SUAPE APRESENTA POTENCIALIDADES E INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA PARA PAÍSES DO SUDESTE ASIÁTICO, EM BRASÍLIA

Complexo portuário industrial será projetado comercialmente, nesta quarta-feira, como hub logístico e como a melhor rota do Brasil para a Ásia em evento com embaixadores, parlamentares, empresários e autoridades

O diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, apresenta nesta quarta-feira (10), em Brasília, a infraestrutura logística do porto e as potencialidades do complexo industrial como base estratégica para as conexões entre o Nordeste e o Sudeste Asiático.   

O evento é promovido pelo Instituto Ásia-Pacífico e pela Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN, do Congresso Nacional, que tem como presidente o deputado federal Waldemar Oliveira (PE). Nove embaixadores de países do Sudeste Asiático, representantes do Japão e da China, empresários de diversos setores, diplomatas, autoridades e parlamentares já confirmaram presença.

Armando Bisneto informa que o foco é a promoção comercial de Suape,  na expectativa de atração de investimentos estrangeiros. “Também queremos lançar o porto como opção para que esses países enviem os seus produtos para o Brasil ou usem Suape como ponto de distribuição”, destacou o gestor, ressaltando, ainda, a expectativa da  prospecção de linhas marítimas que permitam a exportação de bens produzidos no polo  industrial do complexo e na região.  

O Sudeste Asiático — formada pelo Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã, Brunei e Timor Leste — reúne mais de 680 milhões de consumidores e tem PIB superior a US$ 4 trilhões.  Trata-se de um importante destino para exportações brasileiras, como soja, trigo, açúcar e derivados de petróleo. 

Suape já conta, desde 2024, com uma linha marítima regular e semanal de longo curso que o conecta diretamente com a Ásia, especificamente com Singapura e outros importantes portos daquele continente. O atracadouro pernambucano, localizado na Região Metropolitana do Recife, é o sexto porto público mais movimentado do país e um dos principais polos de desenvolvimento do Nordeste.

COOPERAÇÃO

A programação também prevê a assinatura de uma cooperação técnica entre Suape e a Frente Parlamentar, assim como pronunciamentos dos embaixadores Nguon Hong Prak (do Reino do Camboja, representando os diplomatas da ASEAN), do embaixador Alex Giacomelli (Ministério das Relações Exteriores) e de ministros do Governo Federal.   

Além do deputado federal Waldemar Oliveira, o evento foi articulado pelo secretário-executivo da Frente Parlamentar, Alex Kawano, e pelo presidente do Instituto Ásia-Pacífico, Alberto Carbonar.  

Criada em março de 2025, a Frente Parlamentar Mista Brasil-ASEAN atua como elo entre o setor produtivo, o Congresso e parlamentos asiáticos, trabalhando para ampliar mercados, reduzir barreiras comerciais e atrair investimentos.

CONIAPE ENTRA EM 2026 COM FORÇA MÁXIMA E ARTICULAÇÃO EM BRASÍLIA AO LADO DE FERNANDO DUEIRE E SILVIO COSTA FILHO

O auditório do SENAC Caruaru será, no dia 15 de dezembro, mais do que palco de uma confraternização natalina: será o ponto de convergência política e administrativa de um consórcio que chega ao fim de 2025 mais robusto, mais articulado e com posição estratégica no tabuleiro regional. O CONIAPE, que reúne municípios do Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana, realiza sua Assembleia Ordinária reunindo prefeitos, gestores e parceiros, mas com um detalhe que confere ao evento o peso que ele pretende simbolizar — a confirmação das presenças do senador Fernando Dueire e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

A dupla simboliza, cada um a seu modo, a passagem definitiva do consórcio de uma etapa executiva de entregas para um ciclo de maior projeção política. Dueire, atento às pautas regionais no Senado, e Silvio, cuja pasta tem sido essencial na modernização logística e de infraestrutura do país, reforçam com suas agendas a relevância institucional do encontro. O gesto político vai além da solenidade: mostra que o consórcio conquistou status, autonomia e interlocução direta com Brasília, sem ruídos e com metas postas à mesa.

A pauta da Assembleia não será protocolar. A prestação de contas, a apresentação oficial sobre a nova sede — detalhe aguardado pelo corpo técnico e pelos municípios — e a atualização dos processos licitatórios marcam o eixo operacional. Mas o ponto que deve suscitar maior celebração é a entrega de novas ambulâncias, numa reafirmação de que a força consorciada ultrapassa a retórica da cooperação e aterrissa no campo real da assistência, da saúde e do funcionamento da vida pública municipal.

