CÂMARA APROVA PL QUE PROÍBE ESCOLAS DE RECUSAREM MATRÍCULAS

Na tarde desta terça-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/2017, que visa estabelecer sanções para escolas que se recusarem a matricular alunos sem apresentar justificativa formal. A proposta tem como objetivo coibir a recusa de matrículas, especialmente em escolas privadas, em casos de discriminação de crianças e jovens, incluindo aqueles com deficiência. A medida visa garantir que todos os estudantes, independentemente de sua condição ou características pessoais, tenham acesso à educação em instituições de ensino.

O projeto, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-MG), já havia sido discutido por um longo período, mas foi finalmente aprovado com um amplo apoio da Câmara. Foram 297 votos favoráveis contra 107 contrários. A medida busca punir escolas que se recusem a matricular estudantes sem apresentar justificativas plausíveis, como é o caso de instituições que excluem crianças com autismo, deficiência ou que pertencem a grupos culturais específicos.

Em sua justificativa, Helder Salomão destacou que as denúncias de exclusão escolar são recorrentes, apontando que muitos estabelecimentos de ensino não aceitam alunos com deficiência ou pertencentes a grupos marginalizados. Ele defendeu que a penalidade só será aplicada se a escola não apresentar uma explicação formal e válida para a negativa da matrícula. "Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade", afirmou o parlamentar.

A proposta contempla penalidades graduais, começando com uma advertência, passando pela aplicação de multas e chegando até a suspensão do credenciamento da escola junto ao Poder Público, o que poderia inviabilizar o seu funcionamento regular. Essa punição seria aplicada caso a escola reincidisse na recusa de matrícula sem uma justificativa formal.

A medida gerou controvérsias durante o processo de votação, especialmente por parte de deputados da oposição. Alguns alegaram que o projeto era excessivamente abrangente e poderia afetar negativamente as instituições de ensino, especialmente em casos em que os pais dos alunos são inadimplentes. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) foi um dos que se manifestou contra a proposta, argumentando que a lei deveria ser mais restrita e tratar especificamente da negação de matrícula de crianças com deficiência. Segundo Jordy, o projeto atual poderia prejudicar as escolas privadas, interferindo em sua autonomia, principalmente no que se refere à recusa de matrículas de alunos cujos pais têm histórico de inadimplência.

Apesar das críticas, a maioria dos parlamentares se posicionou favoravelmente ao projeto, destacando a importância de garantir o acesso à educação para todos, independentemente das características dos estudantes. Para os defensores do projeto, a educação é um direito fundamental que não pode ser negado, e as escolas privadas devem se adaptar a esse princípio, oferecendo um ambiente inclusivo e acolhedor para todas as crianças.

Agora, o projeto seguirá para análise no Senado, onde precisa ser aprovado para se tornar uma lei federal. Caso seja sancionado, o Projeto de Lei 9133/2017 terá um impacto significativo no cenário educacional brasileiro, principalmente no que diz respeito à inclusão de crianças com deficiência e à garantia do direito à educação de forma universal. A aprovação do projeto representa um passo importante na luta contra a discriminação nas escolas e pela promoção da igualdade de oportunidades no sistema educacional.