MPPE LEVA À JUSTIÇA DENÚNCIA CONTRA EDSON VIEIRA POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA MERENDA ESCOLAR DE 2013

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE apresentou à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe uma denúncia criminal contra o ex-prefeito do município e atual deputado estadual, Edson Vieira, por suspeitas de fraudes envolvendo contratos de merenda escolar firmados no início de sua primeira gestão, em 2013. A acusação tem como base a contratação de empresa fornecedora de alimentos sem licitação, amparada por um decreto de emergência administrativa que, segundo os promotores, não se sustentaria diante da previsibilidade do calendário escolar.

De acordo com a denúncia, o decreto que permitiu a dispensa do processo licitatório teria sido motivado por falhas de planejamento da gestão municipal à época, e não por uma situação excepcional. Para o MPPE, essa condição foi criada artificialmente, abrindo espaço para contratações que teriam causado prejuízo ao erário.

As investigações são desdobramento da Operação “Fastio”, conduzida pela Polícia Federal, que apurou um suposto esquema de simulação de concorrência em contratos públicos de fornecimento de alimentos em diversos municípios pernambucanos. No caso de Santa Cruz do Capibaribe, a empresa A.S. Comércio e Representações LTDA — atualmente denominada JCI Comércio de Alimentos — teria sido beneficiada de forma irregular.

Um laudo pericial anexado à denúncia aponta que o contrato, que ultrapassou R$ 1,3 milhão, apresentou sobrepreço estimado em cerca de 31%. O valor do dano aos cofres públicos, segundo os cálculos do MPPE, pode chegar a aproximadamente R$ 312 mil. Além disso, a investigação levanta indícios de cobrança por produtos que não teriam sido efetivamente entregues e de fornecimento de alimentos com datas de validade adulteradas em outros contratos atribuídos à mesma empresa.

Com base nos elementos reunidos, o Ministério Público atribui aos envolvidos a prática de crimes como peculato, organização criminosa, fraude em licitação, falsidade ideológica e adulteração de substância alimentícia. O órgão destaca que, embora eventuais punições na esfera administrativa possam estar prescritas em razão do tempo decorrido, a responsabilização criminal ainda é juridicamente possível.

Neste momento, cabe ao Judiciário decidir se a denúncia será ou não recebida. Caso seja aceita, Edson Vieira e os demais investigados passarão à condição de réus e responderão a processo criminal.

Procurada, a assessoria do deputado informou, por meio de nota, que ele ainda não foi oficialmente notificado da denúncia e que somente irá se manifestar após ter acesso formal ao conteúdo da acusação apresentada pelo MPPE.

Informações do blog Polo 

PIS/PASEP 2026: VEJA COMO CONSULTAR, SACAR E EVITAR PERDER O PRAZO DE PAGAMENTO

O abono salarial PIS/Pasep 2026 começa a ser liberado ao longo do ano e, mesmo assim, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre quem se enquadra nas regras, qual é o limite de renda considerado nesta rodada e por onde fazer a consulta. Em 2026, o teto de renda mensal para ter direito ao abono é de R$ 2.765,93, e a checagem pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital, com acesso via Gov.br.

O professor de Direito do Trabalho, Giovanni Cesar, da Universidade Zumbi dos Palmares, esclarece as principais dúvidas sobre o benefício e explica como evitar a perda do dinheiro.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2026?

O abono salarial é pago a trabalhadores que atendem aos seguintes critérios: 

Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2024 (ano-base);

Ter recebido, em média, até R$ 2.765,93 por mês no período;

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

Ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

"Se a empresa não enviou as informações corretamente, o trabalhador pode ficar sem o benefício. O ideal é conferir com o RH da empresa ou buscar apoio de um especialista para corrigir o problema", alerta Giovanni Cesar.

Quando o PIS/Pasep 2026 será pago?

Os pagamentos ocorrem ao longo do ano, conforme o mês de nascimento do trabalhador e segue o calendário oficial divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Calendário (nascidos em):

Janeiro: 15 de fevereiro (ou 1º dia útil subsequente)

Fevereiro: 15 de março (ou 1º dia útil subsequente)

Março e abril: 15 de abril (ou 1º dia útil subsequente)

Maio e junho: 15 de maio (ou 1º dia útil subsequente)

Julho e agosto: 15 de junho (ou 1º dia útil subsequente)

Setembro e outubro: 15 de julho (ou 1º dia útil subsequente)

Novembro e dezembro: 15 de agosto (ou 1º dia útil subsequente)

"É importante acompanhar as datas e garantir o saque dentro do prazo. Caso contrário, o valor volta para os cofres públicos e não poderá mais ser retirado", explica.

