HUGO MOTTA DECLARA PERDA DE MANDATOS DE EDUARDO BOLSONARO E RAMAGEM E DECISÃO ACIRRA DISPUTA INTERNA DA DIREITA PARA 2026

A cena política em Brasília ganhou novos contornos nesta quinta-feira (18) após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarar a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, tomada no âmbito da Mesa Diretora da Casa, foi comunicada diretamente ao líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), que tornou pública a informação por meio das redes sociais.

Segundo o relato de Sóstenes, o contato ocorreu às 16h40, quando recebeu uma ligação de Hugo Motta informando oficialmente a deliberação. A divulgação imediata do episódio evidenciou o impacto político da medida e acendeu o alerta dentro do Partido Liberal, que já se movimenta intensamente nos bastidores com foco nas eleições de 2026.

O episódio se soma a um momento de reorganização e disputas estratégicas no campo da direita. Paralelamente à crise envolvendo os mandatos, também veio à tona uma articulação política envolvendo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com informações repassadas à CNN, Caiado teria sinalizado respeito à pré-candidatura de Flávio, ao mesmo tempo em que defendeu publicamente a estratégia de incentivar múltiplos nomes na corrida presidencial de 2026.

A avaliação do governador é que um primeiro turno pulverizado pode fortalecer o campo conservador, permitindo que, no segundo turno, seja possível “enxergar a caminhada” e consolidar um projeto unificado. A leitura indica uma tentativa de evitar rupturas antecipadas, preservando alianças e ampliando o leque de opções eleitorais.

Dentro desse mesmo tabuleiro, o PL também trabalha uma engenharia eleitoral específica para Goiás. Conforme relataram fontes à CNN, a sigla aposta na formação de uma chapa ao governo estadual liderada pelo atual vice-governador Daniel Vilela (MDB), numa composição que busca ampliar o arco de alianças locais. Além disso, o partido pretende lançar o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) como candidato ao Senado em 2026, reforçando sua presença em cargos estratégicos.

A combinação entre a perda de mandatos de dois nomes de peso da legenda, as articulações nacionais para a sucessão presidencial e os planos regionais evidencia um cenário de forte tensão e rearranjo político. Mais do que um episódio isolado, a decisão anunciada por Hugo Motta aprofunda o debate sobre os rumos do PL e da direita brasileira, antecipando embates que devem marcar os próximos anos até a eleição de 2026.

TORITAMA DESTRAVA GARGALO HISTÓRICO E AVANÇA PARA NOVA ERA DE DESENVOLVIMENTO COM VARIANTE DA BR-104

A cidade de Toritama deu, nesta semana, um passo decisivo para superar um dos maiores entraves ao seu crescimento urbano e econômico. O prefeito Sérgio Colin (PP) comemorou a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Governo de Pernambuco e o Ministério dos Transportes, que garante o avanço definitivo dos projetos da variante e da travessia urbana da BR-104, obras consideradas estratégicas para o futuro da Capital do Jeans.

Firmado em Brasília pela governadora Raquel Lyra (PSD) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, o acordo sela anos de articulação política e administrativa conduzida pelo gestor municipal, em parceria com o ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal Edilson Tavares (PP). Juntos, eles transformaram a variante da BR-104 em prioridade absoluta da pauta de Toritama, defendendo a obra como essencial para o desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste.

O investimento previsto é da ordem de R$ 146 milhões e representa mais do que uma intervenção viária. Trata-se de uma resposta concreta a um problema histórico: o intenso tráfego de caminhões e carretas que corta o perímetro urbano da cidade, comprometendo a mobilidade, a segurança e o dinamismo comercial local. A nova variante terá quase 7 quilômetros de extensão e permitirá que o fluxo pesado seja desviado do centro, devolvendo à cidade mais fluidez e qualidade de vida.

Sérgio Colin destacou que o avanço só foi possível graças a uma agenda persistente de diálogo institucional. O prefeito esteve diversas vezes em Brasília e no Palácio do Campo das Princesas, articulando com o Governo Federal, o Estado e o Congresso Nacional. Segundo ele, o apoio do senador Fernando Dueire foi decisivo para que o projeto deixasse o campo das intenções e avançasse para a etapa técnica e jurídica.

