A entrada em vigor da medida coincidiu com o lançamento do novo padrão “CNH do Brasil” em Pernambuco, marcando simbolicamente uma nova fase na política nacional de formação de condutores. A partir dessa data, os exames passaram a seguir o modelo reformulado, sem a exigência das tradicionais manobras de estacionamento entre balizas e de partida em rampa, etapas que historicamente eram vistas como um dos principais desafios para os candidatos.
Apesar da redução nas exigências práticas, o Detran-PE informou que, até o momento, não houve alteração nos valores das taxas cobradas para a realização do exame. Ou seja, mesmo com menos etapas, o custo do processo de habilitação permanece o mesmo, o que também tem sido alvo de questionamentos por parte de candidatos e especialistas.
A flexibilização em Pernambuco acompanha um movimento de alcance nacional. Em dezembro de 2025, o governo federal oficializou novas regras que impactam diretamente o processo de habilitação em todo o país. Entre as mudanças mais debatidas está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, uma transformação que mexe profundamente com o setor de formação de condutores e com o modelo tradicional de ensino da direção veicular no Brasil.
O tema divide opiniões. Enquanto defensores das novas regras argumentam que as mudanças tornam o acesso à habilitação mais simples e menos burocrático, críticos alertam para possíveis impactos na qualidade da formação e, consequentemente, na segurança viária. Para muitos instrutores e representantes de centros de formação de condutores, a retirada de etapas como baliza e rampa pode reduzir o nível de preparo técnico dos novos motoristas.
Além das alterações no exame prático, outra novidade relevante é a criação da renovação automática e gratuita da CNH para os chamados “bons condutores”. Para ter direito ao benefício, o motorista não pode ter registrado infrações ou pontos na carteira nos últimos 12 meses e deve estar devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida busca incentivar o comportamento responsável no trânsito, premiando quem mantém histórico regular.
Pouco mais de dois meses após a oficialização das novas normas federais, o Detran-PE iniciou a emissão das primeiras carteiras dentro do novo modelo. Pelo menos sete CNHs foram entregues já no dia 12 de fevereiro, em evento realizado na sede da autarquia estadual, marcando oficialmente o início dessa nova fase no Estado.
Com a retirada da baliza e da rampa, Pernambuco passa a integrar o conjunto de unidades da federação que adotam o formato reformulado do exame prático. A mudança, no entanto, está longe de encerrar o debate. Ao contrário, inaugura uma discussão mais ampla sobre o equilíbrio entre acessibilidade ao documento e rigor na formação, em um país onde o trânsito ainda figura entre os principais desafios de segurança pública.