Como consultar e sacar o PIS/Pasep 2026?

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital: após baixar o aplicativo, o trabalhador acessa com CPF e senha e localiza a área de Benefícios, onde aparece o item Abono Salarial. Também é possível usar o portal Gov.br com o mesmo login.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores do setor privado e pelo Banco do Brasil para servidores públicos.

E o dinheiro esquecido no antigo PIS/Pasep?

Além do abono salarial de 2026, existem situações em que o trabalhador ou seus herdeiros podem ter valores vinculados ao antigo Fundo PIS/Pasep, referente ao período de 1971 a 1988.

A consulta pode ser feita pelo site repiscidadao.fazenda.gov.br, do Ministério da Fazenda. O saque pode ser realizado até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser retirados.

"Esse dinheiro pode ser um reforço financeiro importante, mas é necessário fazer a consulta e o saque dentro do prazo", destaca o professor. 

Atenção aos prazos

Tanto para o abono salarial de 2026 quanto para eventuais valores ligados ao antigo fundo PIS/Pasep, a recomendação é não deixar a verificação para a última hora e acompanhar os canais oficiais para confirmar a situação do benefício. Em caso de dúvidas, o trabalhador pode buscar informações nos canais oficiais do governo ou consultar um especialista.

SUAPE MARCA 4 ANOS DA ESTAÇÃO COMPARTILHAR MASSANGANA COM FOCO NO EMPREENDEDORISMO

A segunda edição do projeto Empreender é Massa vai beneficiar 56 pessoas residentes na comunidade e em áreas vizinhas com cursos diversos

A Estação Compartilhar Massangana, projeto social mantido por Suape, completou quatro anos de funcionamento nesta segunda-feira (19) com o anúncio de novas ações. Serão abertas 56 vagas para o projeto Empreender é Massa II, iniciativa que reforça o compromisso do equipamento comunitário com a inclusão produtiva, a qualificação profissional e o fortalecimento do empreendedorismo local no território do complexo industrial portuário. As inscrições serão anunciadas nos próximos dias pelas redes sociais da estatal.

A execução dos cursos contemplará comunidades inseridas no território de Suape, abrangendo áreas dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, com possibilidade de ampliação do público caso as vagas não sejam preenchidas.

O investimento previsto para a realização da capacitação é de R$ 101.069,90.

O diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, informa que o Empreender é Massa II simboliza a consolidação de uma trajetória de sucesso do projeto, marcada por impacto social e diálogo permanente com a comunidade. “Desde a inauguração, a Estação Compartilhar já soma mais de 15 mil atendimentos, beneficiando mais de 600 famílias, com a realização de 275 atividades, entre cursos, oficinas, ações formativas e iniciativas de apoio social”, destacou o gestor.

A nova capacitação dá continuidade ao Empreender é Massa I, que resultou na elaboração de um projeto pedagógico estruturado, na produção de cadernos educativos digital e impresso. A forte adesão dos participantes e a demanda por cursos voltados à gastronomia motivaram a realização da segunda edição, aproveitando a metodologia e os materiais já consolidados.

O Empreender é Massa II será desenvolvido em 12 módulos, com encontros presenciais de seis horas-aula cada, combinando três horas de conteúdo teórico e três horas de atividades práticas. Cada módulo abordará temas específicos e receitas diferentes, promovendo uma formação integrada, voltada ao aprimoramento técnico e a gestão de pequenos negócios. 

O relançamento do curso, de acordo com Armando Bisneto, é um desdobramento das ações de ESG (gestão ambiental, social e de governança) que vêm sendo empreendidas no território de Suape. “Celebrar os quatro anos da Estação Compartilhar com o lançamento do Empreender é Massa II reforça a nossa convicção de que investir nas pessoas é parte indissociável do desenvolvimento local. O equipamento é um exemplo concreto de como o crescimento do complexo pode gerar oportunidades duradouras e compartilhadas com a comunidade”, enfatiza o diretor-presidente.

Moradora de Massangana, a trajetória de Renata Maria, que é uma especialista em bolos e pães artesanais, traduz o sucesso do projeto. “Cheguei aqui exatamente há quatro anos, como aluna e agora sou professora, já trazendo outras mulheres para dentro da cozinha-escola para empreender. A gente já produz para fora, divulgando delícias e tradições da nossa terra. Estou muito feliz”, conta a empreendedora.