“Essa é uma obra que Toritama espera há muito tempo. Foram inúmeras reuniões, muitas idas e vindas, sempre com o objetivo de destravar esse projeto. Hoje, com o acordo assinado, temos a certeza de que o trabalho sério e a boa política geram resultados concretos. A variante vai resolver o trânsito da BR-104 no perímetro urbano e trazer mais dignidade para o povo da Capital do Jeans”, afirmou o prefeito.

Além de melhorar a mobilidade, a expectativa da gestão municipal é que a obra impulsione a economia local, facilite o escoamento da produção têxtil e contribua para a reorganização do comércio no centro da cidade. Com menos tráfego pesado, a área urbana tende a ganhar mais segurança para pedestres e motoristas, além de novas possibilidades de requalificação dos espaços públicos.

Com o envolvimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Toritama agora entra em uma nova fase, marcada pela consolidação dos projetos e pelos preparativos para a execução da obra. Para a gestão de Sérgio Colin, o avanço da variante da BR-104 simboliza não apenas uma conquista administrativa, mas um divisor de águas para o desenvolvimento sustentável de toda a região.

GOVERNO REAGE A ESCÂNDALO NO INSS, EXONERA NÚMERO DOIS DA PREVIDÊNCIA E PROMETE IR “ATÉ AS ÚLTIMAS CONSEQUÊNCIAS”

A mais recente fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (18), provocou um forte abalo na cúpula do Ministério da Previdência Social e levou o governo federal a adotar medidas imediatas. O ministro Wolney Queiroz afirmou, de forma enfática, que não haverá blindagem a investigados e que as apurações sobre o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirão sem concessões, independentemente dos cargos ocupados pelos envolvidos.

O episódio culminou na prisão preventiva de Adroaldo Portal, então secretário-executivo da Previdência e considerado o segundo nome mais importante da pasta. Segundo o ministro, a exoneração foi determinada assim que o ministério teve acesso às informações apresentadas pela Polícia Federal. A substituição também ocorreu de maneira imediata: o cargo passa a ser ocupado por Felipe Cavalcanti e Silva, procurador federal da Advocacia-Geral da União e até então consultor jurídico do próprio ministério.

Em declarações à imprensa, Wolney Queiroz destacou que a operação pegou a equipe de surpresa, mas reforçou que a orientação do Palácio do Planalto é clara. “O governo não protege ninguém. A determinação do presidente Lula é ir até as últimas consequências”, afirmou, reiterando que a conduta adotada demonstra o compromisso do Executivo com a transparência e o combate a irregularidades dentro da administração pública.

A nova etapa da investigação ampliou o alcance do escândalo ao atingir figuras ligadas a antigos dirigentes do INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado pela PF como um dos principais articuladores do esquema de descontos ilegais aplicados sobre aposentadorias e pensões. O caso veio à tona após uma série de reportagens publicadas pelo portal Metrópoles, que revelaram a dimensão nacional da fraude.

Outro alvo desta fase da operação foi Éric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, que já havia sido preso em uma etapa anterior das investigações. Além disso, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado, teve sua residência alvo de mandados de busca e apreensão, ampliando o impacto político do caso em Brasília.

Ao todo, a Polícia Federal cumpre 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares em sete unidades da federação — São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e o Distrito Federal. As investigações apontam para a existência de um esquema estruturado de descontos ilegais diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, atingindo milhares de segurados em todo o país.

Com a troca no comando da secretaria-executiva e o avanço das investigações, o Ministério da Previdência tenta sinalizar uma resposta rápida à crise, enquanto a Operação Sem Desconto segue aprofundando as apurações sobre um dos maiores escândalos recentes envolvendo o sistema previdenciário brasileiro.

COM UM ANO DE ENTREGAS, DIEGO CABRAL PROJETA 2026 COM MAIS INVESTIMENTOS, OBRAS E RITMO ACELERADO EM CAMARAGIBE

Camaragibe encerra 2025 com um sentimento de virada administrativa e expectativa elevada para os próximos passos da gestão municipal. Em entrevista concedida ao podcast Jonascast, do jornalista Jonas Silva, nesta quinta-feira (18), o prefeito Diego Cabral fez um balanço amplo do primeiro ano à frente da Prefeitura e anunciou que 2026 será marcado por ainda mais investimentos, entregas estruturadoras e avanços em áreas estratégicas para a população da Terra dos Camarás.

