STF FORMA MAIORIA PARA 7 DEPUTADOS FEDERAIS PERDEREM O MANDATO

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (13) para anular a eleição de sete deputados federais eleitos em 2022 pelo Amapá e outros estados. A decisão está relacionada à discussão sobre as regras das chamadas “sobras eleitorais”, mecanismo que define a distribuição das vagas não preenchidas pelos quocientes partidários. A mudança no entendimento pode modificar a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente os parlamentares que tomaram posse no ano passado.  

Os deputados que perderiam o mandato, segundo cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), são Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em seus lugares, assumiriam Aline Gurgel (Republicanos-AP), André Abdon (PP-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Rafael Fera (Podemos-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Tiago Dimas (Podemos-TO), alterando a representatividade dos partidos na Casa.  

O impasse surgiu após o STF considerar inconstitucional uma mudança feita em 2021 na legislação eleitoral que restringia o acesso às sobras eleitorais apenas a partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral e candidatos com ao menos 20% desse valor. A decisão foi tomada no ano passado, mas, inicialmente, o tribunal entendeu que os efeitos da anulação da regra não deveriam ser aplicados às eleições de 2022, evitando mudanças nos mandatos já estabelecidos.  

No julgamento desta quinta-feira, seis ministros votaram contra esse entendimento e decidiram que o resultado da eleição deve ser corrigido conforme a norma anterior à alteração de 2021. Essa mudança gera repercussões políticas significativas, uma vez que os parlamentares que assumiram seus mandatos há mais de um ano poderão ser destituídos e substituídos pelos candidatos que teriam sido eleitos caso a norma inconstitucional não tivesse sido aplicada.

PREFEITO ÉDER LEVA PAUTAS DE VICÊNCIA AO SENADOR FERNANDO DUEIRE

O prefeito de Vicência, Éder (PSDB), esteve reunido nesta quinta-feira (13) com o senador por Pernambuco, Fernando Dueire (MDB), para discutir a ampliação de parcerias e a destinação de novos investimentos para o município. O encontro ocorreu em um momento estratégico, tendo em vista que a cidade ainda sente os impactos das fortes chuvas que atingiram a região em janeiro de 2025, causando danos significativos à infraestrutura e demandando esforços contínuos para recuperação e melhorias em serviços essenciais. Durante a reunião, Éder reforçou a importância do apoio do senador e expressou gratidão pelos recursos já enviados a Vicência, que permitiram a aquisição de uma retroescavadeira utilizada na recuperação de vias danificadas e na execução de obras emergenciais. O prefeito destacou que a parceria com Fernando Dueire tem sido fundamental para garantir avanços na cidade e anunciou que novos recursos serão direcionados para a área da saúde, viabilizando a chegada de profissionais especialistas já na próxima semana, medida considerada essencial para ampliar o atendimento à população e reduzir filas em unidades médicas. Além do suporte na saúde, a expectativa é que novos investimentos sejam direcionados para a infraestrutura, com ações voltadas à pavimentação de ruas e melhorias em equipamentos públicos. O senador Fernando Dueire, por sua vez, reafirmou o compromisso com Vicência e ressaltou que a parceria com a gestão municipal seguirá trazendo benefícios concretos para a cidade. Ele relembrou sua atuação em apoio ao município, citando sua relação de trabalho anterior com o ex-prefeito Guiga Nunes, e garantiu que continuará atuando para viabilizar mais recursos federais destinados à saúde, educação e infraestrutura. Dueire enfatizou que o compromisso com Vicência não é apenas uma promessa, mas uma realidade refletida nas ações já realizadas e nas que ainda serão implementadas ao longo dos próximos meses. A parceria entre o prefeito e o senador deve resultar em mais obras e projetos estruturantes que contribuirão para o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

AJUDE A REEGUER A TV PESQUEIRA

Os estúdios da TV Pesqueira foram invadidos na madrugada da quinta pós carnaval, os equipamentos de trabalho foram subtraídos, um carro danificado, o prejuízo chega perto de 100 mil reais. Nossa solidariedade a Tv, e nosso repúdio aos autores armados que fizeram mais essa violência.Vamos ajudar a reerguer a TV PESQUEIRA, ajude! A voz da comunidade Pesqueirense não pode calar!

