RAQUEL GARANTE FINANCIAMENTO DE R$ 288 MILHÕES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INVESTIMENTOS EM PERNAMBUCO

Governadora Raquel Lyra garante financiamento de R$ 288 milhões junto à Caixa Econômica Federal para investimentos em Pernambuco

Em Brasília, a gestora estadual assinou um contrato que viabiliza a captação dos recursos que serão usados em obras de infraestrutura por todas as regiões do Estado

Em agenda em Brasília nesta quinta-feira (24), a governadora Raquel Lyra esteve com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, e assinou um contrato que garante um empréstimo de R$ 288 milhões para Pernambuco, proveniente da linha de crédito FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). 

"Nosso propósito é fazer Pernambuco seguir crescendo sem deixar ninguém para trás. Estive na Caixa Econômica Federal e assinei mais um financiamento para o Estado, recursos que serão destinados a obras de infraestrutura, proporcionando melhoria de vida para a população”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Na ocasião, a chefe do Executivo ainda lembrou que o Estado aguarda autorização da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contratar um outro empréstimo, no valor de R$ 1,5 bilhão, que será destinado à execução de obras em estradas, segurança, educação e em equipamentos da área da saúde e nos setores hídrico, urbano e rural, por exemplo. “Esse valor será transformado em benfeitoria para o nosso povo”, frisou a gestora.

"Esse é um momento em que a Caixa exerce o seu papel e quem ganha com isso é a sociedade. Destinar esses recursos para investimentos em infraestrutura de Pernambuco faz parte da nossa missão e isso nos deixa extremamente felizes", observou Carlos Vieira.

FINISA - O Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) é uma linha de crédito da Caixa voltado ao setor público. Com ele, estados e municípios podem captar recursos para executar ações nas áreas de água, esgoto e drenagem; iluminação pública; pavimentação; construção de escolas, entre outras.

Fotos: Thiago Zion/CAIXA

HUGO MOTTA E LÍDERES DECIDEM NÃO PAUTAR URGÊNCIA NA ANISTIA

Em meio ao acirramento das tensões entre os Poderes da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por adiar indefinidamente a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (24), após uma reunião reservada com os líderes partidários da Casa. A deliberação conjunta reflete uma tentativa de blindar o comando da Câmara de um desgaste direto e, ao mesmo tempo, evitar uma nova turbulência institucional com o Supremo Tribunal Federal. Embora o requerimento tenha alcançado a maioria das assinaturas necessárias para ser votado com celeridade, a base de apoio ao governo e setores do centro político entenderam que a medida poderia incendiar a relação entre Legislativo e Judiciário, além de reacender o clima de polarização que marcou os últimos anos.

Nos bastidores, a pressão se intensificou após o jantar entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na noite anterior. Durante o encontro, o tema da anistia foi discutido com cautela. O Palácio do Planalto tem se posicionado contra a proposta, temendo que ela possa abrir brechas jurídicas para beneficiar não apenas centenas de manifestantes já condenados, mas também lideranças políticas investigadas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até 2030. Lula, embora não tenha feito exigências explícitas, manifestou sua preocupação sobre os impactos institucionais de uma eventual aprovação. Logo após o jantar, Motta buscou os líderes das bancadas, ouvindo avaliações cautelosas sobre o avanço do texto, mesmo diante da pressão do Partido Liberal (PL).

A insatisfação do PL, sigla do ex-presidente Bolsonaro, ficou evidente. O líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu duramente à decisão. Ele declarou que o adiamento da urgência representava um rompimento formal com o maior partido da Câmara, e ameaçou com uma retaliação política imediata: a obstrução sistemática de pautas e o controle das emendas nas comissões temáticas, o que poderia comprometer a fluidez da agenda legislativa. O recuo do presidente da Câmara, entretanto, foi interpretado por aliados como uma manobra política para preservar o equilíbrio entre os Poderes e manter a estabilidade interna da Casa, evitando que a anistia se tornasse mais um elemento de tensão pública com o Supremo.

Nos corredores do Congresso, a avaliação é de que a proposta de anistia se tornou um símbolo da disputa política entre os defensores da responsabilização plena dos atos golpistas e os que defendem uma reinterpretação dos acontecimentos como manifestação política. O projeto divide não apenas os parlamentares, mas também a opinião pública, a elite do Judiciário e os setores mais ideológicos da sociedade. A decisão de Motta representa, nesse contexto, uma tentativa de despressurizar o ambiente político, ainda que temporariamente. O recuo também é lido como uma vitória institucional do STF, que vinha se posicionando contrariamente à ideia de perdão coletivo. Para o governo Lula, o adiamento se traduz em alívio, pois evita um embate direto com o Judiciário e fortalece o discurso da defesa da democracia, que o presidente e sua base vêm sustentando desde a posse. Ainda assim, a ameaça de crise permanece latente, pois o PL promete não recuar. A proposta, embora adiada, continua viva nos corredores da Câmara e poderá retornar à pauta a qualquer momento, em meio às movimentações eleitorais e ao avanço das investigações que ainda envolvem nomes centrais da política nacional.