Ao final da conversa, o gestor foi direto ao reafirmar o compromisso assumido nas urnas. “Camaragibe vai continuar crescendo com ritmo acelerado de trabalho, mais investimentos e muitas entregas para a população em 2026. Podem confiar”, declarou, reforçando o tom de continuidade e expansão das ações do governo municipal.

Ao revisitar os principais marcos de 2025, Diego Cabral destacou a construção do novo Mercado Público Municipal como uma das obras mais simbólicas da gestão. A intervenção, orçada em mais de R$ 10 milhões apenas no bloco dois, representa o fim de uma espera que atravessou mais de três décadas. Segundo o prefeito, além de modernizar o espaço, o novo equipamento vai impulsionar a economia local, gerar emprego, renda e fortalecer o turismo da cidade. A expectativa é de que a entrega ocorra antes do prazo contratual, ainda em 2026.

O prefeito também atribuiu parte dos avanços à articulação política construída ao longo do primeiro ano de governo. Filiado ao Republicanos, Diego Cabral tem ampliado seu espaço como liderança emergente na Região Metropolitana do Recife, mantendo diálogo direto com o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele citou o apoio da governadora Raquel Lyra, do senador Fernando Dueire, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, além do deputado estadual João de Nadegi e do pré-candidato a deputado federal Carlos Costa. No âmbito local, ressaltou a relação institucional com a Câmara Municipal, presidida pelo vereador Paulo André, e a liderança governista do vereador Toninho.

Na avaliação do prefeito, a boa relação entre os poderes é consequência direta dos resultados apresentados. “Quando o Executivo entrega obras, melhora serviços e atende às demandas da população, a articulação política acontece de forma natural”, afirmou.

Outro ponto destacado na entrevista foi a escolha da vice-prefeita Débora Rocha, ex-comandante da Guarda Civil Municipal. Diego Cabral classificou a decisão como acertada e enfatizou o papel estratégico da vice na gestão, assim como o desempenho do secretariado, que, segundo ele, atua com planejamento, responsabilidade fiscal e foco em resultados. O prefeito atribuiu a esse conjunto o índice de aproximadamente 80% de aprovação apontado por pesquisas recentes.

Sobre o Legislativo, o gestor relembrou o impasse ocorrido no início da legislatura, mas fez questão de minimizar o episódio, classificando-o como um conflito interno da Câmara, resolvido com diálogo e respeito à democracia. Desde então, segundo Diego, o ambiente institucional permitiu a aprovação de projetos fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

Na área da segurança pública, o prefeito reconheceu os desafios enfrentados em todo o país, mas ressaltou que Camaragibe tem avançado com ações concretas. Entre elas, citou a implantação da Muralha Eletrônica, a modernização da frota e da infraestrutura da Guarda Civil Municipal, o trabalho integrado com as polícias Civil e Militar, o armamento da GCM e o reforço do efetivo. Ele também confirmou articulações para a instalação de uma delegacia especializada em homicídios na Praça da Coimbral e garantiu que novos guardas serão nomeados a partir do último concurso.

A saúde pública foi tratada como uma das áreas mais sensíveis da administração. Diego Cabral reconheceu as limitações orçamentárias, mas destacou melhorias no funcionamento das 45 Unidades Básicas de Saúde e do Hospital Municipal Dr. Aristeu Chaves, além da regularização do abastecimento de medicamentos. O prefeito anunciou a expectativa de aumento nos repasses do Ministério da Saúde e colocou como uma das principais metas para 2026 a construção da UPA Camará.

Na educação, o gestor ressaltou a ampliação do número de vagas na Educação Infantil, com a entrega de uma nova creche e a construção de outras três, além da nomeação de 210 professores para a rede municipal. Segundo ele, os investimentos já refletem na melhoria dos indicadores educacionais e devem se intensificar nos próximos anos.

A cultura também ganhou destaque no balanço do primeiro ano. Eventos como o Carnaval Camará – Alegria de Todos, as comemorações do aniversário da cidade, o São João e o Festival Pernambuco Meu País Verão marcaram o reposicionamento de Camaragibe no calendário cultural do estado. Para Diego Cabral, o fortalecimento da cultura local, aliado à valorização dos artistas da terra, contribui diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município.