TCE-PE PROMOVE SEMINÁRIO PARA CAPACITAR NOVOS GESTORES MUNICIPAIS

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizará a sexta edição do Seminário Novos Gestores Municipais, reunindo prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 184 municípios do Estado. O evento acontece a cada quatro anos e tem como objetivo preparar os novos administradores públicos para os desafios da gestão municipal, especialmente em tempos de crise. O tema desta edição, “Transformando a Vida do Cidadão”, destaca a importância de um serviço público eficiente e do impacto direto das decisões administrativas na qualidade de vida da população. O seminário terá uma abordagem pedagógica, reforçando o papel do Tribunal de Contas não apenas como órgão fiscalizador, mas também como parceiro na construção de gestões responsáveis e eficientes. Durante o evento, serão apresentadas boas práticas de administração pública, oferecendo aos participantes exemplos concretos de como melhorar a governança e a transparência nos municípios. Técnicos do TCE-PE vão detalhar os principais desafios enfrentados pelos gestores, abordando questões como planejamento financeiro, execução orçamentária, controle de despesas e prestação de contas. Os participantes terão acesso a palestras e painéis com especialistas em administração pública, discutindo temas estratégicos para o início dos mandatos, como captação de recursos, investimentos prioritários e cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A programação também incluirá debates sobre inovação na gestão municipal, mostrando soluções tecnológicas que podem otimizar processos e garantir maior eficiência nos serviços oferecidos aos cidadãos. O Tribunal de Contas pretende enfatizar a importância da capacitação contínua dos gestores, oferecendo suporte técnico para que possam enfrentar os desafios da administração municipal com mais segurança e conhecimento. Além das palestras e debates, o seminário contará com oficinas práticas, nas quais os gestores terão a oportunidade de esclarecer dúvidas e receber orientações específicas sobre suas áreas de atuação. O evento representa um momento de aprendizado e troca de experiências entre os novos administradores públicos, fortalecendo a governança municipal e incentivando a adoção de boas práticas administrativas.

HUMBERTO NÃO CRAVA APOIO DO PT EM PERNAMBUCO E ALFINETA MIGUEL

O senador Humberto Costa (PT) assumiu interinamente a presidência nacional do Partido dos Trabalhadores por um período de quatro meses, com a missão de conduzir o Processo de Eleição Direta (PED) da legenda e fortalecer sua estrutura para as disputas eleitorais futuras. Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (13), o parlamentar destacou que sua gestão terá um caráter estritamente organizacional e reafirmou que seu foco principal, após esse período, será sua própria candidatura à reeleição ao Senado em 2026.  

Durante a coletiva, Humberto Costa enfatizou que sua atuação como presidente interino será pautada pela mobilização dos filiados e pelo fortalecimento interno do partido, garantindo que o PT esteja preparado para os desafios eleitorais dos próximos anos. O senador ressaltou que sua aceitação do cargo veio com a condição de que fosse uma função temporária e restrita ao tempo necessário para organizar o PED. “Quando meu nome foi cogitado, deixei claro que aceitaria exercer esse mandato tampão. Tudo que eu for fazer será para esse período de quatro meses”, declarou.  

O senador pernambucano também comentou sobre as prioridades do PT para as eleições gerais de 2026, deixando claro que a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o objetivo central da sigla. Segundo ele, o partido buscará construir uma ampla aliança, incluindo partidos da esquerda, centro-esquerda e até legendas de centro-direita, caso seja necessário para garantir uma base sólida ao governo. Essa estratégia faz parte de um esforço para consolidar o campo progressista e evitar o crescimento de candidaturas de direita e extrema-direita que possam ameaçar os avanços das políticas defendidas pelo PT.  

Apesar de evitar discussões mais aprofundadas sobre a disputa ao Senado, Humberto Costa não deixou de responder às provocações do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, que já se coloca como pré-candidato ao Senado e criticou a destinação de emendas parlamentares feitas pelo petista. Ao ser questionado sobre as declarações de Miguel, Humberto reagiu chamando o ex-prefeito de "bolsonarista que, depois da eleição, mudou de posição". O senador também criticou o que chamou de tentativa precoce de antecipar o debate eleitoral de 2026, destacando que o momento atual deve ser focado na governabilidade e na construção de alianças estratégicas.  

