústria de Alimentos. A programação do Dia de Campo ocorre na quarta e quinta-feira (27 e 28, das 9h às 12h).O Semiárido Show 2025 acontecerá em Petrolina-PE nos 26 a 29 de agosto com o tema “um caminho para a inclusão do agricultor”, com acesso gratuito para o público.

No Dia de Campo será abordado na Estação Galinheiro OvOLimpo a estrutura modelo com boas práticas de manejo e bem estar para as aves e na Estação Sanidade avícola, orientações sobre controle sanitário, vacinação e medidas de biosseguridade. A ação irá instruir com o produtor familiar para aprimoramento da produção de ovos e agregação de valor ao produto, conquistando novos mercados e aumentando a renda familiar.

O Semiárido Show reúne instituições do setor que vão expor as novidades na inovação tecnológica direcionada para a agricultura familiar do Semiárido brasileiro.  “É um dos eventos mais importantes do cenário agropecuário, que já se firmou como uma grande oportunidade para os produtores familiares obterem conhecimento sobre as inovações para melhor convivência com a região Semiárida”, avaliou o diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan Fernandes, que acompanha a demonstração das estações em visita ao evento, ás 9h, desta quinta-feira (28).

A médica veterinária e fiscal Agropecuária da Adagro, Jamile Cordeiro, explica que a participação da agência no evento reforça a missão junto aos produtores com atividades de educação sanitária, contribuindo para sanidade dos produtos de origem animal do Estado de Pernambuco. A expectativa da organização é a de receber mais de 15 mil visitantes, entre produtores, pesquisadores e gestores públicos, para discutir soluções para a agricultura familiar da Região do Semiárido.

Semiárido show - O evento é gratuito e aberto a todos os públicos, como produtores, profissionais da assistência técnica, extensão rural, estudantes, comunidade científica, gestores, formuladores de políticas públicas e demais interessados. Com uma estrutura montada em uma área de 20 hectares no Campo Experimental da Embrapa Semiárido, o evento contará com seminários, oficinas, minicursos e visitas técnicas, além da exposição de cerca de 100 tecnologias voltadas para a produção sustentável na região.

Entre os principais temas que serão abordados na edição 2025, destacam-se: estratégias para a inclusão produtiva e comercial de pequenos agricultores; uso eficiente da água e técnicas de convivência com a seca; agricultura de baixo carbono; bioeconomia regionais e alternativas para o combate à desertificação. A última edição, em 2023, teve a presença de equipes de 16 unidades da Embrapa, e registrou 228 caravanas de produtores de 9 estados brasileiros, além de palestras, capacitações e feiras.

Semiárido brasileiro – A região abrange mais de um milhão de quilômetros quadrados e abriga cerca de 28 milhões de pessoas, a maior população em regiões secas do mundo. São aproximadamente 1,8 milhão de estabelecimentos agropecuários, cujo principal desafio é a baixa disponibilidade de água, agravada pelas mudanças climáticas. Nesse cenário, a pesquisa agropecuária tem demonstrado que, com tecnologias adaptativas, é possível produzir de forma eficiente e sustentável no sertão.

