O ex-secretário estadual de Educação, Neroaldo Pontes, está sendo acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter contratado, ilegalmente, quase 12 mil prestadores de serviços na época de sua gestão, em 2008. Desses contratos, alguns seriam “fantasmas”, tendo causado um prejuízo de R$ 21,7 mil aos cofres estaduais.
A ação, movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública que Neroaldo Pontes seja condenado a ressarcir os danos materiais e morais causados ao estado, avaliados em R$ 43,4 mil, além de pagar multa civil de R$ 86,8 mil (correspondente ao dobro dos danos causados), de ter os direitos políticos suspensos por 13 anos e de ser proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Ao NE10/Paraíba, o ex-secretário informou que ainda não recebeu notificação oficial para que possa comentar as acusações, mas garantiu que tudo foi feito de forma correta durante sua gestão. "Não posso dar nenhuma resposta antes que o processo chegue à Justiça. É preciso ver exatamente do que se trata para ir em busca das informações correspondentes. O que sei é o Estado sempre contratou pessoas para completar o quadro (de funcionários), mas tudo foi feito regularmente", adiantou.
"Tenho a consciência tranquila de que não coloquei nenhum parente para trabalhar, nenhum amigo e que nós cumprimos integralmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com relação ao concurso público realizado. Todos os concursados foram chamados dentro do prazo. Agora preciso saber exatamente do que se trata a denúncia para poder me posicionar", defendeu-se.
A ação, movida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Capital, requer ao juiz da Vara da Fazenda Pública que Neroaldo Pontes seja condenado a ressarcir os danos materiais e morais causados ao estado, avaliados em R$ 43,4 mil, além de pagar multa civil de R$ 86,8 mil (correspondente ao dobro dos danos causados), de ter os direitos políticos suspensos por 13 anos e de ser proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Ao NE10/Paraíba, o ex-secretário informou que ainda não recebeu notificação oficial para que possa comentar as acusações, mas garantiu que tudo foi feito de forma correta durante sua gestão. "Não posso dar nenhuma resposta antes que o processo chegue à Justiça. É preciso ver exatamente do que se trata para ir em busca das informações correspondentes. O que sei é o Estado sempre contratou pessoas para completar o quadro (de funcionários), mas tudo foi feito regularmente", adiantou.
"Tenho a consciência tranquila de que não coloquei nenhum parente para trabalhar, nenhum amigo e que nós cumprimos integralmente o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com relação ao concurso público realizado. Todos os concursados foram chamados dentro do prazo. Agora preciso saber exatamente do que se trata a denúncia para poder me posicionar", defendeu-se.
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