Encerrando a entrevista, o prefeito destacou o volume histórico de recursos que chegaram à cidade em 2025. Segundo ele, mais de R$ 300 milhões foram investidos em Camaragibe, sendo mais de R$ 200 milhões oriundos do Governo de Pernambuco. A projeção, de acordo com o gestor, é de crescimento contínuo e sustentável em 2026. “A cidade do trabalho vai continuar crescendo em ritmo acelerado”, concluiu.

Foto: Carol Bezerra/PMCg

JABOATÃO INAUGURA NOVA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL E MARCA NOVA FASE NA SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública de Jaboatão dos Guararapes amanheceu, nesta quinta-feira, sob o signo de um novo tempo. A Prefeitura entregou oficialmente a nova sede própria do Comando Geral da Guarda Civil Municipal, instalada no antigo prédio do Senai, no Centro da cidade. O espaço, totalmente requalificado, reúne modernidade, funcionalidade e localização estratégica, passando a centralizar a gestão administrativa e operacional da corporação, num movimento que simboliza o fortalecimento institucional da Guarda e a ampliação de seu papel na proteção da população.

Durante a solenidade de inauguração, o prefeito Mano Medeiros destacou que a entrega do equipamento não é um ato isolado, mas parte de um processo contínuo de investimentos voltados à valorização da segurança pública municipal. Segundo ele, a nova sede representa mais do que uma mudança física: traduz uma decisão política de enfrentar desafios históricos, investir na estrutura da Guarda e garantir melhores condições de trabalho aos profissionais que atuam diariamente nas ruas da cidade.

Mano ressaltou que a atual gestão tem promovido avanços significativos, como a consolidação da Academia de Formação da Guarda Civil Municipal, a modernização de equipamentos e a ampliação do efetivo. Para o prefeito, o novo comando simboliza um marco prático e simbólico. “Não estamos falando apenas de um prédio. Estamos falando de valorização profissional, de fortalecimento da segurança pública municipal e, sobretudo, de serviço ao cidadão jaboatonense”, afirmou, ao reforçar que a segurança é uma política pública essencial para o desenvolvimento urbano e social do município.

Outro ponto enfatizado pelo gestor foi o avanço no acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal para a concessão do porte de arma aos guardas municipais. Durante o evento, Mano Medeiros lembrou que o decreto que regulamenta o uso de armamento e munições pela corporação já foi assinado, garantindo respaldo legal e institucional à atuação dos agentes. Para ele, preparar a Guarda é uma medida de justiça e respeito. “A Guarda precisa estar protegida para proteger, preparada para salvar vidas, inclusive a própria. Esse é um compromisso da nossa gestão”, declarou.

A entrega da nova sede se soma a um conjunto de ações estruturantes que vêm reorganizando a segurança municipal. Entre os principais avanços está o concurso público que se encontra em fase final, com 117 novos guardas em formação. Eles irão reforçar o efetivo atual, que conta com 306 profissionais, elevando o número total de agentes para 423, ampliando a presença da Guarda nas ruas e a capacidade de resposta às demandas da cidade.

Ao longo de seus 33 anos de história, a Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes passou por uma profunda transformação. De uma atuação inicialmente voltada quase exclusivamente à vigilância patrimonial, a corporação evoluiu para assumir um papel estratégico na proteção da população e do patrimônio público. Hoje, a Guarda atua de forma integrada na prevenção da violência, no patrulhamento ostensivo e no atendimento direto às ocorrências urbanas, consolidando-se como uma força fundamental na política de segurança local.

Essa evolução também se reflete na criação e fortalecimento de grupamentos especializados, que ampliam o alcance das ações da corporação. Entre eles estão o apoio ao turista, o motopatrulhamento, a Patrulha Maria da Penha, o grupamento ambiental, a pronta resposta e o videomonitoramento móvel, que utiliza tecnologia para ampliar a vigilância e a capacidade de prevenção em diferentes áreas do município.

Para o prefeito Mano Medeiros, a transformação em curso é fruto de envolvimento, planejamento e compromisso coletivo. Ele destacou o papel dos servidores, da Câmara de Vereadores, que tem aprovado projetos estratégicos, e da população, que reconhece os avanços na área. “Seguiremos avançando, enfrentando desafios, firmando parcerias e fortalecendo Jaboatão com resultados concretos. Segurança pública se constrói com trabalho, investimento e respeito às pessoas”, concluiu.