CACIQUE MARCOS VETA LEI E MOTOTAXISTAS DE PESQUEIRA FICAM À MERCÊ DO SOL E DA CHUVA

O veto integral do prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos, à Lei nº 3.515/2025, aprovada pela Câmara Municipal, expõe de forma clara o descaso com os trabalhadores que garantem a mobilidade da cidade e com a população que deles depende diariamente. A proposta, apresentada pelo vereador Álvaro Evando Júnior, visava permitir a instalação de tendas móveis nos pontos de mototáxi, garantindo proteção mínima contra as intempéries que castigam diariamente quem mantém a cidade em funcionamento. Ao alegar supostas tecnicalidades jurídicas e inconstitucionalidade, o prefeito optou por ignorar a dimensão social da medida, deixando evidente que a burocracia e interesses políticos estão acima da vida e da dignidade dos trabalhadores. O Executivo, dessa forma, demonstra que a prioridade não é o bem-estar coletivo, mas sim articulações internas que afastam o poder público das necessidades reais da população. A Câmara Municipal, por sua vez, também assume papel de protagonismo nesse retrocesso, ao engavetar o veto por 30 dias, atrasando a votação e mantendo os mototaxistas expostos a condições adversas. A votação, anunciada apenas às vésperas do ato oficial, revela uma estratégia política que privilegia conveniências e interesses próprios, em detrimento daqueles que sustentam a cidade. Mototaxistas, que transportam milhares de cidadãos diariamente, seguem desprotegidos, enfrentando sol escaldante, chuva intensa e ausência de abrigo mínimo. O veto não representa apenas uma decisão administrativa, mas simboliza um gesto de autoritarismo e descaso institucional, colocando de lado direitos básicos e proteção social. A articulação entre Executivo e Legislativo evidencia que projetos simples, de baixo custo e alto impacto social, podem ser sistematicamente barrados quando desafiam interesses estabelecidos. Pesqueira repete um ciclo em que a população e os trabalhadores são penalizados enquanto decisões são tomadas de forma apressada, sem transparência e sem debate público. A cidade assiste à perpetuação de uma lógica em que burocracia, articulações políticas e tecnicalidades jurídicas se sobrepõem à necessidade de garantir dignidade, segurança e condições mínimas de trabalho. O adiamento deliberado da votação reforça a percepção de que o Legislativo age como facilitador de retrocessos, enquanto a população, que depende do transporte alternativo, sofre as consequências. Cada dia sem tendas representa mais exposição, mais desconforto e mais riscos para os mototaxistas. A relação entre Executivo e Câmara, marcada por essa decisão, revela que interesses políticos têm mais peso do que os direitos dos trabalhadores e a proteção da população. O veto e a demora na análise da lei evidenciam a prioridade dada a conveniências administrativas em detrimento da vida cotidiana de quem circula pela cidade. Pesqueira continua refém de decisões que não consideram a realidade daqueles que sustentam o transporte local, enquanto a proteção mínima que poderia ser garantida por uma lei aprovada é negada sem justificativa social. A população assiste ao descaso se repetir e os trabalhadores seguem expostos, lembrando que em Pesqueira projetos com impacto direto na qualidade de vida podem ser facilmente ignorados quando entram em conflito com interesses políticos consolidados. O episódio deixa evidente que direitos básicos e condições dignas de trabalho ainda são negociáveis frente a articulações administrativas e políticas, perpetuando um cenário em que quem mais precisa é o que menos é ouvido.

Abaixo conteúdo do Veto:

GABINETE DO PREFEITO

OFÍCIO N° 276/2025

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pesqueira,

Comunico a Vossa Excelência, nos termos do artigo 41, § 1º e 2º, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o §1º, do artigo 66, da Constituição Federal, que o Poder Executivo Municipal vetou integralmente a Lei nº 3.515/2025, de autoria do Poder Legislativo do Município de Pesqueira, que tem como finalidade a Autorização de instalação de tendas móveis em frente aos pontos de serviço de mototáxi no Município de Pesqueira e dá outras providências.

As razões do veto seguem em anexo para apreciação desta Casa.

Aproveitando o ensejo, renovo votos de estima e consideração.

Atenciosamente.

VEREADOR DE JOINVILLE ATACA NORDESTINOS COM FALA XENOFOBICA E POLÊMICA DO “FAVELÃO”

Joinville vive um verdadeiro escândalo político após o vereador Mateus Batista, do União Brasil, propor um suposto “controle migratório” para evitar que Santa Catarina se transforme em um “favelão”. A frase, carregada de preconceito e xenofobia, atingiu diretamente nordestinos que migram para o Sul em busca de trabalho e dignidade, provocando indignação imediata nas redes sociais e na política local. Para o parlamentar, a presença de migrantes de estados “mal geridos” estaria sobrecarregando os serviços públicos e ameaçando a ordem urbana, uma narrativa que associa a migração à degradação social e urbana.

A vereadora Vanessa da Rosa, do PT, classificou a fala como racista e vergonhosa, ressaltando que o discurso não apenas desrespeita milhões de nordestinos, mas ignora a contribuição histórica dessa população para o desenvolvimento de cidades em todo o país. O vereador, ao sugerir que Santa Catarina “paga a conta duas vezes”, reforça estereótipos regionais e cria um clima de hostilidade contra pessoas que buscam melhorar suas vidas fora de suas regiões de origem.

Mateus Batista defende a proposta como técnica, citando estudos do economista Edward Glaeser e modelos de controle urbano praticados na Alemanha. Ele sugere que novos moradores comprovem residência em até 14 dias, afirmando que isso ajudaria a organizar serviços públicos e prevenir ocupações irregulares. No entanto, críticos apontam que a medida é uma tentativa clara de criar barreiras contra nordestinos, transformando políticas de planejamento urbano em instrumento de exclusão e discriminação.

O episódio provocou forte reação nas redes sociais, com nordestinos denunciando a tentativa de criminalizar sua presença no Sul. Comentários apontam que a fala do vereador revela preconceito histórico e falta de compreensão sobre migração e desenvolvimento regional. Especialistas em direitos humanos e urbanismo alertam que propostas como essa não resolvem problemas estruturais e apenas reforçam desigualdades e tensões regionais.