DEPUTADO LULA DA FONTE APOIA CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS REDES SOCIAIS

Deputado Lula da Fonte apoia criação de CPI para investigar crimes contra crianças e adolescentes nas redes sociais

O deputado federal e segundo-secretário da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), assinou o requerimento que solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais. O parlamentar também subscreveu o pedido, reforçando seu compromisso com a proteção da infância e da juventude diante das ameaças crescentes no ambiente virtual.

A proposta da CPI visa apurar a atuação de indivíduos, grupos ou organizações criminosas que, por meio da internet, induzem, estimulam ou recrutam jovens para atos de violência — tanto contra terceiros quanto contra si mesmos — com foco especial no ambiente escolar. 

Segundo o parlamentar, a situação exige uma resposta firme do Parlamento. “Estamos diante de um problema grave, que ameaça o futuro de uma geração. As redes sociais, que deveriam ser espaços de convivência e aprendizado, estão sendo usadas para aliciar, manipular e destruir vidas de crianças e adolescentes. É urgente investigar e responsabilizar quem lucra com o ódio, com a dor e com a violência. O Parlamento precisa agir com firmeza — por justiça, por proteção e por respeito à infância e à juventude do nosso país”, afirmou o deputado.

Entre os focos da investigação estão a disseminação de discursos misóginos, a atuação de fóruns extremistas como os “incels”, a responsabilidade das empresas de tecnologia e a eficácia das políticas públicas de proteção à infância. A iniciativa também buscará responsabilizar as grandes plataformas digitais, como o TikTok, pela disseminação de conteúdos nocivos impulsionados por algoritmos, que muitas vezes favorecem a radicalização, a misoginia e o discurso de ódio.

A CPI será composta por 26 parlamentares titulares e igual número de suplentes, com prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis. Entre os objetivos centrais estão: avaliar a atuação dos órgãos de fiscalização, investigar a responsabilidade das plataformas digitais, apurar o impacto dos algoritmos na disseminação de conteúdos violentos, e propor políticas públicas voltadas à prevenção e combate desses crimes.

FRED SIQUEIRA É O SEXTO PERNAMBUCANO MINISTRO DE LULA

A articulação política em Brasília deu novos contornos ao comando do Ministério das Comunicações com a escolha de Frederico Siqueira Filho, presidente da Telebras, para assumir a pasta no lugar de Juscelino Filho. A nomeação ocorre após o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) declinar do convite feito pelo governo, movimento que exigiu ação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A escolha de Frederico, conhecido nos bastidores como Fred, contou com o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do próprio Juscelino, que esteve à frente do ministério até recentemente. Apesar de não ser uma figura midiática, Fred construiu uma trajetória sólida no setor de telecomunicações e possui 26 anos de atuação na área, o que lhe conferiu o respaldo técnico necessário para assumir uma das pastas mais estratégicas do governo federal, sobretudo em tempos de expansão da conectividade e inclusão digital. Engenheiro civil de formação, graduado pela Universidade de Pernambuco, ele carrega consigo não apenas a bagagem técnica, mas também o perfil conciliador e discreto, qualidades que agradam tanto ao Planalto quanto ao União Brasil, partido ao qual a cadeira ministerial está atualmente vinculada. Embora o critério oficial de sua escolha não tenha sido regional, a nomeação de Fred aumenta para seis o número de pernambucanos com assento na Esplanada dos Ministérios, reforçando o protagonismo do estado nordestino no atual governo. A presença pernambucana no primeiro escalão federal já era significativa, e a entrada de Fred solidifica ainda mais essa influência, mesmo que ele tenha chegado ao cargo por meio de articulações partidárias e não por indicações locais. O Ministério das Comunicações é considerado estratégico para Lula, sobretudo por sua conexão com políticas públicas voltadas à digitalização de serviços, inclusão social e ampliação do acesso à internet banda larga. A chegada de Fred, nesse contexto, é vista como um gesto de estabilidade política e técnica, algo que o Palácio do Planalto busca preservar em meio a um cenário de tensões crescentes entre partidos aliados. Fontes do União Brasil avaliam que a solução encontrada com Frederico foi a mais consensual possível, evitando disputas internas no partido e garantindo que o ministério continuasse sob influência da legenda. O novo ministro, por sua vez, é tido como alguém que fala pouco, mas escuta muito — perfil que se encaixa no estilo desejado pelo presidente Lula, sobretudo para pastas que enfrentam menor visibilidade pública, mas desempenham papel vital nos bastidores administrativos. Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado, o nome de Fred já circula com força entre ministros e parlamentares, que tratam a nomeação como certa. A formalização, segundo fontes ligadas ao Planalto, deve ocorrer logo após o retorno do presidente Lula de Roma, onde ele participará do funeral do papa. Até lá, o clima na Esplanada é de expectativa contida, com lideranças do União Brasil confiantes de que o nome será bem recebido por todos os setores da base governista.