O CONIAPE, que já opera com compras compartilhadas e suporte técnico ampliado, chega ao fim de 2025 com a chancela de quem aprendeu a fazer consórcio não apenas como solução burocrática, mas como modelo de governança moderna, capaz de compensar desigualdades municipais e acelerar investimentos que isoladamente seriam inviáveis. A confraternização natalina, por sua vez, não será mero rito de despedida anual, mas o momento simbólico de um ciclo de maturidade institucional e expansão.

Ao planejar 2026 sob a orientação das deliberações desta Assembleia, o consórcio mira mais alto: nova sede estruturada, ampliação de serviços, maior integração com a União e fortalecimento das agendas regionais. O que antes funcionou como promessa administrativa agora se converte em presença política qualificada. E, com Brasília dentro da sala, o CONIAPE sai de 2025 com a chave de acesso para um ano que promete reposicionar o consórcio como referência cooperativa no Nordeste e, sobretudo, como agente de execução eficiente para quem vive nos municípios que compõem sua base.

O encontro do dia 15 sela o fim de um ano de expansão e abre o próximo com a nitidez de uma estratégia: menos burocracia, mais entregas; menos discurso, mais consórcio efetivo — e com o peso do Senado e do Governo Federal na primeira fileira.

BOLSONARO VENCE NA CÂMARA: DEPUTADOS APROVAM CORTE DE PENAS DO EX-PRESIDENTE E DOS CONDENADOS DO 8 DE JANEIRO

Em uma sessão carregada de simbolismo e tensão, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) o projeto conhecido como Lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão aplicados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O tema, que dividiu o país desde a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, voltou ao epicentro da política com força renovada, desta vez sob o comando do próprio Congresso.

O painel eletrônico exibiu um resultado que consolidou a articulação e o peso da direita no Legislativo: 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção. A ausência de 72 parlamentares, em uma votação considerada histórica, ampliou a leitura de que o tema ultrapassou o debate jurídico e se firmou como um divisor político entre governistas e oposicionistas. Enquanto o governo e seus aliados defenderam a manutenção das condenações como marco institucional, as bancadas da direita falaram em correção de exageros e revisão equilibrada das punições.

O PL, partido de Bolsonaro, apresentou a maior demonstração de fidelidade: 75 votos a favor e apenas uma voz contrária — Osmar Terra (RS) — único dissidente e personagem que gerou estranhamento entre aliados. No mesmo campo, PRD, Novo e Cidadania votaram integralmente a favor da redução das penas. O União Brasil registrou ampla maioria pró-projeto, com apenas quatro votos divergentes. O PSD mostrou divisão interna explícita, com 24 votos a favor, 12 contrários e a única abstenção da sessão, protagonizada por Sydney Leite (AM), gesto interpretado nos bastidores como tentativa de neutralidade calculada.

Na contramão, o PT compareceu com coesão total: todos os 65 deputados presentes votaram contra o texto, sustentando que a aprovação representa um gesto de anistia política aos réus do ataque institucional. Da mesma forma, PSOL, PCdoB, PV e Rede rejeitaram integralmente a proposta, reforçando o argumento de que não se pode rebaixar a gravidade de uma ação que, segundo o Supremo Tribunal Federal, visou romper a ordem democrática.

A aprovação, no entanto, não encerra o episódio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já confirmou que a análise ocorrerá ainda em 2025, garantindo que o tema não perderá temperatura nem deverá ser empurrado para o ano eleitoral. A depender da votação no Senado, o texto será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar, vetar parcialmente ou vetar integralmente — decisão que tende a se tornar um dos maiores testes políticos de seu mandato.

Além de reconfigurar alinhamentos partidários, a votação desta quarta redesenha a leitura sobre o 8 de janeiro. O movimento que antes se encontrava exclusivamente nas mãos do Judiciário — com sentenças duras e mensagens públicas de combate ao golpismo — agora regressa ao campo da negociação política. Para Bolsonaro, o impacto é direto e palpável: o ex-presidente, que se tornou foco das investigações e alvo central da narrativa de incitação, vê o Congresso assumir a dianteira em sua reabilitação penal e simbólica.