Com a inauguração da nova sede do Comando Geral da Guarda Civil Municipal, Jaboatão dos Guararapes consolida um passo decisivo rumo a uma segurança pública mais estruturada, valorizada e preparada para responder às necessidades de uma cidade em constante crescimento.

MEGALEILÃO DO SANEAMENTO EM PERNAMBUCO DEFINE NOVOS OPERADORES E PROMETE TRANSFORMAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO

O leilão que redesenha o futuro do saneamento básico em Pernambuco foi concluído nesta quinta-feira (18), em São Paulo, e colocou no centro do debate um dos maiores projetos do setor no país nos últimos anos. A disputa atraiu grandes grupos nacionais e internacionais e terminou com a vitória de dois operadores que, juntos, ficarão responsáveis pela distribuição de água e pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto em 175 dos 185 municípios pernambucanos, por um período de 35 anos.

O projeto foi estruturado em dois grandes blocos regionais. O bloco Pajeú, que concentra a maior parte da concessão, abrangendo 151 municípios, ficou sob responsabilidade do consórcio formado pela Acciona e pela BRK Ambiental. Já o bloco Sertão, que reúne 24 cidades, será operado pelo fundo Pátria Investimentos. A concessão prevê investimentos da ordem de R$ 19 bilhões, com foco na universalização dos serviços e na melhoria da qualidade do abastecimento, segundo dados divulgados após o certame.

A concorrência foi intensa. Quatro grupos apresentaram propostas: a Aegea, o fundo Pátria Investimentos, a Cymi Brasil e o consórcio Acciona/BRK. Ao final, prevaleceram os projetos considerados mais robustos do ponto de vista técnico e financeiro, capazes de assumir um desafio histórico do estado: ampliar o acesso ao saneamento em regiões que convivem há décadas com deficiência estrutural, racionamento e intermitência no fornecimento de água.

Apesar da concessão dos serviços de distribuição e esgotamento sanitário, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará exercendo um papel estratégico. Caberá à estatal a produção e a venda de água tratada às concessionárias privadas, mantendo sua atuação como fornecedora no novo modelo de gestão. O Governo de Pernambuco sustenta que essa divisão de responsabilidades é essencial para garantir segurança hídrica e equilíbrio operacional ao longo do contrato.

O objetivo central da concessão é atender às metas do novo marco legal do saneamento, que estabelece, até 2033, a cobertura de 99% da população com abastecimento de água potável e 90% com redes de coleta e tratamento de esgoto. Para além dos números, o contrato também impõe compromissos relacionados à eficiência do sistema, como a redução progressiva das perdas de água, um problema crônico em Pernambuco.

Um dos pontos mais sensíveis do acordo diz respeito à intermitência no abastecimento, realidade enfrentada por milhares de famílias, especialmente no interior. Pelo contrato, as concessionárias terão até 180 dias após o início da operação para apresentar um plano específico de combate ao racionamento. O documento deverá priorizar os municípios mais afetados e detalhar intervenções imediatas, incluindo obras, modernização de redes e melhorias operacionais.

Antes mesmo da batida do martelo, o projeto foi alvo de questionamentos. A Procompesa, associação que representa empregados do grupamento superior da Compesa, ingressou com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) solicitando a suspensão do leilão. A entidade alegou inconsistências no edital, especialmente relacionadas a uma suposta superestimativa dos índices de atendimento de esgotamento sanitário em diversos municípios.

Segundo a associação, os dados apresentados não refletiriam a realidade local e poderiam comprometer a viabilidade econômica do projeto, abrindo espaço para pedidos de reequilíbrio contratual logo após a assinatura dos contratos, diante de investimentos maiores do que os inicialmente projetados. Mesmo com as contestações, o leilão foi mantido, e o processo seguiu até a definição dos vencedores.

Com a conclusão do certame, Pernambuco inicia uma nova etapa na gestão do saneamento básico, cercada de expectativas e desafios. A promessa é de um salto histórico na infraestrutura, com impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente e no desenvolvimento econômico. Agora, a atenção se volta para a execução dos contratos e para a capacidade das concessionárias de transformar, na prática, um dos maiores investimentos já feitos no setor no estado.