O diretor de Sustentabilidade e Inovação de Suape, Sóstenes Alcoforado, destaca que o Empreender é Massa II reflete o amadurecimento da Estação Compartilhar ao longo de seus quatro anos. “O equipamento integra a estratégia de desenvolvimento territorial do Complexo de Suape ao alinhar qualificação profissional, inclusão produtiva e fortalecimento das comunidades do entorno à expansão sustentável do complexo”, pontua.

ESTRUTURA

A Estação Compartilhar dispõe de biblioteca com mais de mil livros, computadores com acesso gratuito à internet, sala multimídia, espaço infantil, cozinha-escola e área externa para atividades recreativas. O espaço funciona das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, com atividades de incentivo à leitura, ações comunitárias e realização de cursos para capacitação dos moradores da região.

RACHA POLÍTICO NO AGRESTE: ALLYSON DIAS ROMPE COM JULIANA DE CHAPARRAL E DECLARA APOIO A RICARDO TEOBALDO

O empresário Allyson Dias, que disputou a Prefeitura de Taquaritinga do Norte nas últimas eleições municipais, tornou público nesta semana um rompimento político com a prefeita de Casinhas e pré-candidata a deputada federal, Juliana de Chaparral (União Brasil). A decisão marca uma mudança significativa no tabuleiro político regional e vem acompanhada da oficialização de seu apoio à pré-candidatura do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) à Câmara Federal nas eleições de 2026.

A declaração de Allyson Dias também serviu para esclarecer um episódio recente que gerou repercussão nos bastidores da política local, envolvendo integrantes do grupo Calabar. O empresário explicou que apareceu em uma fotografia na qual a maioria do grupo manifestava apoio a Juliana de Chaparral, mas ressaltou que a imagem foi registrada durante um encontro no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSDB). Segundo ele, naquele momento ainda não havia uma definição sobre seu posicionamento político, razão pela qual teria solicitado que a foto não fosse divulgada antes de uma decisão oficial. O pedido, no entanto, não foi atendido, o que acabou gerando interpretações equivocadas sobre seu alinhamento.

Ao detalhar os motivos que o levaram a seguir outro caminho, Allyson relembrou que o nome de Ricardo Teobaldo foi apresentado inicialmente pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante uma reunião realizada na residência de Lero, figura conhecida no meio político regional. Apesar de a maior parte do grupo ter optado por apoiar Juliana de Chaparral, o empresário afirmou que decidiu agir de acordo com suas próprias convicções políticas e com a avaliação do histórico dos pré-candidatos.

De acordo com Allyson Dias, a escolha por Ricardo Teobaldo foi construída a partir da atuação do deputado em Taquaritinga do Norte, destacando ações concretas, atenção constante às demandas locais e a postura de diálogo permanente. O empresário ressaltou ainda a abertura demonstrada por Teobaldo ao longo dos últimos anos, o que, segundo ele, pesou de forma decisiva para a consolidação do apoio.

No campo estadual, Allyson também deixou claro que manterá seu alinhamento com o deputado Diogo Moraes, reafirmando apoio à reeleição do parlamentar pelo PSDB. A sinalização reforça a estratégia do empresário de atuar em diferentes frentes nas eleições de 2026, buscando consolidar alianças que, em sua avaliação, representem resultados práticos para Taquaritinga do Norte e para o Agreste pernambucano.

O movimento de Allyson Dias evidencia que o cenário político da região segue em intensa movimentação, com realinhamentos e disputas que tendem a se intensificar à medida que o calendário eleitoral avança.

BALCÃO DE DIREITOS LEVA CIDADANIA A RMR

O Balcão de Direitos, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH), participou, na última quinta-feira (15), de uma ação itinerante no município do Cabo de Santo Agostinho. A atividade foi realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Luísa Guerra e contabilizou 140 atendimentos, garantindo acesso a serviços essenciais de cidadania para a população.

A iniciativa oferece atendimento gratuito para a regularização da documentação civil básica, como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, registro tardio e orientações para retificações de documentos, contribuindo diretamente para a inclusão social e o exercício pleno de direitos.

Já nesta sexta-feira (16), o Balcão de Direitos marcou presença na Caravana da Juventude, ação promovida pela Secretaria da Criança e da Juventude de Pernambuco, realizada na Escola Municipal Imaculada Conceição, em Camaragibe. Ao todo, foram realizados 124 atendimentos, em mais uma ação de sucesso, reforçando o trabalho integrado entre as secretarias estaduais.