A Câmara não apenas aprovou uma revisão da punição. Reconstruiu também o tabuleiro institucional. Entre acusações, fidelidades exibidas e rupturas silenciosas, o que se viu foi o redesenho de forças de um país ainda marcado pela memória do ataque aos Poderes — e que, diante da nova decisão, se prepara para revisitar, com novos contornos, um dos capítulos mais desafiadores de sua história democrática.

MARÍLIA ARRAES MANTÉM CENÁRIO DE INCERTEZA E VOLTA A TESTAR LIMITES DA FRENTE POPULAR

A movimentação discreta, porém calculada, de Marília Arraes reacendeu um clima de observação e cautela no tabuleiro político de 2026. A ex-deputada federal, que migrou para o Solidariedade após a ruptura com o PT e o PSB, admite novamente a hipótese de uma candidatura avulsa ao Senado caso não seja contemplada na chapa majoritária que será comandada por João Campos. A sinalização acontece no momento em que o segundo espaço da chapa começa a ganhar contornos mais nítidos e pesa, com cada vez maior consistência, o nome do ministro Silvio Costa Filho, que passou a orbitar o centro das negociações com apoio de setores determinantes da Frente Popular.

A lembrança de 2022 ainda paira como sombra e aviso. Marília, insistindo em um projeto próprio e distante das costuras estratégicas do campo progressista, decidiu enfrentar a engrenagem que sustentava Danilo Cabral. O resultado foi a fragmentação visível de votos que, historicamente, pertenciam ao espectro de esquerda e que, diante da ruptura, desaguaram em parte na própria Marília, mas, sobretudo, aceleraram a derrocada do candidato oficial do grupo. Agora, o cenário é outro, mas as lições permanecem. A Frente Popular está mais estruturada, o PSB retoma musculatura nacional com a força institucional de João Campos e o PT, ao contrário de 2022, não tem espaço para vacilações. Lula deverá ser peça central na condução da campanha e, com o peso eleitoral que detém em Pernambuco, se transformará no motor de equilíbrio para as duas vagas ao Senado que serão apresentadas pela aliança.

A equação, dessa vez, coloca Marília diante de variáveis que não controlará. Nenhuma articulação indica que Lula cogite participar de campanha paralela ou reforçar nome dissidente. Nos bastidores, a compreensão é óbvia: o presidente não abrirá espaço para dúvidas, ruídos ou interpretações que remetam a infidelidade programática. Ao empunhar as bandeiras dos dois senadores da Frente Popular, Lula reforçará o pacto firmado entre PT, PSB e Republicanos, sepultando qualquer expectativa de apoio informal ou meias palavras que possam favorecer quem não estiver dentro da aliança.

Marília Arraes, que costuma surgir bem posicionada nas primeiras leituras de pesquisa e se apresentar como resposta à fadiga da política tradicional, terá de encarar a lembrança de 2022 no momento em que decidir testar, novamente, sua força isolada. O histórico mostra que o fôlego inicial costuma se dissolver ao longo da campanha, quando tempo de televisão, estrutura partidária, palanque presidencial e capilaridade nacional começam a operar no corpo a corpo do eleitorado. Ao desenhar um movimento solitário, Marília assume risco maior do que o cálculo superficial sugere: desta vez não se trata apenas de entrar no jogo, mas de sustentar-se nele sem a retaguarda que, em Pernambuco, sempre teve nome, sobrenome e endereço — a Frente Popular.

A eventual candidatura avulsa, portanto, mais do que uma repetição tática de 2022, seria um gesto de sobrevivência política sem a certeza do retorno. O fato é que Marília sabe que sonhar não é proibido, mas, no cenário atual, a realidade cobra pragmatismo, disciplina de bloco e obediência ao centro de gravidade que, neste ciclo, não estará à deriva, e sim sob a voz e a influência direta de Lula.

APÓS VISITAR O PAI, FLÁVIO BOLSONARO DIZ QUE PRÉ-CANDIDATURA É “IRREVERSÍVEL”

Do Correio Braziliense

Na saída da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, na manhã desta terça-feira (9/12), Flávio Bolsonaro (PL) concedeu uma coletiva após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O senador descreveu o encontro como “emocional”, afirmou que encontrou o pai “mais disposto” e disse ter sido um “aperto no coração” visitá-lo “em situação injusta”, segundo ele.