BOLSONARO TEM PIORA CLÍNICA, DIZ BOLETIM

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve uma "piora clínica", com aumento da pressão arterial e agravamento dos exames laboratoriais do fígado, conforme informou o boletim médico divulgado nesta quinta-feira (24).

Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, desde a cirurgia realizada em 13 de abril para tratar complicações intestinais.

"O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece

internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pósoperatório. Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos

exames laboratoriais hepáticos. Será submetido hoje a novos exames de

imagem. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com

a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste

a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI", informou o Hospital em nota.

HENRIQUE QUEIROZ PASSA A INTEGRAR A CCLJ NA ALEPE

O deputado estadual Henrique Queiroz Filho (PP) foi oficialmente indicado para integrar, como suplente, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, considerada uma das mais relevantes do Legislativo estadual. A designação se deu por meio de documento assinado pelo deputado Joãozinho Tenório (PRD), líder do chamado "blocão governista", que reúne parlamentares alinhados à base de apoio da governadora Raquel Lyra. A nomeação de Queiroz Filho para a suplência vem no contexto da vacância deixada pelo colega de partido Kaio Maniçoba (PP), que se licenciou do mandato para assumir o cargo de Secretário de Turismo do Estado.

Embora Henrique Queiroz Filho passe a ocupar o cargo na condição de suplente, sua presença na CCLJ tem um peso estratégico significativo. A comissão é composta, majoritariamente, por parlamentares da oposição, o que confere às cadeiras governistas um papel ainda mais delicado e necessário para a articulação política em torno da análise de projetos de lei e da constitucionalidade das matérias que tramitam na Casa. Na ausência do titular Antônio Moraes (PP), Queiroz Filho deverá assumir a linha de frente na defesa dos interesses do Executivo, tornando-se peça-chave nas negociações que envolvem matérias sensíveis e de grande impacto político.

Além desse novo espaço na CCLJ, Henrique Queiroz Filho também assumiu, recentemente, a liderança da bancada do Partido Progressistas, que hoje figura como a segunda maior da Alepe, com oito deputados. A condução dessa bancada reforça sua ascensão dentro do cenário legislativo estadual e consolida seu papel como articulador dentro da base aliada. A movimentação interna do partido evidencia uma tentativa de manter coesão e protagonismo nas discussões do Legislativo, especialmente diante do afastamento temporário de Kaio Maniçoba, uma das vozes mais ativas do PP nas comissões permanentes.

As mudanças provocadas pela saída de Maniçoba, no entanto, não se restringiram à CCLJ. Ele também ocupava assentos em outras comissões estratégicas, como a de Finanças e a de Defesa dos Direitos da Mulher, ambas fundamentais na tramitação de matérias orçamentárias e sociais. Nessas frentes, quem assume a suplência é a deputada Roberta Arraes (PP), que passa a atuar de forma mais presente nas discussões técnicas e políticas desses colegiados. Roberta, além disso, foi designada como titular da Comissão de Assuntos Municipais, outro espaço que estava sob responsabilidade de Maniçoba.

Essas alterações refletem um movimento coordenado do PP para manter sua representatividade e capacidade de articulação nas comissões mais relevantes da Casa. Em um cenário em que a governabilidade depende cada vez mais da presença estratégica em espaços colegiados, as decisões internas do partido revelam uma atenção especial à ocupação de cargos-chave que garantam a fluidez da agenda legislativa. A nova composição reafirma o compromisso da legenda em sustentar sua força dentro da Alepe, ajustando rapidamente seus quadros para enfrentar os desafios impostos pela dinâmica política e administrativa do Estado.

MINHA CASA, MINHA VIDA DOARÁ CASAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (23) portaria que traz orientações e procedimentos para atendimento de pessoas e famílias em situação de rua com moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De acordo com a gestão federal, a partir desta semana o programa irá destinar para esse público 3% das residências localizadas em empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

"O governo federal financiará 100% das habitações", destaca o Ministério das Cidades.

A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) e é assinada pelos ministérios da Cidades, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome.