O ex-prefeito de Petrolina, que rompeu com o grupo da Frente Popular em Pernambuco e se aliou ao bolsonarismo nas eleições de 2022, tem dado sinais de que pretende disputar uma vaga no Senado, possivelmente como uma das apostas da oposição. Sua movimentação tem sido vista como uma tentativa de se consolidar como principal nome da direita no estado, buscando apoio de lideranças que se opõem ao governo Lula. Humberto Costa, por sua vez, reforçou que o PT está atento a esses movimentos e que a disputa para o Senado passará por um amplo debate dentro do partido e com os aliados.  

Dentro do PT, a avaliação é de que a candidatura de Humberto Costa à reeleição será estratégica para garantir uma cadeira no Senado, mantendo a presença petista no Congresso e fortalecendo a bancada governista. O senador já articula apoios e trabalha para consolidar seu nome dentro da Frente Popular, buscando o respaldo de partidos aliados e lideranças locais. Além disso, sua atuação à frente do PT nacional, mesmo que temporária, pode ampliar sua influência e reforçar seu posicionamento na disputa pelo Senado.  

Enquanto Miguel Coelho tenta se posicionar como alternativa ao atual grupo que comanda o estado, Humberto Costa aposta no alinhamento com Lula e no fortalecimento da base governista para manter sua cadeira. As movimentações políticas de ambos devem se intensificar nos próximos meses, com cada um buscando consolidar seu espaço e viabilizar suas candidaturas para a eleição de 2026.

PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR DIZ IDENTIFICAR CONSUTA DE CRIMES MILITARES EM BOLSONARO

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, disse nesta quarta-feira, 12, que identifica crimes militares na conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército e foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado

"Eu identifico alguns (crimes militares de Bolsonaro), mas não cabe a mim identificar. Esse é o papel do Ministério Público Militar. Ele é o autor da ação penal e o detentor da denúncia. Se ele ainda não se pronunciou, seria um prejulgamento da minha parte mencionar qualquer um deles", afirmou Maria Elizabeth Rocha em entrevista após tomar posse do cargo.

A declaração da presidente do STM pressiona os procuradores militares, que até o momento não apuram crimes relacionados à patente de capitão reformado de Bolsonaro, e preferiram aguardar os desdobramentos de uma eventual ação penal a ser instaurada no STF.

Embora tenha evitado tipificar eventuais crimes militares cometidos por Bolsonaro, a presidente do STM mencionou como exemplo a possibilidade de ele vir a ser julgado por incitação de tropas a um golpe de Estado.

A declaração foi feita enquanto a magistrada ilustrava eventuais hipóteses que poderiam levar o ex-presidente ao banco dos réus também na Justiça Militar. "Tudo vai depender de como será feita a apuração penal no Supremo Tribunal Federal e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário."

No discurso de posse, Maria Elizabeth evitou falar dos atos do 8 de Janeiro ou do envolvimento de setores das Forças Armadas com a tentativa de golpe, conforme inquérito que tramita no STF.

Após o encerramento da solenidade - que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - no Teatro Nacional de Brasília, ela justificou que escolheu deixar os assuntos de lado para priorizar a pauta feminista e enfatizar o fato de ser a primeira mulher presidente da história do Superior Tribunal Militar. Em entrevistas anteriores, no entanto, ela já defendeu que os militares não devem se envolver com política.