Flávio informou que a defesa protocolaria ainda hoje um pedido de prisão domiciliar humanitária, alegando base técnica suficiente para que, “com um mínimo de bom senso e humanidade”, Bolsonaro seja transferido para casa. Ele afirmou esperar “que Deus permita” essa decisão.

O senador disse ter atualizado o pai sobre a repercussão de sua pré-candidatura à Presidência, anunciada na semana passada. Segundo ele, Bolsonaro “ficou muito feliz” com a primeira pesquisa divulgada após o lançamento do Instituto Veritas, que mostraria empate técnico com Lula. “Ao contrário do que muita gente dizia, que era um nome inviável”, afirmou. Disse ainda que o pai agradeceu a manifestação pública do governador Tarcísio de Freitas e que acompanharam juntos parte da cobertura televisiva.

Flávio reforçou que a sua candidatura é “irreversível”, expressão que ele atribui ao próprio ex-presidente. Tentou também esclarecer a declaração de domingo, quando disse haver um “preço” para desistir da disputa. Segundo ele, o sentido foi mal-interpretado: “Meu preço é Bolsonaro livre e nas urnas. Ou seja, não tem preço”. Disse que sua fala se referia à defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, tema que, segundo afirmou, ainda angustia Bolsonaro. Repetiu que a pauta deve ser apreciada pelo plenário do Congresso, não “interditada” pelo relator.

Na coletiva, o senador voltou a comentar o jantar de articulação realizado em sua casa ontem (8), com os presidentes do PL, do União Brasil e lideranças do PP. Segundo ele, o encontro foi “franco e positivo”, dissipando rumores de isolamento político. Flávio relatou que pediu apoio formal aos dirigentes e que eles avaliarão impactos nos estados antes de avançar. “A candidatura é para valer, não é balão de ensaio”, disse.

Questionado sobre a reação negativa do mercado financeiro à sua entrada na disputa, Flávio atribuiu o movimento ao “receio de mais quatro anos de Lula”, e não ao seu nome. Ele afirmou já ter conversado com figuras influentes do setor e disse que pretende dialogar “com todos que quiserem conversar”. “Cabe a mim provar que minha candidatura é a vencedora”, afirmou. Após a saída do senador, a ex primeira dama, Michelle Bolsonaro (PL) chegou para visitar o ex presidente

ALEPE MANTÉM CLIMA DE PRESSÃO E ENCERRA SESSÃO SEM VOTAÇÕES, ENQUANTO PECs DO ORÇAMENTO CONTINUAM TRAVANDO A PAUTA

A Assembleia Legislativa de Pernambuco atravessa uma de suas fases mais tensas desde o início da atual legislatura. Após uma semana inteira sem sessões e sem deliberações em plenário, a Casa voltou aos trabalhos nesta terça-feira (9) apenas para repetir o cenário de impasse: mais um dia encerrado sem colocar em votação as propostas que se transformaram no epicentro da disputa entre o Palácio do Campo das Princesas e o Legislativo. As Propostas de Emenda à Constituição 30 e 31, ambas de 2025, seguem como o eixo da discórdia, alterando pontos sensíveis da Constituição estadual e impactando diretamente o orçamento de Pernambuco, o que explica o grau de resistência, articulação e cálculo político que se arrastam entre gabinetes.

Mesmo diante do clima carregado nos corredores, o deputado Izaías Régis (PSDB), integrante da base da governadora Raquel Lyra, garantiu que o cronograma das votações está definido, ainda que longe de consenso público. Segundo ele, na segunda e terça-feira da próxima semana, os parlamentares finalmente enfrentarão a pauta represada. O primeiro dia deverá se concentrar nas matérias de interesse direto da própria Alepe, com destaque para o PLC 3578/2025, que estabelece novas regras de transparência para a indicação e execução das emendas parlamentares, dispositivo que coloca sob holofote a relação entre os gabinetes e a execução orçamentária que movimenta municípios, prefeitos, bases e prestígio político. No segundo dia, virá a apreciação das matérias enviadas pelo Executivo, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, alvo de expectativa e tensão pelo peso que exerce sobre toda a distribuição financeira estadual e pela redefinição de prioridades que a governadora precisa construir para sustentar seu último ano de mandato antes do novo ciclo eleitoral.