Enquanto Batista insiste na justificativa técnica, seu discurso é visto como um ataque velado a uma população que enfrenta dificuldades em busca de oportunidades. A polêmica evidencia que a xenofobia ainda encontra espaço em debates políticos, provocando repulsa e mobilizando cidadãos, movimentos sociais e instituições contra declarações discriminatórias. O caso em Joinville serve como alerta para os perigos de estigmatizar nordestinos e associar migração a degradação urbana, destacando a necessidade de políticas inclusivas e respeito aos direitos fundamentais.

A repercussão continua intensa, com denúncias de que o discurso do vereador fomenta preconceito e hostilidade, lembrando que o Sul do Brasil não é terreno para discursos que desvalorizam a população nordestina, que contribui historicamente para o crescimento e diversidade do país.

PREFEITO MARCÍLIO RÉGIO PARTICIPA DE SOLENIDADE COM MINISTRO DA EDUCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DO NOVO CAMPUS DO IFPE EM GOIANA

O prefeito de Goiana, Marcílio Régio, participará, nesta quarta-feira (27), às 11h, de um ato importante para a educação do município e região. A convite do ministro da Educação, Camilo Santana, o prefeito estará presente na solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção do novo Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) em Goiana.

O evento será realizado na Sala de Monitoramento da Prefeitura do Recife, ocasião em que o ministro também apresentará o projeto de engenharia do novo campus do IFPE na capital pernambucana.

Para o prefeito Marcílio Régio, a implantação do IFPE em Goiana representa um salto de oportunidades para os jovens e para o avanço do município.

"A instalação do IFPE em Goiana significa um marco para a nossa cidade. A educação de qualidade transforma vidas, abre portas para o futuro dos nossos jovens e impulsiona o desenvolvimento econômico e social do município. Essa ordem de serviço é o primeiro passo concreto para que possamos ver, em breve, nossa juventude estudando em um campus moderno e preparado para formar profissionais que vão contribuir com o crescimento de Goiana e de toda a região”, destacou o prefeito.

Com a assinatura da ordem de serviço, a expectativa é que as obras tenham início nos próximos meses, consolidando um dos projetos educacionais mais relevantes para a Zona da Mata Norte.

HOMEM É AUTUADO POR MAUS-TRATOS APÓS TRANSPORTAR 37 CAPRINOS DE FORMA IRREGULAR

Um homem foi autuado nesta segunda-feira (25) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por maus-tratos a animais enquanto transportava 37 caprinos entre Custódia, no Sertão de Pernambuco, e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, em uma viagem que percorreria cerca de 284 quilômetros. A ação ocorreu durante uma ronda realizada no Km 51 da BR-232, quando os policiais avistaram uma caminhonete com uma estrutura de metal improvisada, adaptada para o transporte dos animais. Bodes e cabras estavam amontoados em compartimentos muito pequenos, sem ventilação adequada e em condições que comprometiam o bem-estar e a segurança dos caprinos, além de representarem risco para os demais motoristas, caso algum animal caísse na pista. A situação chamou atenção pelo transporte irregular, já que os animais ocupavam áreas externas do veículo, contrariando normas de trânsito e de proteção animal.

Diante da constatação, os policiais emitiram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o motorista, enquadrado na legislação que prevê detenção de três meses a um ano para casos de maus-tratos a animais. Além do TCO, foram aplicadas autuações administrativas por transportar animais em partes externas do veículo e por conduzir veículo em mau estado de conservação, com multa de R$ 195,23 cada e a perda de cinco pontos na carteira de habilitação do condutor. A PRF destacou que o transporte inadequado de animais pode gerar consequências graves, não apenas para os próprios animais, mas também para a segurança viária, considerando que um acidente envolvendo animais soltos na pista pode provocar colisões com outros veículos.

Após a abordagem, todos os 37 caprinos foram retirados da caminhonete e conduzidos a uma fazenda próxima, onde receberam água, alimentação e cuidados imediatos para minimizar o sofrimento causado pela viagem em condições precárias. A ação reforça a atuação da PRF no combate a crimes de maus-tratos, destacando a importância de fiscalizações preventivas em rodovias que ligam o Sertão à Zona da Mata, regiões frequentemente utilizadas para transporte de animais de pequeno porte de forma irregular. Especialistas em bem-estar animal enfatizam que o transporte correto deve garantir espaço adequado, ventilação, acesso à água e segurança, prevenindo lesões e estresse, especialmente em trajetos longos. O caso também serve como alerta aos produtores rurais e transportadores sobre a necessidade de obedecer normas de segurança, evitando penalidades e garantindo a proteção dos animais durante o deslocamento.

A PRF informou que continuará monitorando as rodovias estaduais e federais, intensificando rondas e abordagens voltadas ao transporte seguro de animais, com o objetivo de reduzir os riscos e prevenir situações que possam configurar maus-tratos. A ação evidencia a importância de conciliar o transporte de animais com a legislação vigente e o cuidado necessário para preservar a integridade dos caprinos e a segurança viária em todo o Estado.