A medida vai priorizar 38 municípios - confira a relação ao fim do texto -, incluindo todas as capitais brasileiras e cidades com mais de mil pessoas identificadas como "sem moradia" no Cadastro Único para Programas Sociais Federais (CadÚnico).

A definição das pessoas e famílias beneficiárias da iniciativa será realizada pelo ente público local, conforme os critérios estabelecidos na portaria e em outros normativos. A expectativa é de que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público nesta primeiro leva.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua.

"O atendimento previsto nesta portaria tem como objetivo garantir à população em situação de rua ou com trajetória de rua o direito à moradia digna, considerado como meio elementar para oportunizar a superação da situação de vulnerabilidade social extrema em que se encontram", diz o ato.

"As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro das Cidades, Jáder Filho.

“E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias.

Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida:

Aracaju (SE);

Belém (PA);

Belo Horizonte (MG);

Boa Vista (RR);

Brasília (DF);

Campinas (SP);

Campo Grande (MS);

Cuiabá (MT);

Curitiba (PR);

Feira de Santana (BA);

Florianópolis (SC);

Fortaleza (CE);

Foz do Iguaçu (PR);

Goiânia (GO);

Guarulhos (SP);

João Pessoa (PB);

Joinville (SC);

Juiz de Fora (MG);

Macapá (AP);

Maceió (AL);

Manaus (AM);

Natal (RN);

Osasco (SP);

Palmas (TO);

Porto Alegre (RS);

Porto Velho (RO);

Recife (PE);

Rio Branco (AC);

Rio de Janeiro (RJ);

Salvador (BA);

Santos (SP);

São José do Rio Preto (SP);

São José dos Campos (SP);

São Luís (MA);

São Paulo (SP);

Teresina (PI);

Uberlândia (MG); e

Vitória (ES).

MOTTA TRABALHA E PRATICAMENTE ISOLA O PL COM A PRESSA DA ANISTIA

Em meio ao embate político que cerca o projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou uma ampla frente de contenção para isolar o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e adiar a decisão sobre a proposta. Com apoio de líderes de catorze partidos, Motta conseguiu costurar um acordo que evita a votação imediata do texto, esvaziando a pressão dos bolsonaristas para que o projeto seja apreciado com urgência. O movimento tem como pano de fundo a tentativa de impedir que o tema se torne um fator de instabilidade institucional, sobretudo com o Supremo Tribunal Federal ainda julgando os envolvidos nos atos antidemocráticos.

Enquanto o PL e o Novo defendem a tramitação acelerada da proposta, que beneficiaria inclusive o próprio Bolsonaro, a maioria dos partidos representados na reunião com Motta na noite da quarta-feira (23) concordou em adiar a análise. O argumento do presidente da Câmara é de que o texto precisa ser “aperfeiçoado” antes de ir ao plenário, e que há outras pautas mais urgentes para a população, como economia, saúde e segurança. A estratégia tem o respaldo direto do Palácio do Planalto: antes da reunião, Motta havia participado de um jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e líderes das siglas aliadas, consolidando uma articulação política que visa evitar uma anistia ampla e irrestrita aos golpistas.

Internamente, Hugo Motta já vinha promovendo conversas com líderes do centro político para construir um caminho alternativo. A proposta é evitar uma ruptura institucional e oferecer uma solução que suavize algumas penas, mas que mantenha punições para quem destruiu patrimônio público ou incitou o rompimento democrático. Ele chegou a sugerir que o próprio Bolsonaro apresentasse um novo texto, mais enxuto, que modulasse as penas sem promover um perdão total, mas até o momento não houve nova versão protocolada.

A reunião do colégio de líderes marcada para esta quinta-feira (24) será crucial para definir os rumos da proposta. O PL, por sua vez, pressiona publicamente: o líder da bancada na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou romper com Motta e obstruir a distribuição de emendas parlamentares se o requerimento de urgência não for votado. A tensão entre os grupos reflete a divisão sobre o escopo da anistia, cujo parecer atual — elaborado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), aliado de Bolsonaro — inclui todos os que participaram de manifestações com motivação política desde o segundo turno da eleição de 2022, inclusive financiadores e organizadores dos atos.

A amplitude do texto preocupa juristas e parlamentares, tanto por seu alcance quanto pela possibilidade de beneficiar o próprio ex-presidente, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. A expectativa de Motta e seus aliados é que, enquanto se adia a votação, o Supremo avance na aplicação de penas mais brandas ou conceda prisão domiciliar a condenados com esse direito, reduzindo assim o apelo político da proposta de anistia. A movimentação reforça o isolamento do bolsonarismo dentro da Câmara, mesmo diante de uma bancada numerosa, e reposiciona o debate sobre os limites da impunidade em crimes contra a democracia.