Na outra ponta do tabuleiro, a leitura é menos categórica. O deputado Alberto Feitosa (PL), que preside a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, não demonstrou o mesmo grau de certeza. Para ele, apesar da previsão de votação, o próximo capítulo ainda está em aberto e depende de ajustes que continuam sendo costurados, muitas vezes longe do microfone e fora do plenário. Feitosa afirmou que a expectativa é de destravar a pauta, mas ressaltou que há peças que ainda não se encaixaram e que nenhuma das datas pode ser tratada como definitiva. O parlamentar afirmou de forma direta que torce para que tudo seja votado, mas fez questão de sublinhar que não cabe a ele determinar o ritmo das decisões, lembrando que os comandos políticos e regimentais pertencem ao Executivo e à presidência da Assembleia, cada qual com interesses em jogo e com um grau de interferência que tem sido alvo de observação crítica.

O deputado, conhecido por assumir posições firmes, pontuou que tem atuado com lealdade ao governo quando as matérias são estruturadas de forma clara e justificável, destacando que votou integralmente a favor dos projetos enviados pelo Executivo durante o dia. Ainda assim, Feitosa fez um alerta com endereço certo e sem subtexto: para ele, não é admissível que o governador — no caso, a governadora — interfira diretamente no andamento interno da Alepe, o que abre um flanco de debate sobre limites institucionais, independência de poderes e o equilíbrio político que o Legislativo tenta sustentar diante de um governo que, ao mesmo tempo que precisa dos votos, enfrenta resistências crescentes em temas orçamentários.

A cena desta terça-feira reflete um impasse que se expande para além dos textos das PECs e adentra o campo da correlação de forças. A Alepe, que voltou do recesso informal sem conseguir encerrar sequer a primeira votação prevista, expõe um jogo de nervos, pressões e recuos que vai definindo, em ritmo pausado e por vezes silencioso, o desenho final das negociações. A pauta continua trancada, o orçamento continua suspenso e as decisões continuam sendo empurradas para a semana seguinte, com a certeza apenas de que, quando o plenário finalmente abrir o painel de votação, não estará em disputa apenas a redação de artigos constitucionais, mas a própria capacidade do Executivo e do Legislativo de coexistirem sem ruptura, sem interferência indevida e sem a sombra de que a temporada de tensão ainda está longe de se dissipar.

INW PROMOVE MUTIRÃO JURÍDICO GRATUITO NO COMPAZ LEDA ALVES NESTA QUARTA-FEIRA

O Instituto Nelson Wilians (INW) realiza nesta quarta-feira, 10 de dezembro, mais uma edição do Mutirão Jurídico, desta vez no Compaz Atriz Leda Alves, localizado no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife. A ação acontecerá das 13h30 às 18h e integra o conjunto de iniciativas do Instituto voltadas à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento da cidadania.

O Mutirão Jurídico visa oferecer orientação jurídica gratuita, com escuta humanizada e linguagem acessível. O atendimento abrangerá demandas das áreas cível, trabalhista, penal, consumidor, família e outros temas recorrentes no cotidiano da população. O trabalho é conduzido por uma rede de advogados voluntários vinculados ao INW.

“Ao promovermos ações como o Mutirão Jurídico, reforçamos a ideia de que o acesso à Justiça precisa ser simples, humano e possível. Informação clara e acolhimento são passos essenciais para que cada pessoa consiga compreender seus direitos e encontrar caminhos para resolver suas demandas”, afirma Anne Wilians, fundadora e presidente do Instituto Nelson Wilians.

Ao longo de 2025, centenas de pessoas já foram atendidas em iniciativas semelhantes promovidas pelo Instituto em diferentes regiões do país. De acordo com a organização, cerca de 69% dos casos acompanhados tiveram encaminhamento ou resolução efetiva, contribuindo para reduzir a demanda sobre a Defensoria Pública e fortalecer a autonomia jurídica da população.

A realização do mutirão no Recife reforça a atuação do INW no Nordeste, onde já promoveu iniciativas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento comunitário, além de apoiar organizações locais por meio do Edital Pro Bono NW, iniciativa nacional que contempla projetos de impacto social.

“Esse trabalho só acontece porque existe uma rede de voluntários comprometida em compartilhar conhecimento e oferecer apoio real a quem precisa. O mutirão cria um ambiente onde a escuta qualificada e o respeito se tornam parte essencial da construção da cidadania”, destaca William Ruiz, gerente de inovação e relações institucionais do Instituto Nelson Wilians.

