O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apertou ainda mais as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (17). Embora tenha mantido a prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026 e suspendeu, por 30 dias, praticamente todas as visitas ao ex-presidente, abrindo exceção apenas para médicos, fisioterapeutas e advogados.
A nova decisão representa um endurecimento das medidas cautelares impostas pelo STF. Na avaliação do ministro, Bolsonaro voltou a descumprir determinações judiciais ao participar da elaboração de uma mensagem de conteúdo político que acabou sendo divulgada nas redes sociais por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Além das restrições às visitas, Alexandre de Moraes proibiu expressamente o ex-presidente de produzir, assinar, gravar ou divulgar qualquer manifesto de caráter político-eleitoral, ainda que a divulgação seja feita por terceiros. O entendimento do magistrado é que Bolsonaro não pode utilizar familiares, aliados ou apoiadores para contornar as limitações impostas pela Justiça.
A decisão também traz um alerta contundente. Moraes advertiu que qualquer novo descumprimento poderá resultar em medidas ainda mais rigorosas, incluindo a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
Carta a Flávio foi o estopim
O motivo da nova decisão foi a chamada "Carta aos brasileiros", assinada por Jair Bolsonaro e posteriormente lida por Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
No texto, o ex-presidente faz um apelo aos seus apoiadores para que deixem divergências de lado e apoiem a pré-candidatura do filho à Presidência da República. Bolsonaro apresenta Flávio como seu "porta-voz" e afirma que ele seria a melhor alternativa para enfrentar problemas como corrupção, violência e dificuldades econômicas no país.
Para a defesa do ex-presidente, Bolsonaro não sabia que a carta seria divulgada publicamente e jamais teria combinado previamente sua publicação. Os advogados sustentaram que a intenção era apenas produzir um documento de caráter privado.
Alexandre de Moraes, entretanto, rejeitou completamente essa versão.
Na decisão, o ministro afirma que a própria redação da carta demonstra tratar-se de uma mensagem destinada ao público. Segundo ele, ao dirigir o texto "aos brasileiros", pedir apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro e finalizar com uma saudação coletiva, ficou evidente que o documento possuía finalidade eleitoral.
Vídeo reforçou entendimento do STF
Outro elemento considerado decisivo pelo ministro foi um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro pouco antes da leitura da carta.
Na gravação, o parlamentar afirma que havia acabado de deixar a residência do pai e anuncia que levaria ao público "um recado muito importante" de Jair Bolsonaro para "toda a nossa nação".
Para Moraes, o episódio demonstra que Bolsonaro participou ativamente da elaboração de um conteúdo destinado à divulgação pública e utilizou um terceiro para alcançar seus apoiadores, o que configuraria descumprimento direto das restrições impostas pelo Supremo.
Vale lembrar que Flávio Bolsonaro já havia sido proibido, desde o início da semana, de visitar o pai durante 90 dias justamente em razão da divulgação da carta nas redes sociais.
Com a nova decisão, o STF reforça o cerco às manifestações políticas do ex-presidente durante o período eleitoral. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar humanitária, mas agora sob regras ainda mais rígidas e sob a advertência de que qualquer nova infração poderá resultar em sua transferência de volta ao sistema prisional.