Justiça mantém funcionamento de área VIP no FIG e reforça legalidade da estrutura licitada pela Prefeitura de Garanhuns
Na Ação Popular ajuizada pelo parlamentar, ele alegava suposta ilegalidade na instalação da área VIP, afirmando que a estrutura havia sido montada em espaço público sem autorização prevista no edital do evento. O deputado argumentava que o “cercadinho”, explorado comercialmente pelo Soul Music Bar, prejudicava o princípio de isonomia ao limitar o acesso ao espaço, além de levantar dúvidas sobre a segurança e a moralidade do evento. No entanto, a tese apresentada por Fernando Rodolfo não sensibilizou o magistrado, que foi categórico ao afirmar que não houve qualquer comprovação de ilegalidade por parte da Prefeitura de Garanhuns.
Segundo o juiz, a administração municipal demonstrou de forma clara que a área em questão foi devidamente licitada, sendo identificada como “área reservada” no processo público que resultou na autorização de uso comercial por meio da empresa Talentos Promecc. A documentação apresentada pela Prefeitura atestou o cumprimento de todas as exigências legais e técnicas, com a devida aprovação da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. A tentativa de associar a presença do Soul Music Bar a um desvio contratual também foi desconsiderada, já que, conforme a decisão judicial, não há indícios de que a cessão do espaço a outro operador viole o objeto da licitação.
O juiz também observou que a nomenclatura informal utilizada para criticar o espaço — o termo “cercadinho” — não interfere na legalidade da estrutura. Para o magistrado, trata-se de um espaço acessível ao público mediante compra de ingresso, sem qualquer impedimento ao acesso de quem desejar usufruir do conforto e da visibilidade oferecidos. Ele enfatizou que não há provas de que o espaço comprometa a segurança do evento ou restrinja indevidamente o direito do público geral.
Diferente do que tenta sustentar o parlamentar, o Festival de Inverno de Garanhuns segue cumprindo seu papel de fomentar a cultura, o turismo e a economia da região com profissionalismo, responsabilidade e ampla adesão popular. O evento, que reúne artistas locais e nacionais, é realizado com apoio de diversas instituições e conta com rigor técnico na execução de todas as etapas, desde a estrutura física até os contratos com empresas parceiras. A tentativa de judicializar uma parte da experiência oferecida ao público, sem apresentar provas concretas de irregularidades, acabou evidenciando uma postura mais política do que propositiva.
Mesmo sendo representante da cidade na Câmara dos Deputados, Fernando Rodolfo não apresentou nenhuma iniciativa concreta em apoio ao Festival, tampouco destinou emendas parlamentares ou articulou parcerias para fortalecer a realização do FIG. Enquanto a população, artistas e visitantes celebram mais uma edição histórica do evento, que movimenta a cultura e a economia do Agreste pernambucano, a atuação do deputado se limita a ações judiciais que pouco — ou nada — contribuem com o desenvolvimento do festival ou com a experiência do público. A Justiça, por sua vez, reafirmou a lisura dos atos administrativos e a regularidade da estrutura, que segue funcionando normalmente até o encerramento do evento.
Informações do Blog Carlos Eugênio