A ação contará também com atividades comunitárias promovidas pelo Compaz Leda Alves e parceiros locais, ampliando os serviços disponíveis à população do Pina e entorno.

Serviço
Mutirão Jurídico – Instituto Nelson Wilians (INW)
Data: 10 de dezembro de 2025 (terça-feira)
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Compaz Atriz Leda Alves – Rua José Rodrigues, S/N, Pina, Recife

PERNAMBUCO ABATE O IPVA, MAS ALERTA SOBRE IMPACTO MILIONÁRIO AOS MUNICÍPIOS ACENDE SINAL DE ALERTA NA ALEPE

O ano de 2024 marcou um divisor de águas na política tributária do Governo de Pernambuco. O Estado decidiu intervir diretamente no bolso dos proprietários de veículos ao reduzir de forma inédita as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Com a mudança, Pernambuco assumiu o posto de menor carga tributária do Nordeste sobre o imposto, derrubando percentuais que antes chegavam ao teto de 4% e agora variam entre 1% e 2,4%.

A decisão partiu do Poder Executivo, em movimento antecipado às propostas já em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Além de diminuir as alíquotas, o decreto ampliou o alcance social dos benefícios: mototaxistas e veículos elétricos passaram a ser isentos, enquanto pessoas com deficiência foram contempladas com um processo desburocratizado — a concessão e renovação agora ocorrem automaticamente, desde que atendidas as exigências legais. O pacote também estendeu o parcelamento do imposto de três para até dez vezes e manteve o desconto de 7% para pagamento em cota única. Mais que um gesto econômico, uma estratégia de permanência e circulação de riqueza no próprio território: incentivar a compra e o emplacamento no Estado, fortalecendo setores locais e atraindo receita para comércio e serviços.

Entretanto, o avanço, celebrado por grande parte dos contribuintes, colide com outra preocupação de alcance municipal. Em paralelo às decisões já implementadas pelo Executivo, seguem em discussão na Alepe projetos que pretendem ampliar a lista de isentos: motoristas de aplicativo, motocicletas de até 170 cilindradas e automóveis com mais de 15 anos de fabricação. Uma ampliação que, somada ao já concedido, pode custar caro ao pulmão fiscal. Estimativas projetam perda de R$ 500 milhões — cerca de 25% de todo o montante previsto com o IPVA em 2026, estimado em R$ 2 bilhões.

É nesse ponto que a tranquilidade do contribuinte encontra a inquietação dos gestores municipais. Pela Constituição, 50% de toda arrecadação do IPVA pertence aos municípios onde os veículos são licenciados. Só em outubro, pouco mais de R$ 41 milhões foram distribuídos às cidades pernambucanas, sendo o Recife o maior beneficiado, com cerca de R$ 14 milhões. Valor decisivo para saúde, educação, mobilidade e para a engrenagem cotidiana que move servidores e serviços públicos.

Na audiência pública de 5 de novembro, conduzida na Comissão de Finanças da Alepe, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, deu voz ao ponto nevrálgico da discussão: o equilíbrio fiscal. Sem negar a importância do incentivo ao trabalhador, Gouveia enfatizou o risco de um descompasso entre renúncia e compensação. “A Amupe não é contra benefícios aos trabalhadores, mas é preciso que venham acompanhados de medidas compensatórias. Quando se reduz a arrecadação dos municípios, faltam recursos para áreas que atendem justamente esses trabalhadores. Os municípios vêm sendo sufocados com cada vez mais novas atribuições e cada vez menos recursos”, alertou.

O IPVA, que costuma ocupar o imaginário coletivo apenas no início do ano, agora vira centro de debate político e econômico. A redução das alíquotas envolve muito mais que o alívio financeiro imediato: trata-se de repensar o modelo de tributação, as contrapartidas e a capacidade real dos municípios de honrar compromissos essenciais diante de um cenário de cortes sucessivos.

As ruas recebem a notícia como desafogo, mas no plenário, o tom é de cautela. O desafio que desponta à frente do Executivo e do Legislativo é combinar justiça tributária com responsabilidade fiscal, sem sufocar a máquina que garante, nos municípios, aquilo que torna o Estado vivo: políticas públicas, atendimento diário, serviços básicos e a engrenagem invisível que sustenta a rotina coletiva.