JC

RENILDO AFIRMA QUE O CAMINHO NATURAL DO PCDOB É APOIAR JOÃO CAMPOS

Renildo Calheiros, deputado federal e vice-líder do Governo Lula na Câmara, afirmou que o caminho natural do PCdoB em 2026 será apoiar João Campos para o Governo de Pernambuco. A declaração foi dada em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, onde Renildo destacou sua relação histórica com o PSB e sua aliança consolidada com a gestão do prefeito do Recife. Ele ressaltou que, embora as discussões sobre a eleição estadual ainda não tenham começado, o alinhamento do partido com Campos é evidente, visto que o vice-prefeito da cidade, Victor Marques, é filiado ao PCdoB. O parlamentar reforçou que o cenário eleitoral estadual dependerá do quadro nacional e que a prioridade será garantir palanques que sustentem a reeleição do presidente Lula. Sobre a possibilidade de dois palanques para Lula em Pernambuco, com João e Raquel Lyra, Renildo avaliou que tudo dependerá do adversário do petista na disputa presidencial. Ele questionou se Jair Bolsonaro estará elegível, se um de seus filhos será candidato ou se o ex-presidente apoiará outro nome, como Ronaldo Caiado. O parlamentar pontuou que, caso o adversário seja alguém como Gilberto Kassab, Raquel poderia ser pressionada a apoiar sua candidatura, tornando o cenário ainda mais indefinido. Ao falar sobre a governadora, Renildo esclareceu que não tem problemas pessoais com Raquel Lyra, mas destacou que não apoiou sua eleição nem faz parte do seu governo. Ele lembrou que esteve ao lado de Danilo Cabral no primeiro turno e de Marília Arraes no segundo, enquanto o PCdoB integrou a frente que elegeu João Campos e que governa ao seu lado. Sobre a ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e as especulações sobre uma possível mudança para o Ministério da Mulher, Renildo descartou a possibilidade. Segundo ele, Lula não pretende alterar a Pasta e considera que Luciana vem fazendo um excelente trabalho, sendo respeitada no meio acadêmico pelo desempenho da sua gestão.

Informações da Folha de PE

EXPOAGRO AGRESTE 2025 - PARCERIA COM SICREDI IMPULSIONA O AGRONEGÓCIO E ECONOMIA LOCAL

A cidade de Garanhuns se prepara para receber a 2ª edição da ExpoAgro Agreste, um evento que tem ganhado força e se consolidado como um dos mais importantes do setor agropecuário no Nordeste. Entre os dias 26 e 30 de março de 2025, a feira reunirá produtores, empreendedores e investidores em um ambiente voltado à inovação e à sustentabilidade, impulsionando negócios e fortalecendo a economia local. Com entrada gratuita, a programação contempla palestras, exposições e oportunidades comerciais que buscam fomentar o crescimento do agronegócio na região.  

Um dos diferenciais desta edição é a parceria estratégica com o Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 120 anos de atuação no Brasil. Reconhecido por seu modelo de negócios que valoriza o cooperativismo e a economia local, o Sicredi disponibiliza mais de 300 produtos e serviços, entre linhas de crédito, investimentos e consórcios, sempre focado em atender empresas e produtores rurais de forma acessível e personalizada. Durante a ExpoAgro Agreste, a instituição estará presente oferecendo soluções financeiras e apresentando programas que promovem educação financeira e desenvolvimento cooperativo.  

Iniciativas como "A União Faz a Vida", "Programa Crescer" e "Programa Pertencer" reforçam o compromisso do Sicredi com a capacitação e o engajamento da comunidade. Ao apoiar a ExpoAgro Agreste, a instituição fortalece ainda mais sua atuação no setor agropecuário, aproximando os produtores de oportunidades de crédito e de gestão eficiente dos recursos. A parceria se destaca como um fator determinante para o sucesso do evento, garantindo que os participantes tenham acesso a ferramentas que impulsionam seus negócios e estimulam o crescimento sustentável da economia regional.  

Além do suporte financeiro, a ExpoAgro Agreste trará um ambiente propício para o intercâmbio de conhecimento e experiências, reunindo especialistas e lideranças do setor para discutir tendências, desafios e inovações. Com uma programação abrangente e diversificada, a feira se posiciona como um ponto de encontro essencial para quem busca atualização, conexões estratégicas e novas possibilidades de investimento. O evento reafirma o potencial do Agreste como um polo de desenvolvimento agropecuário e destaca a força do cooperativismo como um motor para o progresso econômico e social.

SERVIÇO:

Evento: EXPOAGRO AGRESTE GARANHUNS-PE – 2ª EDIÇÃO

Data: 26 a 30 de março de 2025

Local: Parque Haras Acauã

Entrada: Franca

MAIS INFORMAÇÕES:

Instagram: @expoagroagrestegaranhuns