Dando continuidade às ações itinerantes, no sábado (17), o Balcão de Direitos esteve presente com o Balcão Itinerante na Paróquia São Sebastião, localizada na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no Recife. A iniciativa contabilizou 96 atendimentos, ampliando o acesso da população aos serviços de cidadania e fortalecendo a presença do Estado nos territórios.

Para a secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, as ações refletem uma das diretrizes da gestão estadual. “A governadora Raquel Lyra tem orientado que os serviços públicos estejam cada vez mais próximos das pessoas. O Balcão de Direitos cumpre esse papel ao levar cidadania, dignidade e acesso a direitos fundamentais diretamente aos territórios”, afirmou.

A secretária executiva de Direitos Humanos, Fernanda Chagas, também destacou a importância das iniciativas. “Estar presente nas comunidades, escolas e ações intersetoriais, como a Caravana da Juventude, fortalece a rede de proteção e garante que os direitos cheguem de forma concreta à vida das pessoas”, ressaltou.

  Foto: Charlles Arthur/SJDH  

MINISTROS DE LULA DEFENDEM PRISÃO DOMICILIAR PARA BOLSONARO E COBRAM “COERÊNCIA” DO STF

Nos bastidores do Palácio do Planalto, um debate sensível e politicamente delicado tem ganhado força entre integrantes do primeiro escalão do governo Lula. Em conversas reservadas, ao menos três ministros ouvidos pelo portal Metrópoles passaram a defender que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorize que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra eventual pena em regime de prisão domiciliar. A avaliação, segundo esses auxiliares, estaria ancorada no princípio da coerência adotado pela Corte em decisões recentes envolvendo ex-chefes do Executivo.

De acordo com os relatos colhidos de forma anônima, os ministros avaliam que, diante do tratamento concedido ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, não haveria justificativa para negar a Bolsonaro o mesmo benefício. A comparação entre os dois casos tem sido recorrente nas discussões internas do governo, especialmente após decisões judiciais que permitiram a Collor cumprir pena em casa, levando em consideração fatores como idade, saúde e a própria condição de ex-presidente da República.

“Por que o Collor está em casa e ele não? Precisa ter coerência”, afirmou, sob reserva, um ministro influente que mantém despachos frequentes com o presidente Lula. Para esse auxiliar, a adoção de critérios distintos em situações semelhantes poderia alimentar críticas ao Judiciário e aprofundar a polarização política no país, já bastante acentuada desde o fim do último mandato presidencial.

Outro ministro ouvido pela reportagem ressaltou que o cargo ocupado por Bolsonaro no passado deveria, por si só, ser levado em conta em eventual definição do regime de cumprimento de pena. “O cara é ex-presidente, tem que ter algum grau de diferenciação mesmo”, avaliou o auxiliar, destacando que essa lógica já foi aplicada em outras situações envolvendo ex-mandatários e autoridades de alto escalão.

As conversas, segundo os relatos, não representam uma posição oficial do governo federal, nem foram formalmente levadas ao STF. Tratam-se, ainda, de avaliações internas, feitas em caráter reservado, que refletem preocupações políticas e institucionais de membros do governo sobre os desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente. A defesa da prisão domiciliar, nesses diálogos, aparece como uma tentativa de reduzir tensões e evitar que decisões judiciais sejam interpretadas como seletivas ou motivadas por disputas políticas.

Embora o tema seja tratado com cautela no Planalto, a simples existência dessas discussões evidencia a complexidade do momento político e jurídico vivido pelo país. O futuro de Jair Bolsonaro no âmbito judicial segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, enquanto, nos bastidores do poder, aliados de Lula ponderam os impactos de cada decisão, tanto para a estabilidade institucional quanto para a narrativa política que se constrói em torno dos principais protagonistas da cena nacional.

RAQUEL LYRA INTENSIFICA AÇÕES NO AGRESTE E ENTREGA OBRAS QUE GARANTEM ÁGUA E COMIDA NA MESA DE MILHARES DE PERNAMBUCANOS

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre nesta terça-feira (20) uma agenda estratégica no Agreste pernambucano, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o municipalismo, o enfrentamento à escassez hídrica e o combate à insegurança alimentar. As ações contemplam desde o diálogo direto com os prefeitos até a entrega de obras estruturantes que impactam diretamente a vida da população.