EX-VEREADOR MORRE EM CONFRONTO COM O BEPI DURANTE OPERAÇÃO POLICIAL NO AGRESTE DE PERNAMBUCO

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de João Alfredo, José Moacir Cristóvão da Silva, conhecido como “Oin”, morreu na manhã desta quinta-feira (18) após uma operação do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI) no município de Vertentes, no Agreste de Pernambuco. A ação tinha como objetivo o cumprimento de dois mandados de prisão em aberto contra o ex-parlamentar, que, segundo a polícia, estava foragido da Justiça.

De acordo com informações oficiais repassadas pelas forças de segurança, a equipe do BEPI chegou até o paradeiro de José Moacir após receber denúncias anônimas indicando que ele estaria escondido em uma residência na cidade de Vertentes. As informações foram verificadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), onde foram confirmadas as duas ordens judiciais expedidas contra o suspeito. Com a confirmação, os policiais seguiram para o endereço informado para realizar a abordagem.

No local, os agentes montaram o cerco e iniciaram o procedimento de verbalização. Uma mulher atendeu à porta da residência e informou que havia um homem em um dos quartos do imóvel. Durante a progressão dos policiais pelo interior da casa, já no pavimento superior, os militares teriam sido surpreendidos por disparos de arma de fogo. Diante da agressão, houve revide, e o suspeito acabou sendo atingido.

Após o confronto, José Moacir Cristóvão da Silva foi socorrido e levado ao Hospital Municipal de Vertentes. Apesar do atendimento médico, ele não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A identidade do homem foi confirmada como sendo a do ex-vereador de João Alfredo, que também já havia presidido o Legislativo municipal.

Durante a ação, os policiais apreenderam uma pistola modelo PT 24/7, além de três aparelhos celulares da marca iPhone e um caderno contendo anotações. No local do confronto, a perícia técnica recolheu dois estojos deflagrados de calibre 5.56 e um estojo de calibre 9mm, material que será analisado no decorrer das investigações. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vertentes, responsável pelo registro da ocorrência.

O corpo de José Moacir foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, onde passará por exames periciais. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar todas as circunstâncias da operação, incluindo a dinâmica do confronto e o cumprimento dos mandados judiciais. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte da defesa ou de familiares do ex-vereador.

LULA DIZ QUE VAI VETAR PROJETO QUE REDUZ PENAS DE BOLSONARO: “QUANDO CHEGAR NA MINHA MESA, EU VETAREI”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado. A proposta reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação representou mais uma derrota para o governo no Congresso.

"Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo", disse Lula.

O presidente reforçou que os envolvidos na tentativa de golpe devem ser responsabilizados e que é necessário aguardar o fim das ações penais.

"As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo, precisamos saber quem são os financiadores", afirmou.

O projeto foi aprovado por 48 votos a 25 e altera as regras de cálculo das penas e da progressão de regime. Lula tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, mas, com o recesso parlamentar, o prazo se estende até fevereiro. Caso o veto seja confirmado, caberá ao Senado decidir se o mantém ou derruba. Para isso, são necessários ao menos 41 votos.

"O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo", ressaltou Lula.

A aprovação gerou atritos dentro da base governista. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo de procedimento para viabilizar a tramitação do projeto, assumindo a responsabilidade pela articulação. Em contrapartida, buscou apoio para acelerar outra proposta de interesse da equipe econômica, que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a postura de Wagner e reafirmou que Lula vetará o texto. “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes.”

Wagner respondeu às críticas afirmando: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social.

Com a aprovação, PT e PSB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.

O que prevê o projeto

O texto limita a redução de penas apenas aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, buscando evitar que outros delitos fossem beneficiados. Ainda assim, a proposta favorece diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Pelas regras atuais, ele teria de cumprir quase seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, esse período cairia para cerca de três anos e três meses, o que permitiria sua saída da prisão no início de 2029. Dependendo da interpretação da lei, a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses.

A Lei de Execuções Penais estabelece que réus primários condenados por crimes sem violência ou grave ameaça podem progredir de regime após cumprir 16% da pena. Nos casos violentos, o percentual sobe para 25%. O projeto aprovado pelo Senado concede o benefício dos 16% também aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.