O dia começa em Gravatá, onde a chefe do Executivo estadual participa, às 10h30, da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). O encontro reúne gestores de todas as regiões do estado e se consolida como um espaço de articulação política e institucional, fortalecendo a parceria entre o Governo de Pernambuco e os municípios. A presença da governadora reforça a política de aproximação com os prefeitos, considerada peça-chave para a execução de programas e investimentos nos territórios.

Já no período da tarde, às 14h, Raquel Lyra segue para o município de Bezerros, onde entrega mais um trecho da Adutora do Agreste, uma das maiores e mais importantes obras hídricas do Nordeste. O trecho inaugurado corresponde ao Lote 5B, que liga Caruaru a Gravatá, passando por Bezerros, onde a água é tratada. A intervenção vai assegurar abastecimento diário para cerca de 65 mil pernambucanos, representando um avanço significativo na garantia do direito à água em uma região historicamente castigada pela irregularidade no fornecimento.

A entrega do novo trecho da Adutora simboliza um passo concreto na redução da dependência de rodízios e carros-pipa, além de impulsionar o desenvolvimento econômico local, já que a regularidade no abastecimento é fundamental para o comércio, a indústria e os serviços.

Encerrando a agenda no Agreste, a governadora chega a Santa Cruz do Capibaribe, onde, às 17h, entrega a 256ª Cozinha Comunitária em funcionamento no estado. A unidade passa a ofertar 200 refeições diárias gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade social, integrando a política estadual de segurança alimentar. O equipamento social se soma a uma rede que tem garantido alimentação digna, geração de renda e fortalecimento das comunidades mais carentes.

Com a combinação de investimentos em infraestrutura, diálogo com os municípios e ações sociais, a agenda de Raquel Lyra no Agreste evidencia uma gestão focada em soluções estruturais e no cuidado com quem mais precisa, transformando políticas públicas em resultados concretos para a população pernambucana.

COM TERCEIRA COZINHA COMUNITÁRIA, BOM JARDIM ALCANÇA 900 REFEIÇÕES DIÁRIAS E AMPLIA REDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Bom Jardim deu mais um passo concreto no enfrentamento à insegurança alimentar com a entrada em funcionamento da Cozinha Comunitária Natilde Félix, instalada no distrito de Bizarra. A nova unidade amplia de forma significativa a política pública de segurança alimentar no município e consolida uma rede que passa a garantir 900 refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade social.

Com a inauguração da cozinha de Bizarra, o município agora conta com três equipamentos em pleno funcionamento: um no bairro da Cohab, outro em Baraúna e o mais recente no distrito. Juntas, as unidades asseguram não apenas alimentação de qualidade, mas também dignidade, acolhimento e cuidado diário às famílias que mais precisam do apoio do poder público.

Durante a entrega da terceira linha da cozinha comunitária, o prefeito Janjão destacou o alcance social da iniciativa e o impacto direto na vida dos bom-jardinenses. Segundo ele, a distribuição das refeições foi planejada de acordo com a demanda de cada localidade, garantindo eficiência e justiça social. São 400 refeições servidas diariamente na Cohab, 200 em Baraúna e 300 em Bizarra, reforçando o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à proteção social.

“A cozinha comunitária não é apenas um espaço de produção de alimentos. É um instrumento de cuidado, respeito e atenção com quem mais precisa. É a presença do poder público no dia a dia das pessoas”, ressaltou o prefeito, ao destacar que a iniciativa fortalece a rede de assistência social do município.

A ampliação do programa em Bom Jardim é fruto de uma parceria com o Governo de Pernambuco, por meio do Programa Bom Prato. A ação conta com o apoio da governadora Raquel Lyra e da equipe estadual de assistência social, que atuam em conjunto com o município para garantir estrutura, funcionamento e continuidade do serviço.

Ao agradecer o suporte do Governo do Estado, Janjão enfatizou que a cooperação entre município e Estado é fundamental para ampliar o alcance das políticas sociais. Segundo ele, a união de esforços permite levar comida de qualidade à mesa de quem mais precisa, ao mesmo tempo em que fortalece ações permanentes de combate à fome e à desigualdade.

Com a nova cozinha comunitária em operação, Bom Jardim consolida-se como referência regional em segurança alimentar, reafirmando o compromisso da gestão municipal com uma política social humanizada, eficiente e voltada para quem mais precisa.